Introdução

A questão do “emprego científico” coloca-se hoje entre nós e, em geral, no mundo, como tema merecedor de particular atenção. Os “trabalhadores científicos” — não apenas os “cientistas” melhor dizendo: a força de trabalho científico (“the scientific work force”), tem, como grupo profissional, papel determinante no sentido e circunstâncias em que evoluirão, nas próximas décadas, a criação de riqueza, o bem-estar e a paz social; o próprio futuro sustentável do planeta e o modo como nele poderá ser garantida a sobrevivência da espécie humana.

Surgem naturalmente neste contexto, interrogações a que importa dar resposta.

 

 A “força de trabalho científica” e, designadamente, o número de investigadores no activo, adequam-se às necessidades ou carecem de ser reforçados?

Qual é, no presente, o papel dos sectores público e privado no que respeita às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, e, ainda, a outras actididades científicas e técnicas, de carácter infra-estrutural, indispensáveis ao funcionamento das sociedades humanas?

Em que medida está o progresso do conhecimento científico e tecnológico, o seu ritmo de desenvolvimento e o seu impacto social, dependentes das condições de trabalho e do regime da sua prestação por parte do pessoal investigador, docente-investigador e de apoio tecnico à investigação?

De que formas pode ser justamente avaliado o mérito dos centros e unidades de investigação e o rendimento dos investigadores e do pessoal de investigação e desenvolvimento (“research and development personnel”)?

No sector público, quais as fontes, modalidades e regimes de financiamento adequados, e qual o grau de autonomia de que devem dispor as instituições de I&DE?

Onde passa a linha de separação entre “o estudante” e “o profissional da investigação”; que consequências daí decorrem no que respeita a direitos laborais, estabilidade de emprego, progressão profissional e, naturalmente, para as perspectivas de vida daquelas e daqueles que escolhem ou se sentem atraídos pelos difíceis caminhos que levam à descoberta de conhecimento novo ou a aplicações da Ciência na esfera da Tecnologia.

Breve retrato da situação nacional

Os mais recentes dados estatísticos oficiais de que se dispõe respeitam ao ano de 2013. São ainda resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional recolhidos pela Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, organismo tutelado pelo responsável da pasta da Educação e Ciência. De acordo com a brochura divulgada em fins de 2014, o número de investigadores em equivalente a tempo integral (ETI) activos no sistema científico e técnico nacional (SCTN), era, à data de 31 de Dezembro de 2013, 43 321. Destes, o maior contingente encontra-se no “sector do Ensino Superior” com quase 24 mil activos, seguindo-se o “sector das Empresas” com cerca de 12 500 investigadores ETI. Em terceiro lugar aparecem as “Instituições Privadas sem Fins Lucrativos” (IPs/FL), com 5300 ,por último, o chamado “sector Estado” que, no essencial, engloba os Laboratórios públicos,como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e outros, habitualmente designados por “Laboratórios do Estado”. No grupo das IPs/FL incluem-se instituições privadas como o Instituto Gulbenkian de Ciência e as unidades de investigação da Fundação Champalimaud, entre outras. E também os chamados “Laboratórios Associados”.

De acordo com a informação estatística disponível cuja correcção não é, aliás, facilmente verificável, os efectivos de pessoal investigador (em número de indivíduos) aparece multiplicado por 3 entre os anos de 1995 e 2010. De notar que o número total de investigadores (em número de indivíduos) parece ter estagnado a partir de 2010. O “grande salto” dos anos 1995-2010, corresponderá sem grande margem para dúvidas, ao lançamento da política de subvenção do trabalho científico pela via das chamadas “bolsas” e consequente explosão da precariedade nas relações laborais. Esta política, activamente apoiada pelos governos em funções, foi acompanhada de outros sinais indicadores, em nosso entender, de uma degradação do SCTN. A eles nos referiremos a seguir.

Repetidas vezes tenho tido consciência da importância de sublinhar o facto de que a investigação, fundamental ou aplicada e também o desenvolvimento experimental, exige o concurso de profissionais de diferentes níveis de formação e especialização. Aos investigadores junta-se o pessoal técnico de apoio à investigação, o operário especializado, o pessoal auxiliar. A produtividade e rendimento do trabalho de uma unidade, centro ou laboratório, em qualquer domínio do conhecimento, depende em larga medida da existência de uma equipa, de composição adequada, em que os pesos das várias componentes que nela se distinguem, dependem, naturalmente, da natureza e objecto do trabalho que desenvolve.

Nos levantamentos estatísticos internacionais, é feita a distinção entre “pessoal investigador” (“researchers”) e pessoal de I&D (“research and development personnel”).

Vejamos o que se passa no nosso País.No SCTN havia em 2013, 9,8 investigadores para 1 técnico; em 2012 eram 8,4 e em 2008, 5,4 ! Este rácio “nºinvestigadores por técnico”, era, em 2013, para a União Europeia a 28, de 1,74 (dados do EUROSTAT). Ao longo dos anos e em todos os sectores,tem-se verificado uma constante degradação dos rácios técnico/investigador pela razão evidente de que a contratação de técnicos no sector público (incluindo operários especializados) não existe. Este facto leva a que certas áreas de trabalho de I&DE estejam, na prática, vedadas aos nossos investigadores.

Importa também salientar que o investigador em Portugal, não dispondo em geral dos meios financeiros, condições materiais e instrumentais, incluindo o apoio técnico adequado, e estando sujeito a um considerável peso burocrático decorrente da necessidade de cumprir regras absurdas ou incorrectamente desenhadas, dificilmente poderá atingir níveis de produtividade próximos dos que se verificam em outros países, desde logo, da União Europeia.

A chamada “DIDE” — “despesa em investigação e desenvolvimento” — é de facto um investimento no futuro. Os números oficiais indicam que em Portugal a DIDE por investigador ETI é inferior a metade do valor médio da União Europeia a 28 e tem vindo a baixar de forma consistente nos últimos 5 anos. Em 2013, seria de 65,7 mil Euros enquanto na média europeia atingiria 139 mil Euros (valores em PPC). Uma comparação com a Áustria, país de dimensão humana e territorial semelhante à portuguesa, revela números ainda mais díspares: 204 mil Euros per capita de investigador ETI (PPC).

O último aspecto que desejaríamos focar nesta breve retrato, diz respeito à evolução da situação dos Laboratórios do Estado ao longo das últimas décadas.

Os Laboratórios públicos (de significativa importância, nomeamente em Espanha onde são designados por OPI’s, Organismos Públicos de Investigação) são considerados em qualquer país, ainda que medianamente desenvolvido, como um instrumento, indispensável braço, da acção governativa, para a definição, no plano técnico, e a implementação das políticas nacionais dirigidas no sentido do progresso económico e social, da protecção e segurança contra toda a espécie de riscos de origem natural ou humana, da regulamentação e garantia do bom funcionamento dos serviços públicos essenciais. Não é assim que eles têm sido vistos em Portugal ao longo das últimas décadas. Desde pelo menos os anos 80 do século passado, os números comprovam-no.

Mais perto de nós, entre 2008 e 2013, por exemplo, o número de investigadores ETI neste sector foi reduzido em 50% (de 3203 a 1615 unidades) passando a representar apenas 4% do total de investigadores ETI inventariados no SCTN. A retracção do pessoal técnico (ETI) foi ainda mais séria: de cerca de 1400 para uns escassos 500! A DIDE do sector Estado sofreu um corte de 30%, no mesmo período, enquanto a DIDE agregada dos sectores “Ensino Superior” e “IPs/FL”, passou de cerca de 1102 M€ para cerca de 1083 M€ (menos 1,8%).

O emprego científico

De acordo com o Eurostat, estavam empregados na União a 28, 1 milhão 726 mil 103 investigadores, em tempo integral (ETI). Desses, as empresas empregavam cerca de metade (48%); o ensino superior ocupava 39%; os laboratórios públicos, cerca de 12% e as IPs/FL, 0,01% (12%, em Portugal!). A comparação destes valores com os números correspondentes respeitantes a Portugal mostra algumas das distorções, bem conhecidas de quem estuda estes assuntos, que marcam o SCTN português. Porventura a mais significativa é o fraco peso da componente empresarial que, a confiar nos dados oficiais publicados em Fevereiro último, seria 29%.Se pensarmos noa traços que caracterizam a economia nacional e a nossa especialização produtiva, estes dados podem levantar dúvidas, tanto mais que têm aparecido em anos recentes no rol das empresas que mais investiriam em I&D, grandes empresas do sector financeiro e dos seguros. Os dados publicados respeitam às 100 empresas com maior despesa em I&D.Uma rápida análise limitada às 10 primeiras empresas da lista, que facultaram dados, mostra que em conjunto atingem 1/3 da despesa global das 100 empresas listadas. Empregam 1560 investigadores ETI (12,4% do total das 100) dos quais apenas 3,8% possuem o grau de doutor. A fechar este conjunto de 10, aparece o Grupo Porto Editora, com 140 investigadores (dos quais 2 doutorados) num total de 158 empregados (valores ETI). Acredite-se ou não neste levantamento de dados cobrindo 100 empresas, parece seguro afirmar, por um lado, que o emprego científico no sector empresarial é de longe muito inferior ao que se esperaria numa economia medianamente desenvolvida, e, por outro lado, a quase totalidade das empresas que afirmam investir em I&D, não parece valorizar a posse do grau académico de doutor nas suas decisões de recrutamento. Poderá também acontecer que um doutorado não se sinta atraído pelas oportunidades de emprego que podem surgir no sector empresarial, público ou privado.[1]

Embora não seja fácil chegar a resultados seguros pela análise dos números oficiais conhecidos, poderá estimar-se em cerca de 10 mil o número de investigadores que nesta altura usufruem de um qualquer dos vários tipos de “bolsa” ditas de formação avançada, de pós-doutoramento ou que assinaram um contrato a termo certo. São assim trabalhadores precários com incertas e limitadas perspectivas de futuro profissional como investigadores. É uma situação com consequências sociais e humanas muito negativas. Em nosso entender, conforme mostra uma simples comparação de montantes dos efectivos de pessoal investigador em outros países da União Europeia com a situação portuguesa, pode-se ser levado a dizer que é excessivo, em valor relativo, o número de investigadores activos em Portugal, tendo em conta a população do País. Entretanto, salvo melhor opinião, parece que o que está errado é a distribuição do nosso pessoal investigador pelos vários sectores da actividade social a que nos referimos atrás várias vezes. Diria com palavras simples que o que temos não são investigadores a mais, é indústria a menos. Esta questão não tem solução se se mantiver o rumo geral da política e as orientações seguidas por sucessivos governos na gestão dos negócios públicos. Há uma relação directa entre as necessidades da economia, o desenvolvimento social e cultural de qualquer país e a criação de emprego científico. Emprego científico estável. Não é possível em parte alguma construir uma infraestrutura científica e tecnológica sólida, consistente e capaz de servir as necessidades nacionais, que assente numa tão elevada taxa de precariedade. Mesmo nas condições actuais de incipiente capacidade produtiva industrial (que tem vindo a ser progressivamente reduzida ao longo das últimas décadas) é necessário proceder de imediato à revitalização e reforço dos Laboratórios públicos o que daria só por si lugar à criação de milhares de novos postos de trabalho, não só de investigadores como principalmente de pessoal técnico de apoio à investigação e à prestação de serviços da mais diversa ordem inseridos na categoria das “Outras actividades científicas e técnicas”, conforme a classificação internacionalmente adoptada (“Manual de Frascati”). Entretanto, cabe notar aqui que o sector em que a carência de pessoal técnico é, de longe, mais importante é o do Ensino Superior.

Para sair desta situação é necessário, desde logo, promover um crescimento substancial do investimento público e privado no sector produtivo. Quanto aos fundos públicos de que — ouvimos dizer — “os cofres estão cheios”, impôr-se-á arrecadar uma taxa sobre os lucros líquidos das grandes empresas e impedir a fuga de capitais para os bem conhecidos “off-shores”. Dessa forma milhares de milhões de euros ficariam disponíveis para investir em infra-estruturas que são da maior importância para o nosso futuro colectivo.

De imediato advoga-se a revogação do chamado “Estatuto do Bolseiro”, e a transformação de todos os “contratos de bolsa”, em contratos de trabalho com todos os direitos e garantias estabelecidos na legislação geral do trabalho, adaptada à natureza do trabalho científico, no que respeita a prazos e mecanismos de avaliação adequados, que hão-de ser justos e transparentes.

Porfim, todos sabemos que há, como em outros, no "mundo da Ciência", pequenos feudos e interesses instalados que importa ter em conta, dar a conhecer publicamente e procurar contrariar, a bem da "saúde" do sistema nacional de C&T.

 

Frederico Gama Carvalho

2 de Junho de 2015

 


O número de investigadores ETI com doutoramento, no sector das empresas era de 3,4% do número total de investigadores ETI com esse grau académico (números de 2011, os mais recentes neste aspecto). No sector do Ensino Superior era de 74%. Admitimos que o pessoal investigador do Ensino Superior privado esteja incluído no Sector do Ensino Superior e não no Sector das Empresas.