(Documento aprovado pelo Senado da Sociedade Max Planck[1] na sessão de 24 de Novembro de 2000)

A honestidade científica e a observação dos princípios da boa prática científica são pressupostos imprescindíveis de todo o trabalho científico que tem por objectivo alcançar novos conhecimentos e deve merecer o respeito público.

Os atentados aos princípios da boa prática científica podem revestir diversas formas, do pouco cuidado na aplicação de métodos científicos ou na apresentação documentada de resultados, até a comportamentos gravemente incorrectos no plano científico envolvendo falsificação e logro premeditados.

Em qualquer caso, tais atentados são incompatíveis com a própria essência do conhecimento científico, como processo metódico e sistemático de descoberta dirigido à aquisição de novo conhecimento verificável.

Para além disso, destroem a confiança do público na credibilidade dos resultados científicos e a própria confiança entre cientistas que é um importante pressuposto do trabalho científico em colaboração, assente numa divisão do trabalho, hoje determinante para o progresso da Ciência.

Ainda que a desonestidade em Ciência não possa ser inteiramente evitada por meio de regulamentos, as correspondentes disposições podem todavia garantir que a todos os participantes no processo de criação científica seja dado conhecimento por via regulamentar das normas da boa prática científica.

Com isso dar-se-á um importante contributo para contrariar comportamentos científicos incorrectos.

As normas da boa prática científica aqui apresentadas seguem as recomendações da Deutsche Forschungsgemeinschaft[2], de Janeiro de 1998, adaptando-se às condições específicas do trabalho científico no âmbito da Sociedade Max Planck.

As normas têm carácter obrigatório para todos aqueles que desenvolvem actividades de investigação na Sociedade Max Planck.

Remete-se expressamente para o documento "Agir responsavelmente em Ciência" contendo outras notas sobre esta problemática, elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Científico da Sociedade Max Planck, do qual o Senado da Sociedade tomou conhecimento na sessão de 24 de Novembro de 2000, dando-lhe a sua concordância. Este documento faz uma análise pormenorizada das circunstâncias e ameaças concretas que condicionam uma prática científica responsável e correcta. Ao mesmo tempo convida à participação no aperfeiçoamento das recomendações respectivas.

1. Princípios gerais do trabalho científico

Como princípios gerais do trabalho científico na Sociedade Max Planck, devem ser respeitadas, em especial, as seguintes regras:

a) regras respeitantes à prática científica quotidiana:

  • observar com rigor as regras de obtenção e selecção de dados próprias da disciplina em causa;
  • guardar e conservar de forma segura os dados primários; documentar de forma inequívoca e susceptível de permitir a respectiva reprodução, todos os resultados importantes;
  • respeitar a regra do cepticismo sistemático: abertura à dúvida mesmo acerca dos próprios resultados ou dos resultados do grupo a que se pertence;
  • explicitar os pressupostos axiomáticos implícitos; refrear fantasias induzidas por considerações morais ou interesse egoísta; sistematicamente, dar atenção a possíveis erros de interpretação devidos a uma apreensão incompleta do objecto de estudo, por razões metodológicas (sobre-generalização).

b) regras da colegialidade e cooperação:

  • não levantar obstáculos ao trabalho científico de concorrentes, por exemplo, atrasando trabalhos de revisão (reviews) ou transmitindo a terceiros, resultados científicos recebidos em confidência;
  • promover a qualificação científica dos jovens investigadores;
  • abrir-se a críticas e dúvidas de colegas e colaboradores;
  • agir de forma cuidadosa, desinteressada e imparcial, na abonação de colegas; furtar-se a deixar-se mover por simpatias pessoais.

c) regras respeitantes à publicação de resultados:

  • dar lugar à publicação, por princípio, dos resultados obtidos com utilização de recursos públicos (princípio do carácter público da investigação fundamental);
  • tornar público, de forma adequada, mesmo hipóteses não confirmadas, e reconhecer erros (princípio da cultura científica tolerante ao erro);
  • agir com estrita honestidade no reconhecimento e adequada consideração das contribuições de precursores, concorrentes e colaboradores (princípio do reconhecimento).

2. Colaboração e responsabilidade de direcção nas equipas de trabalho

A direcção de um instituto ou centro de investigação é responsável por uma organização adequada que, de acordo com a dimensão de cada unidade científica operacional, assegure que as funções de direcção, fiscalização, resolução de conflitos e garantia de qualidade, são contempladas e efectivamente exercidas.

A colaboração no seio dos grupos de investigação deve ser praticada de forma a que os resultados que sejam fruto de uma divisão de trabalho especializada possam ser partilhados, criticados e integrados no património comum de conhecimentos, sem prejuízo da atenção a dar a considerações de hierarquia. Também do ponto de vista da formação para a autonomia científica, no seio do grupo, dos investigadores mais jovens, esta forma de proceder reveste-se de particular importância. Nos grupos de maior dimensão é aconselhável dispôr para tal fim de uma forma organizativa apropriada, por exemplo, a realização regular de colóquios. A verificação multilateral de resultados deve ser assegurada, tornando acessíveis os resultados próprios, quando necessário.

A comprovação fundamental de um resultado científico é a sua reprodutibilidade. Quanto mais surpreendente mas também quanto mais desejado é um resultado, tanto mais importante será voltar a percorrer no seio do grupo, de forma independente, o caminho que a ele conduziu, antes de o transmitir para o exterior – se tal fôr possível com um dispêndio aceitável de meios.

As funções de direcção de um grupo de investigação só podem ser exercidas com conhecimento de todas as circunstâncias relevantes para esse exercício; a direcção de um grupo exige conhecimento especializado, presença física e visão de conjunto. Sempre que isso deixe de se verificar em grau suficiente, terão as tarefas de direcção de ser delegadas de forma que fique sempre claro o âmbito da delegação.

3. Acompanhamento dos jovens investigadores

Deve ser dada particular atenção à formação e promoção dos jovens investigadores e à sua introdução no respeito pelos princípios da boa prática científica. Neste contexto deve apontar-se expressamente a especial importância de uma boa colaboração com as universidades.

Nos departamentos e grupos de investigação dos institutos e instalações científicas da Sociedade Max Planck é necessário cuidar que exista um interlocutor responsável e seja assegurado um acompanhamento adequado dos jovens investigadores, em especial de estudantes de licenciatura e doutoramento bem como de jovens doutores e candidatos à habilitação[3]. No caso dos doutorandos é aconselhável prever, além desse responsável, o acompanhamento por dois outros cientistas experientes. Uma participação apropriada da Universidade que concede o grau deve ser assegurada (grupo de acompanhamento do trabalho para a obtenção do grau ou comissão de tese).

4. Segurança e conservação de dados primários

Os dados primários que são a base das publicações, devem, ser conservados, tanto quanto possível, durante pelo menos dez anos em suportes duráveis e seguros, nos institutos ou centros onde foram obtidos. Aos interessados, por motivos justificados, deve ser permitido o acesso a esses dados.

As pesquisas científicas, experiências e cálculos numéricos, só podem ser reproduzidos ou reconstruídos se for possível repetir todos os seus passos importantes. Por isso, é necessário que existam protocolos suficientemente completos, a conservar durante pelo menos dez anos, desde logo para a eles se poder recorrer quando os resultados publicados forem postos em dúvida por outrém.

Aspectos de pormenor e a definição de responsabilidades—em particular, as normas para a elaboração de protocolos e as regras de acesso aos dados para utilização—devem ser clarificados por escrito pela direcção do Instituto.

5. Publicações científicas

As publicações são o meio mais importante de comunicação à comunidade científica e ao público em geral, dos resultados do trabalho de investigação científica.

Através delas, os autores dão a conhecer resultados de cuja fiabilidade científica assumem a responsabilidade. As publicações que apresentem resultados científicos novos têm, por isso, que descrever os resultados e os métodos utilizados de forma completa e que permita a sua repetição, e devem referir correctamente todos os trabalhos anteriores relevantes, próprios ou alheios; resultados já anteriormente publicados só deverão ser retomados na medida em que se mostrem necessários à compreensão de uma relação existente. Devem igualmente ser assinalados outros resultados que sustentem ou que ponham em causa os apresentados.

Quando houver participação de vários autores num projecto de investigação e nas publicações que resultem dos resultados nele obtidos, só deverá ser admitido como co-autor quem tenha dado uma contribuição significativa para a concepção do estudo ou trabalho experimental, o tratamento, a análise e interpretação dos dados, e para a própria redacção do manuscrito, e que tenha dado o seu acordo à publicação. A responsabilidade dos autores pelo conteúdo da publicação é sempre colectiva; a chamada "autoria honorária" não é admissível. O reconhecimento do apoio de terceiros terá a forma de um agradecimento.

6. Recurso a um "provedor de justiça" (Ombudsperson)

Em todos os institutos e centros de investigação da Sociedade Max Planck o pessoal científico deve eleger um "provedor de justiça" independente, qualificado e íntegro, para aconselhamento em situações de conflito que tenham a ver com questões de boa prática científica. Em particular, é missão do provedor, em caso de suspeita de infracção a algum princípio da boa prática científica, mostrar-se disponível para ouvir sob reserva e aconselhar, as pessoas envolvidas. Acresce que deve ser eleito em cada uma das três Secções[4] um provedor da Secção.

Os provedores das Secções devem apresentar anualmente ao Presidente um relatório de actividade redigido sem quebra de anonimato. Aspectos de pormenor relativos à eleição e às funções dos provedores serão regulamentados especialmente através de directivas do Conselho Científico. Mantêm-se em vigor as regras respeitantes à instauração de processos de inquérito por suspeita de comportamento científico irregular[5].

(fim do documento)

Informação sobre a Sociedade Max Planck pode encontrar-se no seguinte endereço http://www.mpg.de/ (tem página em inglês)

A Max Planck Gesellschaft possuía, em 1.1.2001, cerca de 80 institutos e laboratórios com um total de 11000 funcionários, dos quais 3000 eram investigadores científicos. Àqueles juntavam-se em cada ano cerca de 7000 doutorandos, post-docs, investigadores convidados e estudantes envolvidos em trabalhos auxiliares. A Sociedade é independente das universidades com as quais tem, entretanto, relações de colaboração estreita, e é financiada a 95% por fundos públicos.



[1] Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften e.V., em português, Sociedade Max Planck para o progresso das ciências (N.T.)

[2] A Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG) é a agência central alemã de financiamento público da investigação universitária, comparando-se assim aos Research Councils britânicos ou às Research Foundations (na terminologia norte-americana e do extremo oriente). Em Portugal, a instituição mais próxima pelas suas características seria a Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

[3] grau académico comparável à agregação, em Portugal

[4] O Conselho Científico da SMP está dividido em três Secções: Biologia e Medicina; Química, Física e Tecnologia; e Humanidades (N. T.)

[5] Estas regras constituem um documento àparte, da SMP, cronologicamente anterior, que não é apresentado aqui