AUDIÇÃO PARLAMENTAR
“Combate à precariedade, emprego com direitos”
 
 
A OTC foi convidada a participar na Audição Parlamentar promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, subordinada ao tema “Combate à precariedade, emprego com direitos” que teve lugar na Assembleia da República, no passado dia 10 de Julho. A OTC fez-se representar pelos membros da Direcção Nacional, Frederico Gama Carvalho, Joana Pinto dos Santos, Maria Teresa Pinheiro e Mário de Sousa Diniz. Participaram na Audição vinte duas entidades na sua maioria sindicatos ou federações de sindicatos e também participantes a título individual. A larga participação compreendia os mais variados sectores de actividade o que mostra bem o carácter abrangente que o fenómeno da precariedade laboral assume entre nós. No que respeita ao trabalho científico e aos trabalhadores científicos, sejam investigadores, docentes-investigadores ou pessoal técnico de apoio às actividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, são conhecidas as posições defendidas pela OTC, onde se destaca a importância de uma revisão devidamente ponderada da Carreira de Investigação Científica como instrumento efectivo de combate à precariedade, mas também a defesa da institucionalização de uma Carreira específica do pessoal técnico de apoio aquelas actividades, indispensável ao bom funcionamento de centros e laboratórios de investigação, onde é frequente ver-se pessoal investigador obrigado a assegurar tarefas que competiriam a pessoal técnico qualificado cuja escassez é notória, e que não dispõem de uma carreira própria. A OTC participou no debate com intervenções focadas na problemática específica do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, sublinhando a manutenção de situações que vêm de há mais de duas décadas em que a questão dos vínculos laborais do pessoal investigador vem sendo sistematicamente iludida com pseudo-soluções como o recurso a bolsas e, mais recentemente, com os diplomas legais relativos à contratação de doutorados. Colocou também a questão das escolas superiores sujeitas ao chamado “regime fundacional”, como se sabe, de direito privado, onde há sinais que apontam para que de forma progressiva estejam a ser criadas condições não para minorar mas antes para agravar a instabilidade laboral do pessoal docente e investigador que aí trabalha. Alguns dos pontos especialmente focados nas intervenções da OTC estão reproduzidos aqui.