Estão em curso os trabalhos preparatórios da proposta de orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 sob o lema: “Um Orçamento para a Europa 2020”. Em 29 de Junho último foi publicada pela Comissão Europeia uma anteproposta do que devem ser a orientação e as linhas gerais do orçamento da União para vigorar no referido período de 7 anos[1]. Tem interesse estudar esta anteproposta embora sem esquecer que se trata de um documento que deverá passar pelo crivo de vários organismos comunitários e ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

Entretanto, importa salientar um aspecto de particular interesse para a comunidade científica. Trata-se da componente orçamental proposta para as actividades de investigação e inovação (Quadro Estratégico Comum para a Investigação, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico), designada por programa “Horizonte 2020”[2].

 No âmbito do 7º Programa Quadro, ainda em curso (2007-2013), os fundos atribuídos à investigação e desenvolvimento ascendem a cerca de 55 mil milhões de euros; na proposta de programa “Horizonte 2020” aquele montante passaria a ser de 80 mil milhões de euros o que corresponde a um aumento de cerca de 46% sobre o valor anterior. A Comissão afirma colocar como objectivo a atingir até 2020 a meta de 3% do PNB para o investimento em investigação e desenvolvimento, meta que já tinha sido apontada para 2010[3]. A criação de um Instituto Europeu de Tecnologia é outra das intenções manifestadas no documento da Comissão Europeia no âmbito do programa “Horizonte 2020”.

 

Interessa dizer que no anteprojecto apresentado pela Comissão se destaca a intenção de manter o montante global da despesa respeitante ao 8º Programa Quadro num valor sensivelmente igual ao do programa em curso (cerca de 1% do PNB dos 27 Estados membros). Mais precisamente: o crescimento proposto não vai além de 5%. Significa isto que se propõe uma distribuição diferente das dotações respeitantes aos vários subprogramas ou seja, uma ordem de prioridades diferente. No conjunto, aparece como área mais “deprimida” ou “perdedora”, a que diz respeito a vários aspectos da chamada PAC ou Política Agrícola Comum[4], que cai cerca de 15% para aproximadamente 280 mil milhões de euros, valor este que é apenas superado pelo montante dos fundos enquadrados no capítulo designado por “Desenvolvimento económico” montante este que atinge 336 mil milhões de euros. O total do orçamento para a “Europa 2020” ascende a 1025 mil milhões de euros, o que representa cerca de 1% do valor estimado para a riqueza gerada nos 27 países membros durante o período em questão. Tem interesse conhecer o número correspondente a este mas relativo unicamente à despesa com I&DE no conjunto dos países membros. O valor a que se chega, à parte as incertezas na evolução que realmente se verificará, mas considerando que se mantem no geral a estagnação que tem marcado os anos já decorridos da aplicação do 7º programa Quadro, é o seguinte: o montante dos fundos afectos às actividades de I&DE no orçamento da União para o programa em curso correspondem a cerca de 3,6% da despesa total dos 27 países membros nessas actividades. Com o montante agora proposto de 80 mil milhões de euros aquele valor percentual passaria para um pouco mais de 5%.

Edifício sede da Comissão Europeia em Bruxelas

De notar que os valores de que temos estado a falar dizem respeito ao acima referido “Quadro Estratégico Comum para a Investigação, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico” que tem uma rubrica própria no orçamento da União. Essa rubrica e estes valores não incluem a contribuição dos chamados “Fundos Estruturais” que são uma componente da chamada “Política de Coesão”[5]. Esta tem por sua vez uma rubrica própria no orçamento e daí sai uma contribuição para actividades de I&DE desenvolvidas nos países membros e regiões economicamente “desfavorecidas” ou “atrasadas” relativamente à média comunitária em termos de PIB per capita. Essa contribuição pode ser importante e os financiamentos com essa origem constituem um complemento de apoio às actividades de I&DE nas regiões ou países contemplados com dinheiros do fundo de coesão, entre outros, Portugal, como se sabe. A título de exemplo, na vigência do 7º Programa Quadro cerca de 60 mil milhões de euros foram em princípio destinados à área da investigação e inovação sendo de prever que no “Horizonte 2020” seja disponibilizado um montante semelhante para os mesmos fins.

Não é certo que os números indicados na proposta da Comissão venham a ser os números finais. Com efeito é de esperar que a quebra nos fundos da PAC seja mal aceite pelos países que deles têm maioritariamente beneficiado, designadamente, a França.

Entretanto a proposta da Comissão é muito claramente favorável ao crescimento dos fundos a atribuir à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, para o que adianta razões que não são de agora e que têm muito a ver com o objectivo de aumentar a competitividade das empresas num mercado global, o chamado “mercado livre” sublinhando a importância de criar melhores condições para enfrentar a concorrência dos EUA, do Japão e das “potências emergentes”. Naturalmente esta perspectiva não é favorável nem à promoção da investigação livre ou “descomprometida” (“curiosity driven research”) nem ao desenvolvimento do trabalho de pesquisa em áreas “mais distantes do mercado” como as humanidades, de um modo geral, ainda que com excepções. A ver vamos.

Frederico Carvalho

9 de Setembro de 2010



[1] COM(2011) 500 final, COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS, A Budget for Europe 2020, PART I, {SEC(2011) 867 final},{SEC(2011) 868 final},Brussels, 29.6.2011

[2] Ver MEMO/11/435, Brussels, June 21, 2011, New name for the future EU funding programme forresearch and innovation. Statement by Research, Innovation and Science Commissioner MáireGeoghegan-Quinn on the outcome of the competition to name the future EU funding programme for research and innovation

[3] A despesa total com I&DE na UE a 27 manteve-se estagnada entre 2000 e 2008, num valor próximo mas inferior a 2% do PNB. Em 2008 atingiu cerca de 1,9% e em 2009 2,0% do PNB (EUROSTAT).