Os organismos públicos de investigação têm por missão específica executar trabalhos de I&DE, Inovação e Extensão, para o Estado, no quadro das diversas responsabilidades dos poderes públicos. O estatuto jurídico e as designações de tais organismos são muito variáveis de país para país, e em cada país - laboratórios do Estado, outros institutos ou centros de investigação, mas também um conjunto diversificado de unidades e serviços pertencentes à Administração Central, Regional ou Local que desenvolvem actividades naquele âmbito, sem serem tipificados necessariamente como organismos de investigação. Por exemplo, entre nós, actividades de I&DE e outras actividades científicas e técnicas (OAC&T) eventualmente desenvolvidas numa DG Ambiente, num Instituto da Água, ou, mesmo, em Serviços Municipalizados de uma Autarquia.

 

A existência entre nós de organismos públicos de investigação, reflecte o reconhecimento pelo Estado, da necessidade de dispor de laboratórios públicos especializados, para a abordagem de problemas com impacte económico e social, tendo-se entendido, até pelo confronto com as soluções adoptadas em outros países, que essa abordagem só poderia ser feita de forma eficaz dispondo-se de corpos profissionalizados de pessoal científico e de pessoal técnico, trabalhando em tempo integral, para os fins próprios dos vários laboratórios. Com o decorrer do tempo, foram criados, entre outros, a Estação Agronómica Nacional, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, os Serviços Geológicos de Portugal, os laboratórios da Junta de Energia Nuclear, o Instituto Nacional de Investigação Industrial, o Instituto Nacional de Investigação de Pescas, o Instituto Nacional de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge, o Instituto Hidrográfico, a Junta de Investigações do Ultramar.

 

Com estes ou, por regra, hoje, com outros nomes, e como acontece em outros países, estes laboratórios desenvolvem, na maioria dos casos, além de actividades de I&DE, actividades científicas e técnicas conexas: informação C&T; prestação de serviços aos ministérios de tutela e a clientes privados; elaboração e controlo de normas técnicas; actividades de ensaio, de calibração, de metrologia, de inspecção; controlo de qualidade; valorização da investigação e transferência de know-how.

Ao longo dos anos, a vida das instituições, universidades e laboratórios, reflectiu, naturalmente, as circunstâncias particulares da vida do País, nos planos político, económico, social e cultural. Durante a ditadura, as limitações impostas ao debate democrático da situação das instituições — sua missão; objectivos a atingir; adequação dos meios aos objectivos — condicionaram o trabalho das mesmas instituições, tornando-as demasiado dependentes de características pessoais e peso político das pessoas que tinham o encargo de as dirigir. Quando o debate se tornou possível, muitas foram as esperanças surgidas, esperanças que se revelaram, em alguma medida, ingénuas, já que o diálogo com o poder estabelecido, nem sempre foi possível e, quando foi possível, mostrou-se, muitas vezes, inconsequente.

No que toca aos laboratórios do Estado, tomados no seu conjunto, considera-se que a situação se agravou de forma significativa, no decurso dos últimos vinte anos. O agravamento decorre essencialmente de três factores: degradação de meios de trabalho essenciais (equipamentos e instalações); acentuado envelhecimento do pessoal investigador e técnico; progressiva substituição de um financiamento-base, assegurado por dotações inscritas no Orçamento de Estado, por um financiamento avulso de projectos, mediante apresentação de candidaturas, com o consequente aumento do grau de precariedade das actividades próprias de I&DE. Ao mesmo tempo, mantiveram-se vícios velhos, bem conhecidos: o vício das reestruturações, que, por regra, nada contribuem para resolver os problemas com que se debatem as instituições, antes os agravam e criam novos problemas. A nomeação, por razões de confiança política ou de amizade pessoal, de dirigentes sem as necessárias qualidades de gestão, e, por vezes, mais empenhados em defender interesses de capela do que em desenvolver os serviços que dirigem. Dirigentes com concepções peculiares de diálogo, incapazes de motivar os trabalhadores (mas também sem a autonomia necessária para pôr em prática medidas dinamizadoras). Finalmente, a imposição indiscriminada aos serviços do Estado, de uma camisa-de-forças burocrática, destinada, em princípio, a impedir abusos, mas incompatível com as necessidades de funcionamento dos serviços. Particularmente grave, neste contexto, é a pouca importância atribuída à gestão de pessoal e de carreiras, os atropelos à legislação vigente e aos direitos dos trabalhadores, que se cometem um pouco por toda a parte.

 

Nos países desenvolvidos, na Europa e no mundo, a prossecução dos objectivos estratégicos do Estado depende de estruturas tecnológicas complexas, em equipamentos e instalações. É assim no domínio espacial, no nuclear como no domínio das novas energias, nas telecomunicações, no desenvolvimento de meios de transporte eficientes, no ordenamento do território, na defesa do meio ambiente, na saúde pública, na previsão do tempo. Os custos de investimento e de funcionamento são muito consideráveis e, como o passado nos ensina, envolvem uma forte participação do Estado, sobretudo quando estão em causa grandes equipamentos científicos, como aceleradores de partículas, reactores nucleares de investigação, navios oceanográficos, observatórios astronómicos, e outros.

A defesa dos laboratórios do Estado, o apoio às justas reivindicações dos profissionais que neles exercem a sua actividade, o esclarecimento das missões centrais dos laboratórios e o seu adequado financiamento num quadro de gestão eficiente, são elementos de uma acção patriótica que cumpre desenvolver, Neste sítio a Organização dos Trabalhadores Científicos procurará documentar as pequenas e grandes lutas que conduzirão a um tal objectivo.