ESTATUTO DO BOLSEIRO-INVESTIGADOR EM FORMAÇÃO

Historial de iniciativas legislativas e outras

 ÍNDICE DO HISTORIAL

O índice que se segue mostra que no intervalo de nove anos, entre 2004 e o presente, deram entrada no Parlamento 13 iniciativas legislativas respeitantes à condição do “bolseiro”. Nove tiveram origem no Grupo Parlamentar do PCP (a verde na listagem), quatro no Grupo Parlamentar do BE (a amarelo); e três no grupo Parlamentar do CDS-PP (a cinza). Nenhuma mereceu aprovação no Plenário da Assembleia da República. Num caso (PCP-PJL nº 415/IX de 5 de Fevereiro de 2004) houve rejeição do texto inicial, após debate em Comissão, seguindo-se a aprovação de um texto alterado.

 1.    MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Decreto-Lei nº 437/89, de 17 de Dezembro, Estatuto do Bolseiro de Investigação
2.    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Decreto-Lei nº 123/99, de 20 de Abril, Estatuto do Bolseiro de Investigação
3.    PCP-PJL nº 415/IX de 5 de Fevereiro de 2004- Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação"
4.    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA-Lei nº 40/2004 de 18 de Agosto, Estatuto do Bolseiro de Investigação
5.    Comissão Europeia-Recomendação aos Estados Membros de 22 de Março de 2005 (2005/251/CE)- Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (Jornal Oficial da União Europeia L75/67, de 22.3.2005
6.    CDS-PP-PJL 87/X de 19 de Maio de 2005 - Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, (Estatuto do Bolseiro de Investigação) no sentido de enquadrar o bolseiro de investigação no regime geral de Segurança Social
7.    ABIC-2007-Proposta de Alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação (Março de 2007)
8.    PCP-PJL 398-X de18 de Julho de 2007-Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação
9.    BE-PJL 450-X de 21 de Janeiro de 2008-Estabelece o Regime Laboral e Social dos Investigadores Científicos e do Pessoal de Apoio à Investigação
10. PCP-PJL 742/X de 17 de Abril de 2009 - Actualização extraordinária das bolsas de investigação, primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

11. PCP-PJL 41/XI de 12 de Novembro de 2009 - Actualização extraordinária das bolsas de investigação, primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

12. PCP-PJL 42/XI de 19 de Novembro de 2009- Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

13. BE-PJL 188/XI de 24 de Março de 2010 - Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica

14. BE-PJL 196/XI de 26 de Março de 2010 - Estabelece o Regime Laboral e Social dos Investigadores Científicos e do Pessoal de Apoio à Investigação

15. CDS-PP-PJL 202/XI de 31 de Março de 2010 - Alteração a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social

16. CDS-PP-PJL 608/XI de 21 de Março de 2011 - Alteração a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social

17. FCT- Bolsas de Formação Avançada-Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2011 (MCTES-Aviso nº 10404/2011, Diário da República, 2.ª série — N.º 89 — 9 de Maio de 2011) (http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsas2011.pdf ) (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores2011.phtml.pt )

18. "The European Research Area Framework, Untapped Areas Of Potential", LERU ADVICE PAPER No.9 - December 2011

19. ABIC-Petição Nº 94/XII/1 de 13 de Fevereiro de 2012, Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação

20. PCP-PJL 180XII-1 de 13 de Fevereiro de 2012- Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

21. BE-PJL 201XII-1 de 14 de Março de 2012- Estabelece o Regime Laboral e Social dos Investigadores Científicos e do Pessoal de Apoio à Investigação

22. FCT-Investigador FCT (Março 2012) (http://www.fct.pt/apoios/contratacaodoutorados/investigador-fct)

23. FCT-Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 2012 (Regulamento n.º 234/2012, Diário da República, 2.ª série — N.º 121 — 25 de Junho de 2012)

24. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Decreto-Lei nº 202/2012, de 27 de Agosto, alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.

25. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Projecto de Decreto-Lei que define o Regime Jurídico da Contratação de Doutorados para o exercício de actividades de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Agosto de 2012)