Insegurança de emprego na ciência

Seiji Yuasa, JSA―Japan Scientists' Association

Os investigadores no Japão

No Japão actual (país tipicamente capitalista, que costumo designar por "Japão Corporativo"), as regras de mercado prevalecem em todas as actividades, tendo o governo e as empresas um papel consertado no sentido de impor aos investigadores objectivos prioritários: 1) garantir que a sua actividade científica assegure lucros; 2) mostrar ser um combatente eficaz no terreno das corporações; e 3) ser um vencedor na luta pela existência.

Os aspectos desta política que urge denunciar são: 1) os investigadores serem insistentemente convidados a integrar actividades de investigação com fins militares, às quais o governo pretende alocar importantes verbas orçamentais; 2) os investigadores poderem ser abrangidos por uma legislação de prevê o não pagamento de horas extraordinárias; e 3) os investigadores poderem ser confrontados com regras de despedimento flexíveis.

Os investigadores empregados no sector empresarial corporativo foram expostos a muitos tipos de desregulação determinada pelas regras do mercado. Um certo número de investigadores foi sujeito a acções coercivas por administrações discriminatórias e forçados a sobreviver submetendo-se à lei da selva. Nos locais de trabalho, toda a liberdade académica e autonomia desapareceram completamente. A importância das ciências básicas diminuiu gradualmente, enquanto as ciências aplicadas e as ciências de cariz tecnológico mais lucrativas foram incentivadas, sendo os investigadores obrigados a trabalhar sob a pressão dos resultados a atingir. Uma vez que o orçamento para investigação e o salário auferido pelos investigadores são extremamente reduzidos, os investigadores têm necessidade de angariar fundos fora da organização em que estão inseridos para realizar trabalho de investigação próprio.

AUDIÇÃO DO MINISTRO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
NA 8ª COMISSÃO PARLAMENTAR, EM 18 DE JULHO DE 2017

 

A existência de uma Carreira pública de Investigação Científica correctamente estruturada é um instrumento fundamental de que depende o progresso das actividades de Ciência e Tecnologia, em todas as suas vertentes, da investigação fundamental aos estudos aplicados, e mesmo no que respeita ao suporte técnico-científico das actividades económicas quer do sector produtivo quer dos serviços. A OTC esteve ligada desde sempre, e sempre procurou contribuir para a institucionalização de uma Carreira Científica em Portugal, e para um Estatuto do pessoal investigador atento às exigências do exercício da respectiva actividade profissional, em condições de estabilidade e dignidade. Pode encontrar aqui os documentos mais relevantes que neste campo foram elaborados e dados a público pela OTC bem como  diplomas legais e outros documentos oficiais que dizem respeito ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC)

foto:RDT info Spécial juin 2007

 

 

 

 

Contribuir para a luta contra precariedade e por vínculos laborais estáveis, com direitos, nos termos da legislação geral do trabalho ― aspiração e exigência dos investigadores, e dos trabalhadores científicos em geral ― é de há muito um dos objectivos centrais da OTC. Neste quadro, damos grande importância ao conhecimento da situação que se vive em outros países, procurando daí retirar ensinamentos que possam ser úteis para, entre nós, actuar de modo mais eficaz. Para além da informação a que procuramos ter acesso por iniciativa própria, tiramos naturalmente partido da nossa qualidade de associação filiada na Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos.

Um dos casos em que a experiência dos outros tem para nós particular interesse, por razões óbvias, é o caso da vizinha Espanha.

Aí recorremos aos materiais disponibilizados publicamente pela Federação de Jovens Investigadores. A sua natureza e objectivos são descritos nos seguintes termos (a tradução é da responsabilidade da OTC):

“A Federação de Jovens Investigadores (FJI / Precarios) é uma Federação de Associações Locais de Jovens Investigadores. Nasceu no ano 2000 e, como resultado de seu trabalho colectivo, foram alcançadas melhorias substanciais na situação dos investigadores doutorandos e pós-doutorados (contratos de trabalho, contribuições para a segurança social, melhorias salariais e de direitos). A diminuição do número de situações de maior exploração não nos faz esquecer que ainda existem muitos colegas precários com poucos direitos e um sem fim de melhorias a ser feitas no Sistema de I&D até que uma carreira de investigação digna seja alcançada.”

  A FJI/Precarios elaborou um documento a que atribuímos particular interesse designado por “Decálogo de Objetivos de la FJI I Precarios”.

Em defesa da aplicação do
Estatuto de Carreira da Investigação Científica em vigor,
revisto e aperfeiçoado — não à subversão da Carreira!

  A Petição Pública lançada em fins de Outubro último, sob o título Revisão da Carreira de Investigação Científica, dirigida à Assembleia da República e ao Ministério da Educação e Ciência, foi subscrita em poucos dias por cerca de 1600 membros da Comunidade Científica. 

Na sequência do envio da petição ao Parlamento, uma delegação dos proponentes da petição, foi recebida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Seguindo os procedimentos habituais, o presidente da Comissão, deputado Abel Baptista, dirigiu-se a várias entidades interessadas no objecto da Petição solicitando que se pronunciassem sobre o respectivo conteúdo. A OTC foi consultada e respondeu atempadamente nos termos que podem ser vistos aqui. No decurso da audiência os colegas que se deslocaram à Assembleia tiveram oportunidade de sublinhar os aspectos que no seu entender devem merecer particular atenção por parte do legislador, na perspectiva de uma eventual revisão do Estatuto de Carreira que possa vir a ter lugar. A abrir os trabalhos, foi feita uma apresentação em “powerpoint” em que fé feito o enquadramento da situação, apresentados os fundamentos da petição e os principais pontos a ter em consideração numa revisão que — é a nossa visão — só poderá constituir um progresso se privilegiar a estabilidade de emprego ligada a regras de avaliação de desempenho adequadas, aplicadas com independência e justiça, e à disponibilidade efectiva das condições e meios de trabalho necessários. A apresentação é da autoria do Colega António Falcão, investigador principal, que pertencia aos quadros do extinto Instituto Tecnológico e Nuclear hoje integrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa. A apresentação pode ser vista aqui.

Informação adicional pode encontrar-se no site da Comissão Parlamentar

 

 

A INVESTIGAÇÃO E OS INVESTIGADORES

SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UMA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

 

Há fortes razões para pensar que o governo, através da Secretaria de Estado da Ciência, prepara, com o beneplácito do Ministro da pasta, uma alteração radical do regime laboral dos investigadores científicos com incidência sobre todos os que praticam investigação. Alteração que se enquadra no processo mais vasto das apregoadas “reformas” do Estado cujas repercussões sobre as condições de vida dos trabalhadores portugueses e da população em geral vêm conduzindo a fracturas sociais que nada de bom auguram para o futuro do País. Futuro em que a Ciência e a Tecnologia, o desenvolvimento científico e tecnológico, têm um papel insubstituível a desempenhar na criação de riqueza e bem-estar económico e social.