AUDIÊNCIA da OTC na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

26 de Fevereiro de 2014, às 11 horas

Breve Apresentação da OTC

 A OTC é uma associação de profissionais da Ciência em sentido lato por isso agrupa pessoas com diversos níveis habilitacionais, incluindo pessoal técnico de apoio à investigação. Não é uma associação sindical nem uma sociedade científica.

Distingue-se das primeiras porque não se assume como agremiação fundada para a defesa dos interesses laborais dos seus aderentes, embora não ignore nem deixe de procurar intervir na problemática específica das condições em que é exercida a actividade dos trabalhadores científicos (research workers ou R&D personnel), nomeadamente no que respeita a carreiras e a emprego científico. Na década de 80 apresentou uma proposta de Estatuto de Carreira de Investigação Científica (que se aproximava da que hoje vigora); nos anos 90 uma proposta de Estatuto de Carreiras Técnicas de Apoio à Investigação, que não teve seguimento mas que se mantém como uma necessidade de progresso do SCTN.

Não é uma sociedade científica pois os seus interesses são abrangentes alargando-se a todas as áreas do conhecimento, dando particular relevo às questões globais que se colocam ao planeta cujo futuro depende da capacidade do homem para promover um desenvolvimento sustentável assente numa exploração inteligente dos recursos naturais; em equilíbrios sociais estáveis, na Paz e na cooperação entre os povos.

A OTC procura contribuir para tornar viva e actuante a responsabilidade social dos cientistas e outros trabalhadores científicos, seguindo o exemplo de grandes figuras do passado como Albert Einstein ou Joseph Rotblat. Neste sentido a nossa associação aderiu em fins da década de 70 à Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, com sede em Paris, criada em 1946 e de que foi primeiro presidente o físico Frédéric Joliot-Curie. O presidente da Direcção da OTC foi eleito em 2004 para o cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo da FMTC funções que continua a desempenhar. O Doutor António Pedro Alves de Matos, aqui presente, é, nesta altura, o representante da OTC no Conselho Executivo da Federação. A FMTC possui estatuto consultivo junto da UNESCO e é membro da Conferência das ONGs com relações consultivas com as Nações Unidas. A próxima Assembleia Geral da Co-ONG que se realizará em Abril próximo em Nova Iorque, terá como lema “Defining a Sustainable Future”.

A OTC possui um sítio internet que reflecte os interesses atrás enunciados (www.otc.pt ).

Os órgãos sociais da OTC envolvem 14 nomes de pessoas ligadas à universidade e a laboratórios do Estado, representando diversas áreas do conhecimento. O número de associados actual é próximo das cinco centenas.

A situação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia

Gostaria de chamar a vossa atenção para aqueles que são, em nosso entender, os principais desafios que se colocam hoje em Portugal à comunidade científica e ao sector da Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

Objectivos de Trabalho e Meios para os atingir

No sector das empresas os objectivos do trabalho de I&DE e Inovação são definidos de acordo com as prioridades e necessidades das empresas. Já no sector público não existe uma clara e suficientemente detalhada definição de objectivos. Esta situação é hoje particularmente grave no que se refere aos Laboratórios do Estado onde deve predominar a investigação aplicada e o desenvolvimento experimental sem excluir embora a investigação fundamental orientada. Os Laboratórios do Estado devem ser o suporte científico e técnico das políticas públicas, isto é, de interesse geral, que cabe aos Estado definir no quadro de uma política científica que peca por não existir. Esta situação só pode ser alterada se e quando o Estado contratar com os laboratórios que tutela e outros centros de investigação a execução de programas e projectos devidamente definidos dos quais espera resultados a aplicar nos vários domínios da actividade social: agricultura e pescas, energia, transportes, ordenamento do território, controlo ambiental, conservação da floresta, da fertilidade dos solos, protecção da faixa litoral, etc, etc. Em todos estes domínios é crucial a intervenção da ciência e da tecnologia. É necessário quebrar a dependência excessiva, para não dizer total, da obtenção de fundos pela via de concursos generalistas que se traduz numa pulverização de esforços onde cada grupo procura encaixar-se num nicho de “excelência” que pensa ser acolhido favoravelmente por avaliadores estrangeiros mais ou menos eminentes nas respectivas áreas.

Quanto aos meios para atingir os objectivos importa dizer que o financiamento per capita de investigador ETI em Portugal é inferior a um terço do financiamento médio per capita de investigador na União a 28. O que significa que se considerarmos apenas metade do número global de investigadores apurado no levantamento oficial de 2012, seria necessário investir mais 3 mil milhões de euros, para que a despesa per capita dessa metade atingisse o nível médio da União.

Ainda quanto àqueles meios, deve apontar-se a enorme escassez de pessoal técnico de apoio à investigação. Assim, na União Europeia (dados do Eurostat) conta-se como valor médio para os 28 países membros 1,7 investigadores por técnico; em Portugal esse rácio é de 9,2 investigadores por técnico. Na nossa estimativa, faltam cerca de 15 mil técnicos no SCTN. Aquele rácio tem vindo a degradar-se porque o pessoal técnico que se reforma não é substituído. O reduzido número de patentes com origem nacional tem muito a ver com isto, embora não só.

A terminar: em seis anos (2007-2012) o número de investigadores contabilizados no nosso Sistema aumentou em 26 mil unidades. Pode afirmar-se com segurança que foi praticamente nulo o número daqueles que foram ocupar lugares permanentes ou sequer com um mínimo de estabilidade temporal. Estimamos por baixo, que cerca de metade dos activos no sistema são precários. Esta situação condiciona fortemente a capacidade de desenvolver programas de trabalho que requerem experiência e continuidade no trabalho para alcançar e explorar resultados em prazos que dificilmente podem ser previamente definidos. Não é possível construir um sistema sólido com um tão elevado grau de precariedade dos seus actores.

Finalmente, importa alertar para o facto de que nos recentes concursos para bolsas ou contratos temporários de investigação, a taxa de exclusão verificada, mais do que um não reforço do contingente de activos na I&DE, significa o esvaziamento e resultante esterilização de muitos grupos, unidades e centros de investigação que vêm drasticamente diminuídos os respectivos efectivos de pessoal investigador. Configura-se assim mais do que um travão ao crescimento do corpo de investigadores, um fenómeno de despedimento colectivo.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Frederico Gama Carvalho, Presidente da Direcção

 

Projecto de Regulamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia com vista à Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação

 

A FCT-Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., sob tutela do Ministério de Nuno Crato entendeu tornar público um seu projecto de regulamento com vista à Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação. Trata-se de uma matéria da maior relevância para a organização e funcionamento do Sistema Científico e Técnico Nacional. Nessa medida interessa directamente a todas as instituições nacionais de I&D, sejam centros de investigação universitários, sejam os ditos ”laboratórios associados”— instituições privadas sem fins lucrativos— sejam ainda e também, os laboratórios do Estado que vão tentando existir (melhor dizendo: resistir) e trabalhar. A prestimosa FCT entendeu solicitar à comunidade científica sugestões sobre o teor do referido regulamento por ela proposto e que alguém, não identificado, terá necessariamente recebido o encargo de elaborar. À boa maneira do estado dito de direito democrático em que se diz vivermos, concedeu magnanimamente à comunidade da investigação o prazo de quinze (15) dias para se pronunciar. Esqueceu-se de convocar para o (improvável) debate não só associações sindicais representativas de profissionais da investigação (investigadores ou docentes) como, tanto quanto se sabe, outras organizações profissionais e científicas directa ou indirectamente  interessadas nas actividades de ciência e tecnologia do nosso País. Inclusivamente, não seria chocante que às diversas empresas que desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento ou inovação tecnológica e outras que não o fazendo dependem da contribuição de unidades de investigação do sector público para a sua actividade normal, fosse dada oportunidade de se pronunciar sobre um projecto que tudo indica poder vir a afectar seriamente e de forma não necessariamente positiva todo o aparelho nacional da investigação científica e tecnológica.

Não é de espantar que seja assim, à pressa, que se promete arrancar com uma profunda reestruturação ou reordenamento do sistema nacional de I&D, que como se sabe carece de ser remodelado senão todos os anos, pelo menos uma vez em cada legislatura. Desta feita, pode suspeitar-se que a pressa decorre menos da intenção de melhorar o sistema, tornando-o mais eficiente e produtivo, do que da sistemática vontade de reduzir os meios humanos e materiais disponibilizados pelo Estado para o funcionamento do sistema e, desde logo, rapidamente, a despesa que este representa. O futuro dirá. A “excelência” e a “competitividade” que, como se sabe, presidem normalmente à actividade da própria Fundação, será em última análise estabelecida relativamente aos programas e projectos (futuros) das unidades de investigação mediante uma “avaliação (…) efetuada por painéis de avaliadores independentes de reconhecido mérito e competência, provenientes de instituições estrangeiras.“ É facto que a FCT não dispõe da independência, do reconhecido mérito e da competência que lhe permitisse chamar a si tais trabalhos. A FCT tem de resto um longo historial, de décadas, de opacidade das motivações que levam a conceder ou rejeitar projectos a concurso, bem como de não cumprimento de prazos no que respeita ao andamento de concursos e, o que é mais grave, da disponibilização de verbas que se comprometeu a atribuir. Este ano, por exemplo, projectos aprovados que deveriam ter início em 1 de Janeiro ainda não foram formalmente homologados “superiormente” e não viram um cêntimo da dotação atribuída.Também e já em meados de Março, nada se sabe do concurso de projectos de I&D que se esperaria ver anunciar para o corrente ano de 2013. Vale a pena recordar que por esta altura, em 2012, já havia concurso aberto e se conhecia o respectivo calendário, afirmando-se com enfâse a importância de que se revestia e os critérios de transparência a que estaria subordinado.

 Enfim, melhor do que poderíamos adiantar sobre o regulamento em questão será a leitura do parecer emitido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e da tomada de posição do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF-Federação Nacional dos Professores.

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