Fim das Bolsa de Doutoramento: Doutorandos reconhecidos como "trabalhadores"

Em 2 de Junho último o Estado Espanhol adoptou uma nova lei chamada “Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação[1 que vem substituir a anterior lei respeitante a estas mesmas matérias que vigorava desde Abril de 1986[2]. Registe-se o atraso com que é publicada não conforme com a intenção manifestada pela Ministra da Ciência e Inovação de Espanha de a concluir o processo em 2009. Aparece agora, depois de um primeiro ante-projecto que não parece muito diferente do texto final. O ante-projecto esteve em consulta pública durante cerca de 3 meses (Março a Junho de 2010).

 

A Ciência no programa do XIX Governo Constitucional

O Programa do XIX Governo Constitucional (Coelho-Portas) desenvolve-se ao longo de uma centena e trinta e três páginas. Destas 133, duas páginas e meia são dedicadas à Ciência.

A introdução abre com a frase “O investimento na Investigação, Desenvolvimento e Inovação constitui uma prioridade do Governo. Segue-se uma secção com o título: “Objectivos estratégicos”; e uma segunda e última secção, intitulada: “Medidas”.

 

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