ANÁLISE DO OE 2015

RELATÓRIO DO OE 2015

 No Relatório do Orçamento de Estado proposto para 2015, interessa aqui examinar o Subcapítulo IV.14 — Ciência e Ensino Superior que se apresenta como segue:

IV.14. Ciência e Ensino Superior (P014)............p.176

IV.14.1. Políticas ...........................................p.176

IV.14.2. Orçamento ........................................p.177

O Ministério da Educação e Ciência que é o Ministério 12, é “alimentado” do ponto de vista orçamental, pelos Programas Operacionais P013 – “Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar” e P014 – “Ciência e Ensino Superior”.

(aceda à nossa análise clicando no link acima)

 

 

FCT-Despesas orçamentadas na proposta de OE 2015

(os valores a vermelho são relativos a 2014)

Despesa Total em 2015 (proposta): 426 506 k€                 (2014: 404 271 k€)

PROGRAMA 014: Ciência e Ensino Superior (único programa no caso da FCT)

Medida 001: Serv. Gerais da A.P. - Administração Geral

Medida 004: Serv. Gerais da A.P. - Investigação Científica de Carácter Geral

ACTIVIDADES

Medida 001―Total: 11 351k€ (8,1 M€―desp. com pessoal; 3,0 M€―aquis. bens)(10 876 k€ (7,9 M€―desp. com pessoal;  2,6 M€―aquis. bens))

  Medida 004―Total: 500 k€ (582 k€ )

  Total geral―11 852k€ (11 458 k€)

PROJECTOS

Medida 004―Total: 414 655 k€ (392 813 k€)

Discriminação de algumas rubricas mais significativas:

  • Aquisição de bens e serviços correntes: 10 917 k€ (7 042 k€)

Inclui 3,7 M€ para ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA (3,9 M€ )

  • Transferências correntes: 142 365 k€ (141 273 k€)

Inclui 129 205 k€ (130 322 k€) em “transferências para famílias” (vulgo: “bolsas”); a diferença 13,2 M€ (11,0 M€) distribui-se por IPsFL 3,0 M€ (2,3 M€); pela Agência de Inovação (2,0 M€) e por 76 (78) entidades ou instituições que são nomeadas, o que dá uma média de cerca de 110 k€ (126 k€) por recipiente.

  • Aquisição de bens de capital: 15 590 k€ (15 348 k€)

Inclui 14,074 M€ (13,834 M€) para a compra de “software informático”

  • Transferências de capital: 205 494 k€ (203 760 k€)

Inclui 147,5 M€ (127,2 M€) a transferir para IPsFL (101,7 M€ (81,9 M€)) e para países terceiros e organizações internacionais (45,8 M€ (45,3M€)); o restante (58,0 M€ (76,70 M€)) distribui-se por 108 (108) entidades públicas ou para-públicas que são nomeadas; pela Agência de Inovação (1,46 M€) e entidades privadas (para estas vão 355 k€ M€ (1,45 M€)). A média das transferências para as 108 (108) entidades públicas ou para-públicas é de cerca de 540 k€ (750 k€).

  • Outras despesas de capital (“verbas globais a distribuir na Administração Pública”): 40,2 M€ (21,3 M€)

ALGUNS COMENTÁRIOS AOS VALORES DA DESPESA

A diminuição do montante disponível para “bolsas” é de cerca de 0,8 % (menos 1,0 M€). As despesas com o pessoal pago pela FCT (incluídas em Actividades-Medida 001), crescem cerca de 500 k€, ao mesmo tempo que na sua composição a rubrica respeitante ao pessoal com contrato individual de trabalho, inexistente em 2013, ascende a 1,5 M€ (1,4 M€ em 2014; 0 (zero) em 2013). A parte respeitante a Pessoal dos Quadros no regime de Função Pública que descera de 4,1 M€, em 2013, para 3,4 M€, em 2014, mantem este valor em 2015.

Mantem-se o montante das “transferências de capital” para PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (fora do âmbito da União Europeia) que atinge cerca de 45,8M€ (cerca de 2,4 vezes o correspondente valor em 2013).

As "outras despesas de capital", último ponto referido acima, têm um aumento de cerca de 19 M€, isto é, quase duplicam. Sem este aumento cuja justificação não é conhecida, a despesa total da Fundação no OE 2015, seria quase igual à do ano anterior, crescendo, a preços correntes, apenas 1,2%.

É ainda indicado um montante de cerca de 53,4 M€ (43,3 M€) numa rubrica designada por OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS (Outras Operações de Tesouraria). Este montante não é somado ao total dos projectos e reparte-se em cerca de 99% entre FEDER e FSE).

8 de Novembro de 2014

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