AUDIÇÃO DO MINISTRO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
NA 8ª COMISSÃO PARLAMENTAR, EM 18 DE JULHO DE 2017

 

A existência de uma Carreira pública de Investigação Científica correctamente estruturada é um instrumento fundamental de que depende o progresso das actividades de Ciência e Tecnologia, em todas as suas vertentes, da investigação fundamental aos estudos aplicados, e mesmo no que respeita ao suporte técnico-científico das actividades económicas quer do sector produtivo quer dos serviços. A OTC esteve ligada desde sempre, e sempre procurou contribuir para a institucionalização de uma Carreira Científica em Portugal, e para um Estatuto do pessoal investigador atento às exigências do exercício da respectiva actividade profissional, em condições de estabilidade e dignidade. Pode encontrar aqui os documentos mais relevantes que neste campo foram elaborados e dados a público pela OTC bem como  diplomas legais e outros documentos oficiais que dizem respeito ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC)

foto:RDT info Spécial juin 2007

Em defesa da aplicação do
Estatuto de Carreira da Investigação Científica em vigor,
revisto e aperfeiçoado — não à subversão da Carreira!

  A Petição Pública lançada em fins de Outubro último, sob o título Revisão da Carreira de Investigação Científica, dirigida à Assembleia da República e ao Ministério da Educação e Ciência, foi subscrita em poucos dias por cerca de 1600 membros da Comunidade Científica. 

Na sequência do envio da petição ao Parlamento, uma delegação dos proponentes da petição, foi recebida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Seguindo os procedimentos habituais, o presidente da Comissão, deputado Abel Baptista, dirigiu-se a várias entidades interessadas no objecto da Petição solicitando que se pronunciassem sobre o respectivo conteúdo. A OTC foi consultada e respondeu atempadamente nos termos que podem ser vistos aqui. No decurso da audiência os colegas que se deslocaram à Assembleia tiveram oportunidade de sublinhar os aspectos que no seu entender devem merecer particular atenção por parte do legislador, na perspectiva de uma eventual revisão do Estatuto de Carreira que possa vir a ter lugar. A abrir os trabalhos, foi feita uma apresentação em “powerpoint” em que fé feito o enquadramento da situação, apresentados os fundamentos da petição e os principais pontos a ter em consideração numa revisão que — é a nossa visão — só poderá constituir um progresso se privilegiar a estabilidade de emprego ligada a regras de avaliação de desempenho adequadas, aplicadas com independência e justiça, e à disponibilidade efectiva das condições e meios de trabalho necessários. A apresentação é da autoria do Colega António Falcão, investigador principal, que pertencia aos quadros do extinto Instituto Tecnológico e Nuclear hoje integrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa. A apresentação pode ser vista aqui.

Informação adicional pode encontrar-se no site da Comissão Parlamentar

 

 

A INVESTIGAÇÃO E OS INVESTIGADORES

SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UMA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

 

Há fortes razões para pensar que o governo, através da Secretaria de Estado da Ciência, prepara, com o beneplácito do Ministro da pasta, uma alteração radical do regime laboral dos investigadores científicos com incidência sobre todos os que praticam investigação. Alteração que se enquadra no processo mais vasto das apregoadas “reformas” do Estado cujas repercussões sobre as condições de vida dos trabalhadores portugueses e da população em geral vêm conduzindo a fracturas sociais que nada de bom auguram para o futuro do País. Futuro em que a Ciência e a Tecnologia, o desenvolvimento científico e tecnológico, têm um papel insubstituível a desempenhar na criação de riqueza e bem-estar económico e social.

Gestão desastrosa dos recursos humanos na Ciência

 A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com aspectos formais dos procedimentos adoptados eminentemente contestáveis, e fortemente penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.

 A política de concursos para “bolsas” e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número de precários a trabalhar em I&D. 

 

 

Intervenção convidada proferida em nome da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos

Europe’s Grand Societal Challenges: The role of Early Stage Researchers

EuroDoc 2013 Conference, Lisbon, 4th-5th April

 

Working conditions for early stage researchers

Frederico G. Carvalho, Vice-President, World Federation of Scientific Workers

Abstract

Research workers in the early stage of their professional life shall be valued as an indispensable cornerstone of the construction of a brighter future for the peoples of Europe. A number of reasons that justify this assertion are discussed below. Much will depend on the conditions under which the young or early stage researchers are engaged and are able to work. Whether adequate stimuli are provided and whether there is encouragement or impediment to exercise their creativity.The WFSW views researchers whether graduate or post-graduate, as workers in their own right, subject to the rights and obligations as defined in the general labour law. This question of paramount social importance is discussed. Attention is given to the recommendations contained in the European Charter and Code of Conduct for the recruitment of researchers and to the actual compliance with its set of good practices. A scrutiny is carried out of Programme “Horizon 2020” texts relevant to the subject under consideration.

Reference is made to the social and personal costs caused by tabling wrong incentives in Science that involve hiring significant numbers of temporary scientists without real career prospects.A few remarks will be made concerning current funding mechanisms, career structure and the concepts of “excellence” and “competitiveness”.