Gestão desastrosa dos recursos humanos na Ciência

 A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com aspectos formais dos procedimentos adoptados eminentemente contestáveis, e fortemente penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.

 A política de concursos para “bolsas” e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número de precários a trabalhar em I&D. 

 

 

Intervenção convidada proferida em nome da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos

Europe’s Grand Societal Challenges: The role of Early Stage Researchers

EuroDoc 2013 Conference, Lisbon, 4th-5th April

 

Working conditions for early stage researchers

Frederico G. Carvalho, Vice-President, World Federation of Scientific Workers

Abstract

Research workers in the early stage of their professional life shall be valued as an indispensable cornerstone of the construction of a brighter future for the peoples of Europe. A number of reasons that justify this assertion are discussed below. Much will depend on the conditions under which the young or early stage researchers are engaged and are able to work. Whether adequate stimuli are provided and whether there is encouragement or impediment to exercise their creativity.The WFSW views researchers whether graduate or post-graduate, as workers in their own right, subject to the rights and obligations as defined in the general labour law. This question of paramount social importance is discussed. Attention is given to the recommendations contained in the European Charter and Code of Conduct for the recruitment of researchers and to the actual compliance with its set of good practices. A scrutiny is carried out of Programme “Horizon 2020” texts relevant to the subject under consideration.

Reference is made to the social and personal costs caused by tabling wrong incentives in Science that involve hiring significant numbers of temporary scientists without real career prospects.A few remarks will be made concerning current funding mechanisms, career structure and the concepts of “excellence” and “competitiveness”.

Courtesy ABIC

ESTATUTO DO BOLSEIRO/INVESTIGADOR EM FORMAÇÃO

Historial de um processo sinuoso

 No já distante ano de 1989, surge pela primeira vez na legislação nacional um texto legal que define a figura do “bolseiro de investigação”, explicita direitos e deveres do “bolseiro”, o seu enquadramento no sistema constituído pela entidade ou entidades financiadoras que atribuem a “bolsa” e a instituição em que deverá exercer funções, cujas responsabilidades para com o “bolseiro” são também estabelecidas.

Ao longo dos 23 anos desde então decorridos, o “Estatuto do Bolseiro de Investigação” foi objecto de diversas alterações, umas ligeiras outras importantes; foi objecto de inúmeros debates, de variadas iniciativas legislativas, na sua maior parte abortadas, porque provenientes das “oposições” ou forças políticas que não detinham o poder legislativo. Neste longo percurso nada de significativo se alterou no que respeita às questões fundamentais que a comunidade científica e, em primeiro lugar, os próprios “bolseiros” e organizações que os representam, desejariam ver alteradas. Desde logo a reivindicação justa e legítima de que o trabalho do “bolseiro” seja justamente considerado “trabalho” e não mais um passo num percurso de aprendizagem discente, o que a ser reconhecido na letra da lei teria implicações determinantes para o desenvolvimento de uma carreira profissional, restringindo de forma adequada a perniciosa característica de precariedade que marca desde sempre a situação do “bolseiro de investigação”. Característica que sendo perniciosa para o “bolseiro” é também um travão ao desenvolvimento da base de ciência e tecnologia de que o país deve dispor.

 Entretanto, importa notar que nos casos em que se propõe ao jovem investigador ou investigadora um contrato a termo certo sem perspectivas claras de acesso ulterior a uma situação de emprego permanente, dependente naturalmente do resultado de uma avaliação honesta do trabalho realizado e das qualidades demonstradas, não é por aí que se liberta o sistema do estigma da precariedade.

 Nesta altura, tudo indica que o futuro que espera (e desespera) os actuais doutorados contratados no âmbito dos Ciência 2007 e 2008 e a ilusão que traz consigo a aberrante concepção do denominado “investigador FCT” demonstrará, se se concretizar, que 23 anos depois da publicação do primeiro Estatuto do Bolseiro, a incerteza continua a marcar a vida profissional dos jovens investigadores e investigadoras, por mais importante que seja a valia do seu trabalho.

 

Courtesy ABIC

  No artigo que se segue procura-se historiar, de forma exaustiva, e analisar criticamente, os inúmeros diplomas, iniciativas legislativas e também documentos e textos de outras origens que estipulam ou tomam posição sobre as condições do exercício da actividade dos jovens que optam por uma carreira científica.

 

ESTATUTO DO BOLSEIRO-INVESTIGADOR EM FORMAÇÃO

Historial de iniciativas legislativas e outras

 ÍNDICE DO HISTORIAL

 

A "Recomendação sobre o estatuto dos investigadores científicos", aprovada em 1974 pela 18ª Conferência Geral da UNESCO, foi o culminar de uma acção desenvolvida ao longo de várias décadas pelas associações de trabalhadores científicos, representadas pela FMTC—Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos. São marcos nessa campanha a publicação em 1949, da Carta dos Trabalhadores Científicos — preparada no essencial por Frédéric Joliot-Curie e John Desmond Bernal — e a aprovação em 1969, da Declaração dos Direitos dos Trabalhadores Científicos. A FMTC, como organização não-governamental filiada na UNESCO, teve um papel de relevo na preparação da Recomendação aprovada pela 18ª Conferência.

Um dos problemas centrais da actividade científica é a integração do trabalho científico no trabalho da sociedade, problema tanto mais agudo quanto a actividade científica é um dos domínios com maiores repercussões políticas, económicas e sociais, à escala nacional e internacional. A responsabilidade social daí decorrente implica uma clara definição dos deveres dos trabalhadores científicos, perante a sua própria comunidade mas fundamentalmente perante os seus povos, e implica ainda a justa contrapartida da definição e defesa dos seus direitos.

A necessidade de um estatuto dos investigadores científicos, a que deve seguir-se o dos trabalhadores científicos em geral, provem ainda das profundas alterações, qualitativas e quantitativas, sofridas nos últimos decénios pelas profissões científicas, tanto no que se refere ao desenvolvimento da ciência como às próprias características do trabalho, à política científica, à profissionalização, à dependência dos poderes públicos e do poder económico, etc.

O documento, aprovado quase por unanimidade, não pode deixar de ser o produto de compromissos. No entanto, não deixaram de ser salvaguardados aspectos positivos fundamentais, como uma satisfatória definição dos direitos dos investigadores científicos e a obrigatoriedade do apoio, por parte dos estados, às suas organizações representativas, que devem ser ouvidas em tudo o que respeita à política cientifica nacional.

Os estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometeram-se a relatar à UNESCO as medidas adoptadas, no sentido da aplicação prática da recomendação.

 

A Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores

“A Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores foram adoptados pela Comissão Europeia como Recomendação aos Estados Membros. A Carta e o Código dirigem-se aos investigadores assim como aos empregadores e financiadores quer no sector público quer no privado. A Carta fornece um quadro de referência para a gestão de carreira dos investigadores enquanto o Código se destina a garantir abertura e transparência dos processos de recrutamento e apreciação dos candidatos. No seu conjunto têm em vista a constituição de um mercado de trabalho europeu para os investigadores, atractivo, aberto e sustentável.”

(texto introdutório da responsabilidade da Comissão Europeia, conforme actualização de 21 de Julho de 2011))