otcORGANIZACÃO DOS TRABALHADORES CIENTÍFICOS

A CIÊNCIA EM PORTUGAL NO RUMO CERTO?

Saíram recentemente a público vários artigos destacando a evolução "meteórica" da ciência em Portugal nos últimos 20 anos, particularmente a que foi produzida antes do anterior Governo de Passos Coelho. São apresentados os indicadores que revelam que a taxa de crescimento médio anual entre 2005-2015, por milhão de habitantes, da produção científica em Portugal indexada na Web of Science, só foi ultrapassada por 4 países, ficando inclusive à frente de países como a Alemanha e a Inglaterra. Este resultado é atribuído, pelos autores dos artigos, à política visionária de Mariano Gago, grande timoneiro e responsável pelo sucesso no desenvolvimento da investigação científica em Portugal e pela mudança do paradigma da investigação. Face àquelas notícias houve quem viesse comentar que se fossem considerados outros indicadores, tais como sejam, o número de investigadores que lê e/ou cita as publicações científicas produzidas em Portugal ou qual o aumento do número das publicações portuguesas do grupo dos 1% mais citados (indicador de excelência segundo a Comissão Europeia) ou ainda a utilização de outra base de contabilização da produção científica (por exemplo a base Scopus) ficaríamos muito afastados dos primeiros classificados, atrás por exemplo da Grécia ou da Letónia.

Curiosamente os autores não fazem qualquer referência ao facto de tão "grande sucesso" na taxa de crescimento da produção científica em Portugal ser em grande parte atribuível a milhares de investigadores em regime precário (bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento, investigadores Ciência, etc.) integrados nas cerca de três centenas de Unidades de Investigação (Centros, Institutos e Laboratórios Associados) da FCT. 

Quaisquer que sejam os argumentos a favor do "milagre" atribuído a José Mariano Gago ou os defendidos pelos mais cépticos, outros investigadores e trabalhadores científicos, e, designadamente, a Direcção da OTC, consideram que teria sido decisivo para a política de desenvolvimento e consolidação da investigação em Portugal ter mantido e reforçado as estruturas de investigação existentes em Portugal (por exemplo os Laboratórios de Estado), tal como acontece nos países europeus e fora da Europa, cientificamente mais avançados (por exemplo, Alemanha, França, Estados Unidos e Canadá, entre outros) e com maior desenvolvimento económico que Portugal. A manutenção e reforço dessas estruturas teria sido e continua a ser decisivo para o desenvolvimento económico sustentado do país e eventualmente menos oneroso que a sua destruição e criação, em alternativa, de algumas centenas de Unidades de Investigação maioritariamente inseridas nas Universidades. O desenvolvimento científico, económico e social do país não é traduzido, nem directa nem essencialmente, pela apresentação de taxas elevadas de produção científica, aliás, quase exclusivamente apoiadas no esforço de trabalhadores científicos a prazo, e com impacto residual no tecido social, económico e empresarial do país, ou seja, sem uma estratégia que tenha em conta a situação nacional real nos planos económico e social. Por outras palavras: a taxa de crescimento da produção científica indexada a uma qualquer base é um indicador necessário, mas não suficiente para classificar o país no top ten da ciência europeia, pois a tradução deste indicador no desenvolvimento real e sustentado do país é diminuta e não coloca Portugal no grupo dos 10 países mais desenvolvidos da Europa. Retroceder nalgumas das políticas adoptadas por anteriores governantes, reforçando e promovendo a autonomia das instituições nacionais de investigação e desenvolvimento (em vez de as ir integrando no sistema universitário), associada à revisão da carreira de investigação científica, e articulando os programas de actividade com as necessidades do tecido económico empresarial e social do país, poderão contribuir de forma decisiva para responder às necessidades económicas e sociais reais do país, vindo, eventualmente a catapultar Portugal para o grupo dos 10 (cientificamente e não só) mais desenvolvidos países da Europa.

27 de Abril de 2017

 

CIÊNCIA & TECNOLOGIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017

Uma Análise Crítica factual dos aspectos considerados mais relevantes do OE para 2017 no que respeita à Ciência e Tecnologia é apresentada aqui.

Um Quadro Comparativo de valores orçamentados (RECEITAS) para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, respeitantes às Instituições Públicas Financiadoras e Executoras de Actividades de I&DE, pode ver-se aqui.

Este Quadro comparativo deve ser visto com cuidado de forma a evitar conclusões que não correspondem à realidade da situação orçamental do sector público da I&DE. Nesse sentido importa ter em atenção as Observações feitas aqui.

Um outro Quadro apresenta a evolução, entre 2014 e 2017, das fontes de financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. no que respeita a origens e montantes (aqui).

Anda no que respeita à FCT, analisam-se com algum pormenor as despesas orçamentadas na proposta de OE 2017 (aqui).

Finalmente mostra-se um quadro comparativo das dotações dos ainda subsistentes Laboratórios do Estado, indicando origens e montantes das dotações orçamentadas (aqui).

Todos os dados apresentados foram retirados dos documentos oficiais que podem ser vistos no site internet da Direcção Geral do Orçamento. As análises são da responsabilidade da OTC.Agradece-se aos associados o envio pelos canais habituais (email ou directamente via site da OTC) de todos os comentários e correcções que entendam dever fazer.

5 de Fevereiro de 2017

 

1. Em 4 de Fevereiro último é publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros, que nomeia o novo Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sob proposta do Ministro das Finanças, Mário Centeno, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor (Resolução n.º 4-C/2016, Diário da República, 2.ª série — N.º 25 — 5 de Fevereiro de 2016).

O novo Conselho Directivo vem substituir o que fora presidido por Miguel Seabra até Abril de 2015 que invocou renunciar ao cargo por “razões pessoais”.Tornou-se assim necessário, como explica a Resolução n.º 27/2015, de 16 de Abril, “proceder à nomeação de um presidente para o referido órgão, para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio 2013-2015, que termina no dia 31 de Dezembro de 2015.”

A escolha recaiu sobre Maria Arménia Carrondo, que veio a assegurar as funções de presidente entre 7 de Abril e 31 de Dezembro de 2015, data em que, nos termos da lei, cessou o mandato de todos os então membros do Conselho Directivo.

Entretanto, muita coisa se passou até à posse do novo Conselho Directivo, presidido por Paulo Ferrão, actualmente em funções.

Dessa muita coisa é dada notícia a público em 2 de Fevereiro de 2016, em nota onde se informa que a nomeação do novo Conselho “(…) culminou um processo inédito em Portugal de discussão pública (…)” explicando que “esse processo (iniciado em Dezembro de 2015)incluiu a auscultação de um vasto leque de membros e instituições da comunidade científica e do ensino superior, nomeadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o Fórum dos Laboratórios de Estado, os Conselhos Científicos da FCT, representantes dos sindicatos, dos estudantes e dos investigadores”. Acrescenta ainda a nota que o processo “(e)nvolveu ainda a constituição de um Grupo de Reflexão dedicado a estimular a discussão pública, reflectindo sobre as orientações que devem presidir ao futuro próximo da FCT[1]  . Seguem-se notas curriculares pormenorizada dos membros do Conselho Directivo empossado pelo Ministro Manuel Heitor. Da auscultação da comunidade científica resultou, segundo se afirma, “um conjunto diversificado de contributos quanto aos pressupostos e aos princípios que devem orientar a estratégia da FCT[2]  .

 
 
TEMPOS DIFÍCEIS
In memoriam 
 

No edifício histórico da Reitoria da Universidade do Porto, situado naPraça de Gomes Teixeira, reside a memória de muitos trabalhadores científicos que, pelas ideias e pela acção, marcaram a sociedade em que vivemos. Destacam-se de entre esses uma plêiade de intelectuais progressistas vítimas da perseguição implacável do chamado Estado Novo. Quem hoje passe pela frontaria do belo edifício, poderá ver os seus nomes inscritos numa placa que os recorda, singela homenagem a esses e a muitos outros professores ou investigadores que incomodavam a ditadura.

 

Segue-se a lista dos nomes inscritos na placa.

HOMENAGEM
AOS DOCENTES E INVESTIGADORES
DEMITIDOS
DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
PELO ESTADO NOVO
 

 

Muitos outros trabalhadores científicos
foram impedidos de aceder às Universidades Portuguesas por razões políticas, afastados dos seus centros de investigação, proibidos de ingressar nos respectivos quadros docentes,
perseguidos e forçados ao exílio.

 

 

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2015

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOS PROGRAMAS ELEITORAIS DAS PRINCIPAIS FORÇAS POLÍTICAS

Breves Notas Analíticas

Nas notas que se seguem procurou-se dar particular atenção a questões que têm condicionado a vida das instituições, unidades e centros de investigação que integram o Sistema Científico e Técnico nacional, e, naturalmente, a vida e condições de trabalho dos trabalhadores científicos, sejam eles docentes-investigadores, investigadores não docentes ou técnicos de investigação. Julgamos que importa ter, nesta altura, um conhecimento mínimo sobre a forma como as principais forças políticas concorrentes ao acto eleitoral de 4 de Outubro próximo, se posicionam perante questões que têm agitado e preocupado a comunidade científica e que, num breve enunciado, ordenamos como segue: política científica; montantes e mecanismos de financiamento; recursos humanos e combate à precariedade; missão dos laboratórios do Estado; investigação no Ensino Superior e no sector privado, nomeadamente, nas chamadas IPsFL ou “instituições privadas sem fins lucrativos”. São conhecidas as posições que a OTC tem defendido sobre todas ou quase todas estas questões; importa então tomar conhecimento de como essas questões são tratadas nos programas eleitorais daquelas forças políticas.

Introdução

A questão do “emprego científico” coloca-se hoje entre nós e, em geral, no mundo, como tema merecedor de particular atenção. Os “trabalhadores científicos” — não apenas os “cientistas” melhor dizendo: a força de trabalho científico (“the scientific work force”), tem, como grupo profissional, papel determinante no sentido e circunstâncias em que evoluirão, nas próximas décadas, a criação de riqueza, o bem-estar e a paz social; o próprio futuro sustentável do planeta e o modo como nele poderá ser garantida a sobrevivência da espécie humana.

Surgem naturalmente neste contexto, interrogações a que importa dar resposta.