OPINIÃO

Sucesso da Ciência Portuguesa ou Inqualificável Sobre-Exploração dos Quadros Científicos?

António Armando da Costa

No passado dia 2 de Abril, num artigo de Andrea Cunha Freitas o jornal Publico afirmava que a Ciência portuguesa se encontrava de boa saúde pois se encontraria em 11º lugar entre 27 países europeus. Na verdade, era dito, o número de publicações triplicou na última década, colocando Portugal entre o Reino Unido e a Alemanha na tabela das publicações por milhão de habitantes, segundo estatísticas agora divulgadas. Confrontando os dados com outros indicadores, concluía-se ainda que o país produz muita ciência e barata.

         Depressa surgiram as vozes do costume a embandeirar em arco com esta situação magnífica. No mesmo jornal, a 5 de Abril, Carlos Fiolhais congratulava-se com estes factos dizendo que chegámos perto do grupo dos países da frente. Para CF isto era obra, claro,não só do esforço dos cientistas, mas também, e acima de tudo, de uma política que visava sair da posição lastimável em que nos encontrávamos, cujo principal protagonista teria sido José Mariano Gago que mobilizara governo e sociedade para que uma geração de jovens pudesse mostrar os seus talentos numa área que é hoje decisiva para o progresso das nações.E no mesmo dia, no jornal Diário de Notícias, Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação de Sócrates, famosa pela sua política educativa de ter perdido os professores, mas ter ganho a opinião pública na eterna reconstrução do nosso Sistema Educativo, afinava pelo mesmo diapasão.

O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE DOUTORADOS CONFORME O DECRETO-LEI 57/2016

INTRODUÇÃO

 Uma abordagem crítica do Decreto-Lei 57/2016 pode ser feita em dois planos. Pode olhar-se para o seu teor e, no concreto, para as disposições nele contidas, no sentido de examinar o que se considera errado ou, simplesmente, pouco claro ou duvidoso, e propor alterações que se entenda poderem clarificar e melhorar o diploma.Este caminho pressupõe, naturalmente, que se entenda que o decreto, à partida, tem aspectos positivos que poderão potencialmente trazer vantagens àquelas ou àqueles,membros da comunidade científica, aos quais as disposições que contem podem em princípio vir a ser aplicadas. Serão, sem dúvida, uma pequena minoria dos trabalhadores científicos em situação precária, o que significa que do ponto de vista da resolução do flagelo da precariedade laboral dos investigadores, o diploma em apreço, pouco adiantará. É mais um exemplo de falsa solução, disfarçada de medida de política de largo alcance.

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A AQUACULTURA UM RISCO PARA A HUMANIDADE?

Jaime Menezes *

O fundamentalismo é mais uma forma de fanatismo, com peso de lóbi nos centros de decisão, nomeadamente na UE.
Agora está na moda o «bem-estar animal», acima ou ignorando, o bem-estar humano.

Por absurdo, com esta visão catastrofista, passaríamos a ser vegetarianos exclusivos, até que se conclua que as plantas têm sentimentos….

Hoje em dia o pescado, particularmente o peixe, é considerado um alimento de eleição pelo seu alto valor nutritivo, aconselhando-se a sua ingestão, pelo menos 2 vezes por semana.
Acontece que o produto da pesca, industrial e artesanal, tem diminuido, anotando-se perdas significativas desde meados do século XX e a tendência é para se acentuar, pois é um recurso limitado, ao contrário do que se admitia.

A floresta em Portugal – Contradições e debilidades

Intervenção convidada apresentada no Seminário da Confederação de Quadros Técnicos e Científicos “INVESTIR NO CONHECIMENTO PARA SAIR DA CRISE. O PAPEL DOS TÉCNICOS E TRABALHADORES EM CIÊNCIA” (26 de Outubro de 2013)

Amélia Palma*

Ouve-se dizer frequentemente que Portugal é um país de florestas e esta afirmação tem fundamento se atentarmos, por exemplo, na baixa fertilidade dos nossos solos e na percentagem de território continental com uso florestal (35,4% em 2010).

 Seria de esperar que esta realidade encontrasse correspondência nas políticas e no investimento dedicado à floresta. No entanto, tal não se verifica. Entre 1990 e 2012 arderam mais de 2,5 milhões de hectares de floresta, e, só na última época de incêndios arderam 120 000 ha, enquanto continua a gastar-se quatro vezes mais no combate aos fogos do que na prevenção; a implementação das ZIFs, Zonas de Intervenção Florestal, que poderia possibilitar, em vastas áreas do território uma gestão activa da floresta, encontra-se praticamente parada. Enquanto isto, assiste-se a organizações e reorganizações sucessivas do organismo com responsabilidade sobre a floresta, sendo até difícil ao cidadão comum acompanhar o ritmo das mudanças.

 ©Clara Pinto

 Segundo dados da última actualização do Inventário Florestal Nacional, o eucalipto (dominado pela espécie Eucalyptus globulus) é já a primeira espécie florestal do Continente em área ocupada (812 mil ha), o sobreiro a segunda (737 mil ha) e o pinheiro‐bravo a terceira (714 mil ha). A área total ocupada por este último diminui 263 mil ha entre 1995 e 2010. A maior parte desta área transformou‐se em “matos e pastagens” (165 mil ha) e 70 000 em povoamentos de eucalipto.

Com baixíssimas perspectivas de emprego, a profissão de engenheiro florestal pode mesmo considerar-se em vias de extinção, com o número de estudantes candidatos a esta especialidade a diminuir, no corrente ano lectivo, para dois no Instituto Superior de Agronomia e apenas um na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Embora exista um conjunto de documentos de orientação relativos à floresta (Estratégia Nacional para as Florestas, por exemplo) bem elaborados, também existem, em termos legislativos, ameaças à floresta e ao ordenamento do território. São disso exemplo a nova Lei das arborizações e rearborizações, que desregula as condicionantes que existiam para as plantações de rápido crescimento e o projecto de lei que poderá permitir o corte de sobreiros não integrados em povoamentos em caso de ausência de resposta atempada dos serviços oficiais.

O subfinanciamento sistemático da investigação e o seu padrão pontual e desgarrado, procurando soluções imediatistas para problemas graves da floresta (caso do nemátode da madeira do pinheiro) que só poderão ser resolvidos com intervenções de fundo e a longo prazo, bem como a sangria de quadros qualificados da administração pública, com forte incidência no grupo profissional da investigação científica, nos últimos anos, constituem debilidades adicionais da floresta portuguesa que urge resolver.

*Amélia Palma, Mestre em produção vegetal, dedica-se à investigação em Ciências Florestais no INIAV-Instituto de Investigação Agrária e Veterinária,  na Quinta do Marquês, em Oeiras,

 

 

 

 

 

O MAR E A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

Jaime Menezes*

 

A atracção dos portugueses pelo mar, «herdada» dos povos que os precederam na Península Ibérica deve, por isso, considerar-se milenária, consubstanciada quer na procura de novos mundos e novos mercados (pela nomenclatura prevalecente…) quer no aproveitamento dos recursos marinhos, nomeadamente das pescas e da aquacultura (cultivo de animais e plantas).

De facto, as pescas têm constituído actividade prioritária das populações ribeirinhas ao longo dos séculos, de início essencialmente costeira, acrescida mais tarde pela pesca longínqua, com repercussão económica. Por outro lado, o seu produto influenciou positivamente a dieta alimentar dos portugueses pelo consumo de pescado, hoje considerado essencial elemento a privilegiar, pelas suas características benéficas para saúde.

Entretanto, através da investigação científica e técnica, com o estudo da dinâmica das populações pesqueiras e da avaliação da depredação causada pela pesca intensiva e descontrolada, em obediência a egoístas interesses económicos imediatos, constatou-se que os recursos pesqueiros são limitados e correm o risco de ser exauridos, constatação de que resultou a preparação e aplicação de medidas de controlo, com base nas pesquisas levadas a cabo.

Como medida destinada a colmatar as consequências da redução progressiva do pescado, surgiu a imperatividade da investigação e do investimento na aquacultura, isto é, a produção em cativeiro de peixes, crustáceos, moluscos, etc., como complemento do produto das pescas. Diga-se a propósito, como mero indicativo, que o pescado consumido actualmente no país e no estrangeiro, nomeadamente salmões e trutas, dourada, robalo, camarões, ostras, mexilhões, são produto da aquacultura. A nível mundial, a aquacultura cresceu de 6 milhões de toneladas nos anos 60 do século passado para mais de 50 milhões na actualidade enquanto em Portugal ela decresceu dos anos 80 para o final do século XX.

Perante a importância deste sector, foi criada uma Direcção Geral da Protecção dos Recursos Vivos, do Ambiente Aquático e da Poluição, após o 25 de Abril, já que antes as pescas eram feudo das organizações Tenreiro, embora não esquecendo instituições de pesquisa em biologia marinha, de grande mérito mas de âmbito limitado.

Posteriormente, em 1978, daquela D.G. foi criado o INIP, Instituto Nacional de Investigação das Pescas, transformado em IPIMAR, Instituto de Investigação das Pescas e do Mar. Neste instituto, foi desenvolvida intensa investigação em todos os domínios ligados ao mar, reconhecida sobretudo internacionalmente, quer através das inúmeras publicações de elevado nível, quer pela participação dos seus cientistas nos diversos organismos internacionais em representação de Portugal, como o ICES (International Commission for the Exploration of the Seas), a FAO/EIFAC, Convenções de Oslo e de Paris, etc. Por outro lado, aqueles cientistas deram contribuição docente, na realização de mestrados e doutoramentos e de investigação significativa, a institutos e universidades portuguesas e estrangeiras.

A relevância do INIP/IPIMAR foi-se esbatendo ao longo dos anos, através do progressivo desinvestimento e redução do ingresso de novos quadros, desde que se deu primazia ao corte cego dos seus orçamentos, numa perspectiva exclusivamente economicista. Hoje em dia aquele Instituto foi praticamente extinto, com o desaparecimento de departamentos de que destaco o de Aquacultura, estando diluído e secundarizado numa instituição híbrida que engloba o Mar e a Meteorologia….

Esta lamentável situação, produto de orientações equívocas e incompetentes, em obediência desvairada ao deus cifrão, em nada diminui a importância nacional e internacional das Pescas e da Aquacultura. A talhe de foice, refira-se a descoberta serôdia do mar e das pescas pelo actual Presidente da República, esquecendo-se que foi no seu consulado, como primeiro-ministro, que se iniciou a destruição da nossa frota pesqueira.

Num futuro que se deseja próximo, esta instituição retomará o seu papel insubstituível na defesa, progresso e desenvolvimento do Sector das Pescas e da Aquacultura.

 

* Ex investigador e dirigente do INIP/IPIMAR, professor universitário convidado e consultor da FAO e da CEE/EU.

 

 

Estação Nacional de Fruticultura Vieira

Natividade

É mesmo para destruir?

 

Reproduz-se abaixo o texto da entrevista concedida pelo Eng.º A.S. Curvelo Garcia*
ao jornal de informação técnico-agrícola  CRISOPA, de Alcobaça, com data de 15 de Março de 2013.
Agradece-se ao entrevistado e ao director do jornal a autorização para a reprodução.
As imagens incluídas foram introduzidas pela OTC.

 

Nos últimos anos o nome da ENFVN sofreu diversas modificações. Justificam-se e traduzem-se numa melhor ENFVN?

Durante os últimos anos, as pretensas reestruturações e revitalizações da investigação agrária, no âmbito do Ministério da Agricultura, têm constituído um total fracasso, de onde ressalta efectivamente a mudança de designações. Veja-se o próprio INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária): nos últimos dez anos, teve quatro designações, resultante de junções com outros laboratórios de Estado e de sequentes cisões.

Até 2007, as subunidades (as Estações) não sofreram quaisquer alterações nas suas designações. A partir desse mesmo ano, com o Dr. Jaime Silva como Ministro da Agricultura vimos assistindo a um autêntico “terramoto” na estrutura da instituição, com a destruição de toda uma organização que, com defeitos e virtudes, funcionava desde meados da década de 70 do século anterior. Em 2007, verificou-se o maior ataque à estrutura do Laboratório de Estado INIA! A organização das subunidades (Estações) foi completamente desmantelada, sem quaisquer sucedâneos minimamente credíveis.

Mudanças de nomes de instituições de investigação, com visibilidade nacional e internacional, são criadoras de enormes confusões. O nome de um centro de investigação é uma marca, e mudar o nome de uma marca é um profundo erro, que bem ilustra a incompetência e a ignorância de quem o faz.

No caso da ENFVN, retirar o nome de um dos mais ilustres investigadores portugueses (Prof. Vieira Natividade) constitui uma aberração ainda maior, bem reveladora da falta de cultura dos seus autores. Imagine-se como reagiria a comunidade científica se o mesmo acontecesse a instituições como o Laboratório Veríssimo de Almeida, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Instituto Abel Salazar…

Todas as alterações ocorridas nessas reestruturações nada vieram contribuir para uma maior eficácia dessas instituições.

O património do parque laboratorial e tecnológico e a actualização dos campos de ensaio têm decrescido, as competências instaladas têm fortemente diminuído, os outputs têm diminuído, a intervenção da instituição junto dos parceiros económicos tem decrescido… Digo-o com total conhecimento de causa que poderei evidentemente desenvolver.

 

 • Que interesses justificam tais alterações?

Realisticamente, nenhuns interesses justificaram ou justificam essas alterações.

Penso que a estrutura do próprio Ministério da Agricultura não entende nem nunca entendeu para que serve a Investigação Agrária no seio do próprio Ministério. Assim, cada vez que entra em funções um novo Ministério, o titular da pasta é “convencido” de que tem de reestruturar a instituição de investigação que tutela, socorre-se para o efeito de um ou outro assessor, mais ou menos político e sem qualquer cultura minimamente baseada em experiência e conhecimento, socorre-se ainda de algum amigo professor universitário que poderá ter umas ideias sobre estas questões e… sai reestruturação!

A base dessas reestruturações são pois filhas da incompetência e da incultura… Os resultados estão à vista de todos.

 • Em simultâneo observamos ao seu desmembramento. Resta unicamente o equipamento laboratorial que se vai degradando. Um único técnico. Os campos... Quem é responsável por tal situação?

Mesmo o equipamento laboratorial está completamente obsoleto.

Os responsáveis por esta situação são evidentemente as tutelas ministeriais e as direcções das instituições a que me referi atrás, designadamente desde 2002 e sobretudo desde 2007. Nos anos anteriores à fusão do INIA com o IPIMAR, originando o INIAP, assistiu-se a algumas medidas, embora tímidas, para relançar a ENFVN: era então Presidente do INIA o Engenheiro Carlos Amaral e Secretário de Estado da tutela o Engenheiro Vítor Barros. Todo esse esforço abrandou com a criação do INIAP. Depois, em 2007, com o Ministro Jaime Silva começou a destruição de toda a instituição, e portanto da ENFVN. Presenciei de perto essa destruição, pois era também Director da Estação Vitivinícola Nacional (EVN) e verifiquei como essa onda de destruição atingiu toda a instituição.

 • Quem e como decide? Os agricultores são ouvidos? Onde estão os investigadores?

Parece-me evidente que as decisões são exclusivamente de ordem política. Hoje, à distância, entende-se que o principal objectivo dessas tão maléficas "reestruturações institucionais" foi simplesmente o de destruir o que ainda havia de investigação agrária do Estado no nosso país! Se não houve esse objectivo, e os resultados parecem demonstrar que houve, então, nesse caso, poderemos concluir que houve apenas uma estrondosa incompetência em compatibilizar missões institucionais com estruturas organizacionais que lhe dariam suporte, criando uma orgânica completamente ineficiente e até ridiculamente incapaz de cumprir minimamente as suas funções!

Os agricultores e as suas organizações poderiam e deveriam ser ouvidos nos órgãos consultivos próprios, quer do INIA quer do Ministério. Mas houve o cuidado de não se fazer funcionar estes órgãos, previstos nas respectivas leis orgânicas…

Essa audição só existiu em casos pontuais e por iniciativa de elementos dos corpos científico e técnico da instituição.

Considero também que os Investigadores do INIA deveriam também ter tido um papel mais activo e interveniente na defesa da instituição, embora tenha havido algumas acções meritórias e corajosas, colectivas ou individuais. Mas tem havido também muitos silêncios perante os ataques havidos contra o INIA… da parte dos que preferem manter o status quo que lhes garante o seu ordenado no fim do mês!

Durante estes tempos, apenas um aspecto não teve altos e baixos: a gradual quebra de pessoal, designadamente de pessoal científico! O corpo científico da instituição INIA tem sofrido uma crescente quebra. Na ENFVN, essa quebra foi quase total: neste momento, como diz, está reduzida a um Técnico Superior!

O manifesto desinteresse que a instituição INIA, hoje INIAV, teve para com a continuação dos Investigadores contratados pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), no âmbito do Programa Ciência 2007 (e 2008), é uma enorme constatação de que não houve, nem há interesse efectivo na ampliação dos quadros científicos, apesar dos tão mediatizados “choque tecnológico” e “rejuvenescimento das instituições do STCN” dos governos de José Sócrates. E esse desinteresse é hoje bem ruidoso!

 • Que futuro prevê para a ENFVN?

A não haver uma completa inversão na forma de encarar o papel e a importância de um Laboratório de Estado (LE) para a investigação agrária, o futuro das ex-Estações que compunham o INIA, tal como a ENFVN, é muito negro, adivinhando-se o seu total e completo colapso. Compete ao ainda existente corpo científico da instituição, em aliança com os primeiros utilizadores do conhecimento (os agricultores, as empresas e as suas organizações) pressionar e demonstrar ao poder político a importância decisiva da acção deste LE e o enorme risco para o país se esse colapso se vier a verificar.

 • Como ex-Director da ENFVN que medidas entende deveriam ter sido tomadas e quais as que deverão ser incrementadas para que a ENFVN possa vir de novo a ser uma referência na fruticultura nacional?

O ponto a que chegou a ENFVN parece tornar impossível hoje reerguer a instituição que foi. Penso que tudo terá de começar a partir do zero. E não se constrói uma unidade de investigação de um momento para o outro. Tem de se criar escola. É certamente uma tarefa muito árdua, que envolverá muitos atores e parceiros. Mas a enorme importância económica da fruticultura nacional bem o justifica.

Quando, em 2000, fui encarregue da direcção da ENFVN, num prolongamento das funções que exercia enquanto director da Estação Vitivinícola Nacional, comecei por fazer um profundo diagnóstico do organismo, visando a sua recuperação a prazo. Durante alguns meses, ouvi um elevado número de empresas e de associações do sector, incluindo as três principais Confederações nacionais interessadas (CAP, CNA e CONFAGRI). Ouvi os responsáveis das outras unidades do INIA. Ouvi técnicos e dirigentes das Direcções Regionais de Agricultura. Ouvi docentes e responsáveis por diversas escolas do ensino superior. Ouvi até alguns ex-funcionários da ENFVN.

O Relatório que então elaborei, visando pois a recuperação e o desenvolvimento do organismo, foi aprovado pela Presidência do INIA e pelo Secretário de Estado da tutela. Apontava esse Relatório para diversos eixos complementares: crescimento baseado e viável do corpo científico, apoio das outras unidades do INIA com interesses e actividades convergentes (envolvendo o melhoramento, a olivicultura, a viticultura, a fertilização e a química agrícola e evidentemente a actividade florestal), apoio das instituições de ensino superior que contactei e criação de um centro tecnológico para a fruticultura, com envolvimento muito directo da ENFVN. Tanto quanto sei, esta última medida que recomendei foi a única que teve efectivamente desenvolvimento e julgo que com êxito.

 • Enquanto seu Director sentiu apoio das entidades locais nomeadamente a CMA?

Deixei a direcção da ENFVN em 2008. De então para cá, não tive quaisquer contactos com a CMA. Até 2008, tive diversos contactos com o Presidente da CMA, sobre a ENFVN. Sempre senti o seu completo alheamento para a importância deste organismo de investigação, de âmbito nacional, estar sediado no concelho de Alcobaça. Gostaria até de, proximamente, e talvez neste jornal, vir a desenvolver esta temática: a importância para as autarquias em terem sediadas no seu concelho organismos de investigação agrária de âmbito nacional (Alcobaça, Torres Vedras, Santarém, Elvas e Oeiras).

 • Actualmente decorre um processo com a finalidade da entrega do património da ENFVN ao COTHN** organismo privado. Será benéfico para a fruticultura esta situação, ou deveria continuar como organismo público?

Desconheço em absoluto os pormenores dessa acção, embora já tenha ouvido algumas referências a essa eventual transferência de património.

Já atrás referi o papel meritório que tem sido a acção do COTHN, a cuja génese fiquei aliás intimamente ligado. Sempre considerei e continuo a considerar que a acção a desenvolver pelo COTHN e pela ENFVN (ou qualquer outra unidade de investigação de um Laboratório do Estado) deverão ser complementares mas evidentemente próprias. Isto decorre da própria natureza de um Laboratório do Estado e de um Centro Tecnológico, conforme está definido. Confundir os papéis e atribuições das duas instituições é um mau serviço ao Estado, aos Centros Tecnológicos e portanto ao país. Mas esta eventual confusão reside naquilo que lhe disse no princípio da entrevista sobre a incultura e a impreparação dos poderes políticos para falar e legislar sobre investigação científica.

 

*António Sérgio Curvelo Garcia, foi o último Director da Ex-Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade (2000-2008). Investigador Coordenador Aposentado, dirigiu a Estação Vitivinícola Nacional de 1993 a 2008 e foi Presidente do Conselho Científico do INIA/INRB de 2009 a 2011. A área científica do Engº Curvelo Garcia é Enologia, com a especialidade de Química Enológica.

 **Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional, associação sem fins lucrativos, criada em 2001