O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DOS TRABALHADORES CIENTÍFICOS EM LISBOA

 

O Prof. Jean-Paul Lainé esteve em Lisboa a convite da Presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação onde participou na sessão pública“Pelo Fim das Armas Nucleares” promovida pelo CPPC. Na sua intervenção, o Presidente da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, fez uma breve apresentação da FMTC, das suas origens e do percurso percorrido desde a fundação, há mais de 70 anos.A presença de Jean-Paul Lainé neste evento não é fruto do acaso. Com efeito, quando em 1950 o primeiro presidente da Federação Mundial, Frédéric Joliot-Curie, nomeado por Charles de Gaulle Alto-Comissário para a Energia Atómica, se demitiu desse cargo, fê-lo por se opor às orientações superiores que visavam o desenvolvimento da arma nuclear. A oposição às aplicações militares dos frutos do trabalho científico tem assim profundas raízes no passado da Federação Mundial e é, a par da defesa das condições de trabalho dos trabalhadores científicos, garantia de emprego e direitos laborais, uma faceta marcanteda actividade da FMTC e do seu relacionamento com as associações filiadas, hoje, de quatro continentes, entre as quais se conta a OTC.

Na sessão pública atrás referida, que teve lugar em 16 de Dezembro último, intervieram também a presidente da direcção do CPPC, Ilda Figueiredo, e Frederico Carvalho, Presidente da Direcção da OTC e Vice-presidente do Conselho Executivo da Federação Mundial. A intervenção do Prof. Jean-Paul Lainé, traduzida para o português, pode ser lida aqui.

 

 

 

 


  

COMUNICADO CONJUNTO OTC-FENPROF

 

Aos órgãos da Comunicação Social

Face ao comportamento indigno por parte da Universidade dos Açores em relação a um seu professor catedrático jubilado, despejado do gabinete que mantinha naquela universidade, no próprio dia em que recebeu a comunicação para o esvaziar até essa data, a Organização dos Trabalhadores Científicos – OTC e a Federação Nacional dos Professores – FENPROF, emitiram o seguinte comunicado:

O Homem, a Instituição e o respeito pela dignidade

Victor-Hugo Forjaz, professor e investigador, ingressou em 1981 na Universidade dos Açores, na qual durante 15 anos dirigiu o departamento de Geociências, tendo mantido vínculo à universidade até 2010, ano em que se jubilou na categoria de professor catedrático, ao atingir a idade de 70 anos. Desde então, permaneceu ativo e cientificamente produtivo com trabalho reconhecido no nosso país, onde dirige o Observatório Vulcanológico dos Açores, e no estrangeiro.

Manteve um gabinete próprio que acolhe um espólio científico considerável de interesse geral, onde se destacam livros especializados (alguns raros), estudos e relatórios, amostras estudadas e em estudo, muitas recolhidas no decurso de missões científicas, textos em preparação para publicação no país e no estrangeiro. É um vasto espólio resultado de dezenas de anos de investigação e ensino, em parte com a confidencialidade própria de uma atividade científica e técnica muito específica.

A 27 de Setembro último, Victor-Hugo Forjaz recebe da Administração da Universidade um ofício datado de uma semana antes, que o intima a retirar do interior do seu gabinete “algum material que poderá ser do seu interesse reaver”, fixando como data limite para o despejo o mesmo dia 27 de Setembro. Após essa data ― acrescenta-se no referido ofício ―, não se verificando a retirada do “material”, a Administração removê-lo-á para lugar apropriado onde permanecerá até final do ano “devidamente acondicionado”. Depois não se sabe. O futuro a Deus pertence ou, melhor, à Administração.


MESA REDONDA/DEBATE

 

CARREIRAS E VÍNCULOS LABORAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INCIDÊNCIAS SOCIAIS E SISTÉMICAS

A OTC organiza regularmente Mesas Redondas/Debates versando temas quer de cariz científico quer relacionados com a carreira de investigação dos trabalhadores científicos em Portugal.   

Estão na ordem do dia diversas questões com particular impacto na sociedade dos nossos dias, em especial no sector público, como sejam as que se prendem com o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública e universo abrangido; a precariedade que atinge grande número de investigadores e docentes; os Estatutos de Carreira e a contratação de doutorados mas também a existência de serviços públicos desfalcados e com operacionalidade reduzida.

Assim a OTC organizou no passado dia 15 de Novembro a Mesa Redonda/Debate sobre "Carreiras e vínculos laborais no contexto do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Incidências sociais e sistémicas”, que dedicou à análise das temáticas referidas e que decorreu no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Intervieram nesta Mesa-Redonda os seguintes três oradores convidados: João Pedro Ferreira, Vice-presidente da ABIC, Artur Sequeira da Direcção Nacional da FNSTFPS e Manuel Carvalho da Silva, Investigador Doutorado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e do CES Lisboa.

Foram apresentados os seguintes três temas: Bolseiros de Investigação: a precariedade no sistema científico nacional",por João Ferreira; "O direito à carreira como factor de trabalho com direitos e de serviço público de qualidade", por Artur Sequeira (que pode ver aqui) e "Matriz de Desenvolvimento e Emprego Científico: Bloqueios e Perspectivas", por Manuel Carvalho da Silva.

Na sequência da apresentação dos três temas seguiu-se o debate com questões levantadas pela assistência, em particular as relacionadas com a aplicação do PREVPAP, com a necessidade de actualizar o Estatuto de Carreira dos Investigadores e a integração dos investigadores na Carreira, com a harmonização das diferentes Instituições de Investigação que integram actualmente o Sistema Científico Nacional (Centros, Institutos, Laboratórios Associados e Colaborativos) e a necessidade de articulação com os Laboratórios de Estado, entre outras. No que respeita ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica, foi referida a importância da reintrodução das categorias de entrada ―  Estagiário e Assistente de Investigação ― nos termos contemplados no Decreto-Lei 219/92, como a via mais adequada para combater a proliferação das situações de trabalho sem direitos associadas à figura do chamado “bolseiro”. Foi também sublinhada a escassez absoluta de pessoal técnico de apoio à investigação e a necessidade da criação de Carreiras especificamente desenhadas para esse pessoal.

A sessão de cerca de  duas horas, terminou pelas 19h30.

 

 

 

AUDIÇÃO PARLAMENTAR
“Combate à precariedade, emprego com direitos”
 
 
A OTC foi convidada a participar na Audição Parlamentar promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, subordinada ao tema “Combate à precariedade, emprego com direitos” que teve lugar na Assembleia da República, no passado dia 10 de Julho. A OTC fez-se representar pelos membros da Direcção Nacional, Frederico Gama Carvalho, Joana Pinto dos Santos, Maria Teresa Pinheiro e Mário de Sousa Diniz. Participaram na Audição vinte duas entidades na sua maioria sindicatos ou federações de sindicatos e também participantes a título individual. A larga participação compreendia os mais variados sectores de actividade o que mostra bem o carácter abrangente que o fenómeno da precariedade laboral assume entre nós. No que respeita ao trabalho científico e aos trabalhadores científicos, sejam investigadores, docentes-investigadores ou pessoal técnico de apoio às actividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, são conhecidas as posições defendidas pela OTC, onde se destaca a importância de uma revisão devidamente ponderada da Carreira de Investigação Científica como instrumento efectivo de combate à precariedade, mas também a defesa da institucionalização de uma Carreira específica do pessoal técnico de apoio aquelas actividades, indispensável ao bom funcionamento de centros e laboratórios de investigação, onde é frequente ver-se pessoal investigador obrigado a assegurar tarefas que competiriam a pessoal técnico qualificado cuja escassez é notória, e que não dispõem de uma carreira própria. A OTC participou no debate com intervenções focadas na problemática específica do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, sublinhando a manutenção de situações que vêm de há mais de duas décadas em que a questão dos vínculos laborais do pessoal investigador vem sendo sistematicamente iludida com pseudo-soluções como o recurso a bolsas e, mais recentemente, com os diplomas legais relativos à contratação de doutorados. Colocou também a questão das escolas superiores sujeitas ao chamado “regime fundacional”, como se sabe, de direito privado, onde há sinais que apontam para que de forma progressiva estejam a ser criadas condições não para minorar mas antes para agravar a instabilidade laboral do pessoal docente e investigador que aí trabalha. Alguns dos pontos especialmente focados nas intervenções da OTC estão reproduzidos aqui.

 

 

 

 

O Encontro Ciência 2017 realizou-se de 3 a 5 de Julho em Lisboa, por ocasião dos 20 anos da criação da FCT e passados 50 anos da criação da JNICT. O evento foi organizado pela FCT, pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

As edições anteriores do Encontro com a Ciência em Portugal iniciaram-se em 2008, embora tenham sido interrompidas a partir de 2010, tendo a iniciativa sido retomada em 2016, já sob a vigência do XXI Governo Constitucional, pelo actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Este encontro definiu-se como um evento de periodicidade anual que se destina a promover o contacto e a partilha de informação entre investigadores. Pela primeira vez houve um país convidado, a Índia, aproveitando a oportunidade do acordo recentemente efectuado entre os dois países, com especial ênfase para a Investigação e Exploração Espacial e Comunicações.

otcORGANIZACÃO DOS TRABALHADORES CIENTÍFICOS

JUIZ EM CAUSA PRÓPRIA

Conflitos de interesses num Estatuto enviesado

O Estatuto do Bolseiro de Investigação e a nebulosa de regulamentos, normas e procedimentos que o envolvem, é matéria que desagrada comentar. Há todavia interpretações duvidosas ou mesmo perversas que contrariam o espírito e a letra dos textos legais ou para-legais pertinentes, que não devem passar sem uma denúncia, ou, no mínimo, firme chamada de atenção e exigência de cabal esclarecimento de situações que atingem as condições de exercício da profissão de investigador e as vidas daquelas e daqueles que escolheram esse rumo. Desagrada comentar, dizíamos, porque o que importa é pôr fim à condição de “precário” do investigador, qualquer que seja a fase do percurso profissional em que se encontre (cf. “European Charter for Researchers”). A OTC pronuncia-se pela abolição do Estatuto do Bolseiro de Investigação em paralelo com a reintrodução no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, das categorias de Estagiário e Assistente de Investigação, nos moldes previstos no Decreto-Lei 219/92,de 15 de Outubro, aplicáveis ao sector público.

Não é essa a situação actual. Vejamos então o que se passa. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), “agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento”, distribui bolsas de vários tipos através de um complexo processo burocrático a que devem submeter-se para sobreviver instituições e pessoal investigador. A experiência tem mostrado que este é um processo burocrático, excessivamente pesado, falível nos seus resultados e frequentemente imprevisível no seu desenrolar temporal.

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