AUDIÇÃO PARLAMENTAR
“Combate à precariedade, emprego com direitos”
 
 
A OTC foi convidada a participar na Audição Parlamentar promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, subordinada ao tema “Combate à precariedade, emprego com direitos” que teve lugar na Assembleia da República, no passado dia 10 de Julho. A OTC fez-se representar pelos membros da Direcção Nacional, Frederico Gama Carvalho, Joana Pinto dos Santos, Maria Teresa Pinheiro e Mário de Sousa Diniz. Participaram na Audição vinte duas entidades na sua maioria sindicatos ou federações de sindicatos e também participantes a título individual. A larga participação compreendia os mais variados sectores de actividade o que mostra bem o carácter abrangente que o fenómeno da precariedade laboral assume entre nós. No que respeita ao trabalho científico e aos trabalhadores científicos, sejam investigadores, docentes-investigadores ou pessoal técnico de apoio às actividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, são conhecidas as posições defendidas pela OTC, onde se destaca a importância de uma revisão devidamente ponderada da Carreira de Investigação Científica como instrumento efectivo de combate à precariedade, mas também a defesa da institucionalização de uma Carreira específica do pessoal técnico de apoio aquelas actividades, indispensável ao bom funcionamento de centros e laboratórios de investigação, onde é frequente ver-se pessoal investigador obrigado a assegurar tarefas que competiriam a pessoal técnico qualificado cuja escassez é notória, e que não dispõem de uma carreira própria. A OTC participou no debate com intervenções focadas na problemática específica do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, sublinhando a manutenção de situações que vêm de há mais de duas décadas em que a questão dos vínculos laborais do pessoal investigador vem sendo sistematicamente iludida com pseudo-soluções como o recurso a bolsas e, mais recentemente, com os diplomas legais relativos à contratação de doutorados. Colocou também a questão das escolas superiores sujeitas ao chamado “regime fundacional”, como se sabe, de direito privado, onde há sinais que apontam para que de forma progressiva estejam a ser criadas condições não para minorar mas antes para agravar a instabilidade laboral do pessoal docente e investigador que aí trabalha. Alguns dos pontos especialmente focados nas intervenções da OTC estão reproduzidos aqui.

 

 

 

 

O Encontro Ciência 2017 realizou-se de 3 a 5 de Julho em Lisboa, por ocasião dos 20 anos da criação da FCT e passados 50 anos da criação da JNICT. O evento foi organizado pela FCT, pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

As edições anteriores do Encontro com a Ciência em Portugal iniciaram-se em 2008, embora tenham sido interrompidas a partir de 2010, tendo a iniciativa sido retomada em 2016, já sob a vigência do XXI Governo Constitucional, pelo actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Este encontro definiu-se como um evento de periodicidade anual que se destina a promover o contacto e a partilha de informação entre investigadores. Pela primeira vez houve um país convidado, a Índia, aproveitando a oportunidade do acordo recentemente efectuado entre os dois países, com especial ênfase para a Investigação e Exploração Espacial e Comunicações.

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JUIZ EM CAUSA PRÓPRIA

Conflitos de interesses num Estatuto enviesado

O Estatuto do Bolseiro de Investigação e a nebulosa de regulamentos, normas e procedimentos que o envolvem, é matéria que desagrada comentar. Há todavia interpretações duvidosas ou mesmo perversas que contrariam o espírito e a letra dos textos legais ou para-legais pertinentes, que não devem passar sem uma denúncia, ou, no mínimo, firme chamada de atenção e exigência de cabal esclarecimento de situações que atingem as condições de exercício da profissão de investigador e as vidas daquelas e daqueles que escolheram esse rumo. Desagrada comentar, dizíamos, porque o que importa é pôr fim à condição de “precário” do investigador, qualquer que seja a fase do percurso profissional em que se encontre (cf. “European Charter for Researchers”). A OTC pronuncia-se pela abolição do Estatuto do Bolseiro de Investigação em paralelo com a reintrodução no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, das categorias de Estagiário e Assistente de Investigação, nos moldes previstos no Decreto-Lei 219/92,de 15 de Outubro, aplicáveis ao sector público.

Não é essa a situação actual. Vejamos então o que se passa. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), “agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento”, distribui bolsas de vários tipos através de um complexo processo burocrático a que devem submeter-se para sobreviver instituições e pessoal investigador. A experiência tem mostrado que este é um processo burocrático, excessivamente pesado, falível nos seus resultados e frequentemente imprevisível no seu desenrolar temporal.

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O PRESENTE E O FUTURO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE

A OTC foi solicitada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputado José de Matos Rosa, a participar na Audição, requerida pelo PCP,aprovada em reunião da Comissão, cujo objectivo é «esclarecer o presente e o futuro do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge».

A Audição realizou-se no passado dia 24 de Maio e, a par da OTC, foi ouvida também a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. A questão que se coloca ― o futuro do Instituto Nacional de Saúde, laboratório do Estado ― é de importância nacional e insere-se, naturalmente com as especificidades próprias do domínio de competências e de funções que são as suas, na problemática mais vasta do sector dos Laboratórios de Estado que vêm sendo objecto de políticas erradas ao longo de mais de vinte anos. Este é um sector do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sistematicamente descurado pelos poderes públicos, quer pelo poder legislativo quer pelo poder executivo, que parecem ignorar o que são e para que servem estas instituições, que papel lhes cabe no desenvolvimento económico e social do País, e na defesa e salvaguarda da própria soberania nacional.

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PARECER DA OTC SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO

Pela Actualização do Valor das Bolsas de Investigação Científica

Por ofício do Presidente da 8ª Comissão Parlamentar, “Educação e Ciência”, Deputado Alexandre Quintanilha, a OTC foi solicitada a pronunciar-se sobre o conteúdo da Petição "n.º 292/XIII/2 ― Pela Actualização do Valor das Bolsas de Investigação Científica” cujo primeiro peticionante é a ABIC-Associação dos Bolseiros de Investigação Científica”. A resposta, obrigatória nos termos da lei, foi enviada no passado dia 7 de Junho. Entendemos que a posição da OTC deve necessariamente ter em conta as condições em que, no presente, a globalidade dos trabalhadores científicos integrados no sector público do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia exercem a profissão de investigador e os condicionalismos a que estão sujeitos nesse exercício, bem como aspectos estruturais e de governação do Sistema, no quadro das graves carências e distorções que nele se verificam.

TOMADA DE POSSE DA NOVA DIRECÇÃO

O Acto de Posse dos novos Órgãos Sociais da OTC para o biénio 2017-2018, eleitos em 29 de Março do corrente ano, teve lugar a 21 de Abril. A posse realizou-se em local da sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) para o efeito gentilmente cedidos pela sua Direcção. A composição dos novos Órgãos Sociais é idêntica à dos anteriores, tendo sido eleitas as Listas propostas pelos Órgãos Sociais cessantes, eleitos em 2015, respectivamente para a Mesa da Assembleia-Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscal. Os nomes e breves notas curriculares dos empossados pode ser vista aqui.

Na ocasião, após breves palavras de saudação dirigidas aos empossados por Rui Namorado Rosa, que presidira à Comissão Eleitoral, Frederico Carvalho dirigiu-se aos presentes numa curta intervenção que reproduzimos abaixo. Seguidamente tomaram a palavra vários dos presentes estabelecendo-se um oportuno diálogo sobre alguns dos aspectos mais relevantes da vida e acção da OTC.

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