RESOLUÇÂO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ROBÔS
MILITARES
“A Robótica, teórica ou aplicada, é hoje um domínio da Ciência e Engenharia, em crescimento e rápida evolução. Tal como acontece na maior parte dos campos da actividade humana, os desenvolvimentos neste domínio podem ser fonte de inquestionáveis benefícios para a sociedade em inúmeros aspectos da vida do dia-a-dia, mas, ao mesmo tempo, colocam ameaças sérias às pessoas em diferentes partes do mundo, pondo em causa direitos humanos, condições de vida e mesmo a própria vida.
Robôs, designadamente na forma de veículos aéreos sem piloto (VASP) estão a ser usados extensivamente e são alvo de constantes aperfeiçoamentos para utilizações militares quer em teatros de guerra quer para localizar e abater alvos humanos seleccionados. Esta utilização, inaceitável e efectivamente perversa, abre a porta a novas formas de fazer a guerra. Robôs militares e VASPs podem ser comandados ou “pilotados” a partir de uma consola de comando situada a milhares de quilómetros de distância, graças às possibilidades criadas pela existência de linhas de comunicação eficientes de alta qualidade. Há razões para dizer que a utilização de robôs no campo de batalha ou em missões ofensivas de sobrevoo fora dele, representa a mais profunda transformação da arte militar desde o advento da bomba atómica.
O “Predator Drone MQ-1”, um dos VASPs mais utilizados pelas Forças Armadas dos EUA e pela CIA
Em anos recentes a utilização de robôs militares tem crescido extraordinariamente: a quando da invasão do Iraque em 2003, as forças dos EUA não dispunham de qualquer robô militar; já em 2010 as forças armadas americanas dispunham de um número global de cerca de 12 mil robôs militares dos quais perto de 7000 eram VASPs. Esta evolução levanta questões novas e sérias no plano ético e legal. No que concerne à classificação do pessoal envolvido na utilização de robôs militares, pode argumentar-se que se esfuma a distinção entre o “soldado” e o não-combatente, em particular no caso daqueles “pilotos” a distância e técnicos civis que tomam decisões à mesa ou consola de comando, se levantam no fim de um “dia de trabalho” e vão para casa jantar com a família.
Importa lembrar que o comportamento do soldado num conflito armado se encontra contemplado nas Convenções de Genebra e da Haia e em vários protocolos que regulamentam esse comportamento e estabelecem limitações e proibições relativas à utilização dos armamentos. Contudo os robôs militares são uma classe especial que os distingue de outros tipos de armas antes utilizadas: não estão sob o controlo de uma cadeia de comando; não podem distinguir com segurança os combatentes dos não-combatentes; não existe um critério que um robô possa usar para objectivamente avaliar se um sofrimento infligido é desnecessário, supérfluo ou desproporcionado. Para além disso é difícil senão impossível, atribuir responsabilidades por erros fatais. Seria absurdo responsabilizar o robô, que pode mesmo ser “enganado” ou desviado pelo inimigo, pela eliminação e morte de alvos humanos errados.
Assim, tendo em conta as considerações anteriores que justificam uma acção internacional decidida a respeito dos robôs militares, a Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, desde já se pronuncia firmemente no sentido de exigir a proibição da utilização de robôs em todo e qualquer conflito militar ou civil.”
Paris, 14 de Maio de 2011
