A Petição Pública lançada em fins de Outubro último, sob o título Revisão da Carreira de Investigação Científica, dirigida à Assembleia da República e ao Ministério da Educação e Ciência, foi subscrita em poucos dias por cerca de 1600 membros da Comunidade Científica.
Na sequência do envio da petição ao Parlamento, uma delegação dos proponentes da petição, foi recebida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Seguindo os procedimentos habituais, o presidente da Comissão, deputado Abel Baptista, dirigiu-se a várias entidades interessadas no objecto da Petição solicitando que se pronunciassem sobre o respectivo conteúdo. A OTC foi consultada e respondeu atempadamente nos termos que podem ser vistos aqui. No decurso da audiência os colegas que se deslocaram à Assembleia tiveram oportunidade de sublinhar os aspectos que no seu entender devem merecer particular atenção por parte do legislador, na perspectiva de uma eventual revisão do Estatuto de Carreira que possa vir a ter lugar. A abrir os trabalhos, foi feita uma apresentação em “powerpoint” em que fé feito o enquadramento da situação, apresentados os fundamentos da petição e os principais pontos a ter em consideração numa revisão que — é a nossa visão — só poderá constituir um progresso se privilegiar a estabilidade de emprego ligada a regras de avaliação de desempenho adequadas, aplicadas com independência e justiça, e à disponibilidade efectiva das condições e meios de trabalho necessários. A apresentação é da autoria do Colega António Falcão, investigador principal, que pertencia aos quadros do extinto Instituto Tecnológico e Nuclear hoje integrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa. A apresentação pode ser vista aqui.
Informação adicional pode encontrar-se no site da Comissão Parlamentar