Contribuir para a luta contra precariedade e por vínculos laborais estáveis, com direitos, nos termos da legislação geral do trabalho ― aspiração e exigência dos investigadores, e dos trabalhadores científicos em geral ― é de há muito um dos objectivos centrais da OTC. Neste quadro, damos grande importância ao conhecimento da situação que se vive em outros países, procurando daí retirar ensinamentos que possam ser úteis para, entre nós, actuar de modo mais eficaz. Para além da informação a que procuramos ter acesso por iniciativa própria, tiramos naturalmente partido da nossa qualidade de associação filiada na Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos.
Um dos casos em que a experiência dos outros tem para nós particular interesse, por razões óbvias, é o caso da vizinha Espanha.
Aí recorremos aos materiais disponibilizados publicamente pela Federação de Jovens Investigadores. A sua natureza e objectivos são descritos nos seguintes termos (a tradução é da responsabilidade da OTC):
“A Federação de Jovens Investigadores (FJI / Precarios) é uma Federação de Associações Locais de Jovens Investigadores. Nasceu no ano 2000 e, como resultado de seu trabalho colectivo, foram alcançadas melhorias substanciais na situação dos investigadores doutorandos e pós-doutorados (contratos de trabalho, contribuições para a segurança social, melhorias salariais e de direitos). A diminuição do número de situações de maior exploração não nos faz esquecer que ainda existem muitos colegas precários com poucos direitos e um sem fim de melhorias a ser feitas no Sistema de I&D até que uma carreira de investigação digna seja alcançada.”
A FJI/Precarios elaborou um documento a que atribuímos particular interesse designado por “Decálogo de Objetivos de la FJI I Precarios”.
É um documento extenso que aborda as várias questões subjacentes ao funcionamento de um sistema de ciência e tecnologia orientado no sentido das necessidades do desenvolvimento da sociedade e inserido na realidade nacional. No que toca às condições do exercício da profissão de investigador, chamamos em especial a atenção para a secção 2 do documento que tem o título “Desaparición de períodos sin derechos laborales ni remuneración durante la carrera investigadora”.
É facto que com a entrada em vigor da Lei 14/2011 (Ley de la Ciencia la Tecnología y la Innovación) desaparece definitivamente a figura do “becario de investigación”. A Lei estabelece ― citamos o texto da FJI ― que “ todo el personal que realice labores de investigación, tanto durante su formación predoctoral como en las etapas postdoctorales, debe firmar un contrato laboral “ E acrescenta: “ De esta forma los investigadores pueden disponer de todos los derechos de los trabajadores (prestación por desempleo, cotización a la seguridad social, vacaciones, etc) ”.Por desgraça, todavia ― continuamos a citar ― “ es habitual encontrar becas de investigación no remuneradas o personal investigador que continúa realizando su trabajo mientras percibe la prestación por desempleo, situación que es especialmente habitual durante la etapa predoctoral, en la que muchos investigadores comienzan a realizar sus tesis doctorales sin tener ningún tipo de financiación o soporte”. Entre nós, o incumprimento de leis, as fugas e subterfúgios mais diversos, que se traduzem na sua não aplicação ou em uma aplicação distorcida, são o pão nosso de cada dia. Parece não ser Portugal caso único.
O “Decálogo de Objetivos de la FJI I Precarios” pode ser visto aqui.