MESA REDONDA ― Nov2017

MESA REDONDA/DEBATE

 CARREIRAS E VÍNCULOS LABORAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INCIDÊNCIAS SOCIAIS E SISTÉMICAS

A OTC organiza regularmente Mesas Redondas/Debates versando temas quer de cariz científico quer relacionados com a carreira de investigação dos trabalhadores científicos em Portugal.   

Estão na ordem do dia diversas questões com particular impacto na sociedade dos nossos dias, em especial no sector público, como sejam as que se prendem com o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública e universo abrangido; a precariedade que atinge grande número de investigadores e docentes; os Estatutos de Carreira e a contratação de doutorados mas também a existência de serviços públicos desfalcados e com operacionalidade reduzida.

Assim a OTC organizou no passado dia 15 de Novembro a Mesa Redonda/Debate sobre “Carreiras e vínculos laborais no contexto do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Incidências sociais e sistémicas”, que dedicou à análise das temáticas referidas e que decorreu no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Intervieram nesta Mesa-Redonda os seguintes três oradores convidados: João Pedro Ferreira, Vice-presidente da ABIC, Artur Sequeira da Direcção Nacional da FNSTFPS e Manuel Carvalho da Silva, Investigador Doutorado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e do CES Lisboa.

Foram apresentados os seguintes três temas: Bolseiros de Investigação: a precariedade no sistema científico nacional“,por João Ferreira; “O direito à carreira como factor de trabalho com direitos e de serviço público de qualidade“, por Artur Sequeira (que pode ver aqui) e “Matriz de Desenvolvimento e Emprego Científico: Bloqueios e Perspectivas”, por Manuel Carvalho da Silva.

Na sequência da apresentação dos três temas seguiu-se o debate com questões levantadas pela assistência, em particular as relacionadas com a aplicação do PREVPAP, com a necessidade de actualizar o Estatuto de Carreira dos Investigadores e a integração dos investigadores na Carreira, com a harmonização das diferentes Instituições de Investigação que integram actualmente o Sistema Científico Nacional (Centros, Institutos, Laboratórios Associados e Colaborativos) e a necessidade de articulação com os Laboratórios de Estado, entre outras. No que respeita ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica, foi referida a importância da reintrodução das categorias de entrada ―  Estagiário e Assistente de Investigação ― nos termos contemplados no Decreto-Lei 219/92, como a via mais adequada para combater a proliferação das situações de trabalho sem direitos associadas à figura do chamado “bolseiro”. Foi também sublinhada a escassez absoluta de pessoal técnico de apoio à investigação e a necessidade da criação de Carreiras especificamente desenhadas para esse pessoal.

A sessão de cerca de  duas horas, terminou pelas 19h30.