Declaração Sobre o Livre Acesso ao Conhecimento Científico

 

Por uma Ciência aberta não submetida a interesses financeiros

DECLARAÇÃO DA FMTC

Para alcançar o Objectivo 4 das Metas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a condição a ser cumprida é desenvolver uma educação de qualidade, baseada na produção e disseminação de um conhecimento científico sólido, validado e confiável. Esse conhecimento deve ser acessível a todos, a fim de desempenhar um papel no aumento do nível de alfabetização cultural, bem como no desenvolvimento de competências e do pensamento crítico da população. A revolução digital abre hoje novas possibilidades de acesso ao conhecimento e ao uso deste para fins educativos, investigação e inovação. No entanto, essas conquistas não são garantidas: as grandes empresas editoriais, empresas privadas, que centralizam a maioria das publicações científicas, pressionam intensamente a todos os níveis. A sua finalidade é distorcer o Open Access a seu favor: o sistema “autor / pagador” permite que elas imponham o seu domínio e, assim, aumentem os seus lucros. O conhecimento científico torna-se um desafio no mercado globalizado, principalmente nas mãos dos países do Norte e dos interesses capitalistas.

Nós, cientistas reunidos na 22a Assembleia Geral da FMTC em Dakar, reconhecemos o papel fundamental de uma ciência aberta, considerada como um bem público; uma ciência que não é sujeita à pressão dos interesses capitalistas. O acesso livre a resultados de investigação, produtos e dados (como publicações, bancos de dados e outros recursos digitais) é um dos pilares da educação e da cultura, indispensáveis à sociedade.

Apoiamos as iniciativas dos países e instituições científicas públicas, que desenvolvem portais de Open Access dedicados ao conhecimento científico, e comprometemo-nos em promover a sua expansão.

Apelamos a todas as agências da ONU, em primeiro lugar a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para que atinjam os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo o estabelecimento de regras que garantam acesso equitativo a recursos educacionais e científicos por todo o mundo.

Nós, cientistas reunidos na 22ª Assembleia Geral da FMTC na Universidade Cheikh Anta Diop em Dakar, uma meca do conhecimento em terra africana, estamos a dar especial ênfase à abertura do conhecimento científico para todos, em todos os países, especialmente nos países do sul.

O desenvolvimento para e por África, o tema do nosso Simpósio, só será concretizado através de um esforço inovador de partilha e troca de conhecimento, favorecendo a sua livre circulação. O conhecimento não é um bem comercial. Não devemos deixá-lo nas mãos dos monopólios privados. Devemos defender a “bibliodiversidade”, que é uma forma de “biodiversidade”, que inclui a diversidade linguística.

Dakar, Dezembro de 2017

 

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NOTA EXPLICATIVA

A Declaração sobre “Ciência aberta” e o livre acesso ao conhecimento científico, preparada pelo Grupo de Trabalho da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos dedicado à “situação dos investigadores”, foi aprovada no plenário da 22ª Assembleia Geral da FMTC reunida em Dakar, Senegal, em Dezembro do ano passado. A referência às Metas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas é muito pertinente. Também a importância decisiva para os países “do sul”, menos desenvolvidos, do livre acesso ao conhecimento dos resultados do trabalho científico é devidamente sublinhada na Declaração que denuncia o negócio das grandes editoras que pervertem os objectivos do “livre acesso” pela imposição de um sistema de “autor-pagador”.

A Direcção