Pelo Ensino Superior e Investigação
Pelo progresso científico e humano
Enfrentando os ataques da globalização neoliberal, uma comunidade universitária comprometida.
Dias depois da sua posse, Donald Trump anunciou a intenção de controlar os programas de investigação financiados pelo governo federal e restringir a divulgação de resultados científicos das principais agências federais, como a Environmental Protection Agency (EPA). As primeiras directivas presidenciais nesse sentido surgiram rapidamente. Alguns anos antes, Stephen Harper, primeiro-ministro do Canadá entre 2006 e 2015, tinha já aberto esse caminho. Na Turquia, os universitários são um dos principais alvos da repressão contra qualquer oposição a Recep Erdogan. Estes comportamentos autoritários constituem reveses preocupantes para a comunidade universitária, a ciência e a democracia.
Ao mesmo tempo, o Ensino Superior (ES) e a Investigação científica estão a sofrer transformações profundas em todo o mundo, que são acompanhadas pelo recuo das liberdades académica, científica e profissional. Esta dinâmica destrutiva ocorre sob pressão de novas formas de governação e de gestão do ES e da Investigação. O objectivo é direccionar cada vez mais a produção e a difusão do conhecimento e das técnicas para a satisfação das necessidades das empresas e o incremento da competitividade económica regional e nacional. É também uma maneira de subordinar a procura do conhecimento a mecanismos de mercado, assim como de implementar a competição a todos os níveis do ES e da Investigação. Como resultado, a própria natureza do ES e da Investigação, e a sua função na sociedade, estão a mudar numa direcção que prejudica o desenvolvimento do conhecimento, da vida democrática e a capacidade de resolver os problemas que a humanidade enfrenta.
Com a globalização dos mercados e os problemas ambientais, as interações entre as nações e as questões globais são agora de grande importância. A humanidade é confrontada com uma situação de crescente interdependência. A investigação e o ensino superior têm aqui um papel fundamental a desempenhar, em particular, em:
- analisar e compreender essa interdependência e difundir os resultados na sociedade;
- contribuir para desenvolver e levar à prática soluções para problemas sociais, sanitários, ambientais e democráticos, desde avanços tecnológicos adequados até transformações económicas, culturais e políticas.
Hoje, esta ambição não é partilhada pelos governos. É certo que a contribuição do ES e da Investigação sobre questões ambientais é muitas vezes um ponto central do discurso político, nomeadamente na União Europeia. Mas, na realidade, esta contribuição está sujeita às exigências das corporações transnacionais e aos objectivos da competitividade regional. Neste contexto, a contribuição do ES e da Investigação para a vida democrática, para o pensamento crítico, para a diversidade de pensamento, de perspectivas e de propostas é cada vez mais menosprezada.
Nós, as organizações signatárias deste apelo, não aceitamos resignadamente este estado de coisas. Por essa razão, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto para uma análise mais profunda da situação do ES e da Investigação e da sua evolução; bem como para explorar as suas causas e consequências, especialmente no que diz respeito ao enfraquecimento da democracia, à supremacia crescente da ideologia neoliberal e ao surgimento de ideias, actividades e partidos políticos de extrema-direita. Comprometemo-nos a desenvolver propostas em conjunto, articulando os níveis internacional, regional, nacional e local, que vão desde o papel do ensino superior e da investigação na sociedade e no desenvolvimento do conhecimento, ao estatuto e às condições de vida e de trabalho do pessoal científico e dos estudantes. Vamos promover juntos essas propostas para o que uma relação de forças favorável terá que ser construída.
Apelamos aos trabalhadores e estudantes do ensino superior e da investigação, cidadãos e organizações progressistas para que abracem essas questões. Elaborar e implementar novas políticas para o ensino superior e para a investigação, em total oposição àquelas que se desenvolvem há várias décadas, é uma condição necessária para vencer os grandes desafios enfrentados pela humanidade.
Entretanto, afirmamos a necessidade de o Ensino Superior e a Investigação estarem em conformidade com os seguintes princípios:
- colegialidade;
- democracia universitária, incluindo a participação de todos os actores do ES e investigação;
- cooperação;
- liberdade académica, científica e profissional;
- remoção de todas as barreiras financeiras ao acesso ao ES;
- desenvolvimento, partilha e difusão do conhecimento em todos os domínios;
- responsabilidade na vida democrática;
- responsabilidade cívica;
- responsabilidade na resolução dos desafios ou problemas que a humanidade enfrenta.
Concretamente apelamos:
- à solidariedade de todos os trabalhadores do ES e da Ciência;
- a um ensino superior acessível e de qualidade para todas e para todos;
- a uma forte redução da precariedade e à criação de empregos permanentes;
- a um aumento acentuado dos financiamentos públicos para a investigação, directos ou recorrentes, a fim de sustentar as liberdades científicas e apoiar o desenvolvimento dos conhecimentos e o progresso científico e humano;
- a pôr fim à austeridade que atinge mais severamente o vasto campo das artes e letras e das ciências humanas e sociais;
- a promover uma cultura do debate e da acção colectiva.
Afirmamos o nosso compromisso em partilhar recursos e agir concertadamente em acções de resistência, na mobilização e na procura de alternativas, e, designadamente, a mobilizarmo-nos em conjunto:
- para o ou os Dias Internacionais de Acção organizados pela Education International(EI) contra a privatização e a mercantilização;
- para a “Campanha mundial contra a precariedade na investigação científica, entrave ao progresso científico e humano” organizada pela Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), designadamente por ocasião do Dia Mundial de Acção, celebrado todos os anos;
- nas acções organizadas pela EI contra o emprego precário;
- por ocasião de assembleias gerais nacionais de ES e Investigação que espalhadas ao longo de vários anos têm lugar nos nossos países respectivos podendo seguir os moldes das assembleias gerais que vêm decorrendo no Quebec (2013 a 2018).
Organizações signatárias
ABIC (Portugal)
ACOD Onderwijs (Bélgica)
CGSP- Enseignement (Bélgica)
FQPPU (Quebec – Canadá)
FNEEQ (Quebec – Canadá)
OTC (Portugal)
SNCS-FSU (França)
SNESUP-FSU (França)
STEPV-Intersindical valenciana (Espanha)
