DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO SOBRE ARMAS AUTÓNOMAS LETAIS
A inteligência artificial (IA) está preparada para desempenhar um papel crescente nos sistemas militares. Há uma urgente oportunidade e necessidade de os cidadãos, legisladores e dirigentes distinguirem entre usos aceitáveis e usos inaceitáveis da IA.
A esta luz, nós, abaixo assinados, concordamos em que a decisão de extinguir uma vida humana nunca deve ser delegada a uma máquina. Há, nesta posição, uma componente moral: a de que não devemos permitir que máquinas tomem decisões de vida ou de morte pelas quais outros – ou ninguém – será culpado. Há também um poderoso argumento pragmático: armas autónomas letais, que sem intervenção humana seleccionem e ataquem alvos, seriam perigosamente desestabilizadoras para qualquer país ou indivíduo. Milhares de investigadores da IA concordam em que, ao remover riscos, a possibilidade de clara atribuição de responsabilidades, e dificuldades técnicas associadas à eliminação de vidas humanas, as armas letais autónomas poderão tornar-se poderosos instrumentos de violência e opressão, especialmente quando ligadas a sistemas de vigilância e recolha de dados. Além disso, as armas autónomas letais têm características bem diferentes das de armas nucleares, químicas e biológicas, permitindo que acções unilaterais de um grupo isolado possam facilmente desencadear uma corrida armamentista à qual a comunidade internacional, não dispondo de ferramentas técnicas e sistemas de governança global, dificilmente pode dar resposta. Condenar e prevenir uma tal corrida armamentista deve ser uma alta prioridade de segurança nacional e global.
Nós, os abaixo assinados, apelamos aos governos e aos seus altos responsáveis para que construam um futuro de normas, regulamentos e leis internacionais coercivas e obrigatórias contra armas autónomas letais. Na sua ausência, optamos por nos manter em uma posição de alta exigência: não participaremos nem apoiaremos o desenvolvimento, fabricação, comércio ou uso de armas autónomas letais. Instamos empresas e organizações tecnológicas, bem como líderes, decisores políticos e pessoas individuais, a juntarem-se a nós neste compromisso.
Lista de subscritores em: https://futureoflife.org/lethal-autonomous-weapons-pledge/#top
Independentemente do presente compromisso, 26 países membros das Nações Unidas deram o seu apoio explícito ao apelo à proibição dos sistemas de armamentos autónomos letais: Argélia, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Djibuti, Equador, Egipto, Gana, Guatemala, Iraque, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru, Palestina, Santa Sé, Uganda, Venezuela, Zimbabué.
Para mais informação sobre o que está em causa e sobre os esforços em curso na ONU, visite por favor, autonomousweapons.org e stopkillerrobots.org. Para quaisquer esclarecimentos adicionais pode contactar Ariel Conn ou Lucas Perry.
A presente Declaração de Compromisso foi já subscrita por mais de 220 empresas tecnológicas e organizações ligadas à Inteligência Artificial, de 36 países, e recolheu mais de 2800 assinaturas individuais, de 90 países, incluindo Portugal.
