O ENVOLVIMENTO DE INVESTIGADORES NACIONAIS EM PROJECTOS ESTRANGEIROS DE I&DE DE INTERESSE MILITAR
Tem vindo recentemente a lume a notícia do interesse de entidades estrangeiras em persuadir investigadores nacionais a participar em projectos de investigação e desenvolvimento directa ou indirectamente susceptíveis de aplicação militar. Os casos conhecidos envolvem entidades públicas estrangeiras ou internacionais. A aproximação é feita de várias maneiras tendo em comum a abertura de perspectivas de disponibilização de recursos financeiros que viabilizariam o lançamento de projectos em áreas bem definidas. Esta via constitui um incentivo poderoso à adesão de quadros qualificados nacionais, científicos e técnicos, num contexto de persistente escassez de recursos nacionais próprios, generalizada a todas as áreas de trabalho científico, que é a situação que se vive entre nós há longos anos. A situação de escassez de meios financeiros é antiga; o interesse militar estrangeiro é novo e é certamente sinal dos reais progressos do trabalho científico que apesar de tudo é desenvolvido entre nós, a baixo custo, por profissionais qualificados.
Importa, antes de prosseguir na apresentação de situações concretas conhecidas, sublinhar o facto de que têm vindo a surgir no seio da comunidade científica internacional diversas iniciativas e tomadas de posição de clara oposição ao crescente dispêndio de dinheiros públicos na investigação militar associada à intensificação da corrida aos armamentos que se vem progressivamente afirmando nos anos mais recentes e que constitui uma ameaça real à paz, à cooperação entre estados e, no limite, à própria sobrevivência da vida sobre a Terra. Há conhecimento, em anos recentes, de diversas iniciativas e tomadas de posição, relativas, designadamente, a certas tecnologias susceptíveis de aplicação militar que têm tido um desenvolvimento muito rápido. Este facto torna particularmente difícil ao não especialista avaliar ou sequer aperceber-se dos possíveis impactos sociais das aplicações potenciais, militares em particular, dessas tecnologias. Destacam-se notoriamente as aplicações da Inteligência Artificial e da Robótica, nomeadamente, em sistemas de armamentos letais com capacidade de decisão sem intervenção humana.
Há cerca de três anos e meio (Julho de 2015) por iniciativa do, assim designado, “Institute for the Future of Life” uma associação não-governamental com sede nos EUA, é divulgada uma “carta aberta” de investigadores em Inteligência Artificial e Robótica onde se chama a atenção da comunidade científica para os perigos da utilização de dispositivos ditos “com autonomia de decisão como arma de guerra num campo de batalha.” [i]. Na ocasião da divulgação — um encontro científico em Buenos Aires — a carta era subscrita por cerca de 1000 cientistas e outros intelectuais de renome mundial. Stephen Hawkins, já falecido, e Noam Chomsky, o conhecido linguista norte-americano, eram dois dos signatários. A carta continuou a circular e já recolheu, até ao momento presente, mais de 26 mil e 500 assinaturas. Trinta e um dos signatários são portugueses.
Dois anos mais tarde (Agosto de 2017), 116 responsáveis pela fundação de empresas de Inteligência Artificial e Robótica, de 26 países, subescrevem uma carta aberta, onde apelam às Nações Unidas para que proíbam as armas autónomas. A carta é endereçada aos representantes dos 124 Estados-Parte da chamada Convenção sobre Armas Convencionais, que pouco depois tomou a decisão de passar a incluir as armas autónomas no âmbito das suas preocupações.
A abrir a carta, os autores justificam a sua diligência, dizendo: “Como empresas que desenvolvem nos domínios da IA e da Robótica tecnologias que podem ser redirigidas para o desenvolvimento de armas autónomas, sentimos a particular responsabilidade de lançar este alerta” [ii].
Entretanto, em meados de 2017 (Junho de 2017) a Comissão Europeia já aprovara a constituição de um chamado “European Defence Fund” (Fundo de Defesa Europeu) destinado a promover a investigação, o desenvolvimento e a aquisição multinacional coordenada de armamentos. No período de arranque de três anos (2018 a 2020) o financiamento europeu elevar-se-ia a cerca de 600 milhões de euros. A partir de 2020 (sem limite definido) a Comissão Europeia disponibilizaria cerca de mil e quinhentos milhões de euros por ano. Na nota de imprensa publicada, afirma-se esperar que este investimento comunitário teria um efeito multiplicador que levaria os estados membros a investir globalmente mais 4 mil milhões de euros por ano com as referidas finalidades [iii]. No período de arranque até final de 2019, cerca de 100 milhões de euros são explicitamente destinados a projectos de investigação militar. A partir de 2020 serão 500 milhões de euros por ano.
Em Julho de 2018, um grupo de oito organizações europeias da sociedade civil representativas da comunidade científica, associadas no movimento “Investigadores pela Paz”, dão a público o documento com o título “Fundos da UE para a investigação militar?” que se apresenta como um abaixo-assinado e como tal é proposto à comunidade científica. O abaixo-assinado, que ainda corre, tem nesta altura cerca de 1000 signatários de duas dezenas de países membros. Desses cerca de 80 são trabalhadores científicos portugueses ou que trabalham em Portugal.
O texto que suporta o abaixo-assinado sublinha a intenção explícita da União Europeia de pôr de pé “um programa de investigação militar com o objectivo de contribuir para preservar a competitividade da indústria dos armamentos”[iv]. Nota também que “a União Europeia dá prioridade a domínios de investigação muito controversos, como o desenvolvimento de armas robóticas”, acrescentando que por esse caminho “irá não somente exacerbar a corrida mundial a essas tecnologias, mas poderá também levar a um aumento das exportações para regimes repressivos e a alimentar conflitos.”
A 12 de Setembro o Parlamento Europeu aprova uma Resolução apelando à proibição internacional de sistemas de armas autónomas letais. A resolução é adoptada por larga maioria.
Neste contexto, tem lugar em 29 de Novembro último a mais recente Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa (EDA na sigla inglesa), com o tema central: “Dos sistemas não tripulados aos sistemas autónomos: tendências, desafios e oportunidades”. Trata-se do evento que anualmente congrega chefias e decisores influentes dos órgãos superiores da União Europeia e representantes das indústrias militares.
Na véspera da abertura da Conferência um grupo de cerca de duas centenas de cientistas europeus de 17 países da União, deu a público uma Declaração que dá expressão ao alarme causado pela deriva militarista da União Europeia, afirmando que “a todos preocupa a atribuição massiva de fundos públicos da União para a investigação militar e o potencial desenvolvimento de armas autónomas”[v].
Treze dos signatários da referida Declaração são portugueses.
O interesse em envolver investigadores a trabalhar em Portugal e, naturalmente, as instituições a que estão ligados, em projectos de I&DE de interesse militar, tem-se manifestado de várias formas e por várias vias, em que a perspectiva de abertura pela entidade ou entidades externas contratantes, de linhas de financiamento específicas está sempre presente.
A participação de Portugal na NATO e a sua presente condição de membro da União Europeia são em larga medida determinantes das formas e condições adiantadas pelas partes externas interessadas e da própria existência dos contactos que se estabelecem.
Os domínios científicos e da tecnologia que suscitam mais interesse são, regra geral, informática, robótica e inteligência artificial, química, biologia, materiais, mas também ciências sociais aplicadas.
Pode haver solicitação directa de agências militares estrangeiras ou uma mediação envolvendo entidades nacionais dependentes ou ligadas aos diferentes ramos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa. Não se questiona — deve sublinhar-se — a importância ou o mérito das actividades de I&DE desenvolvidas no âmbito destas últimas entidades quando subordinadas ao interesse nacional e com respeito pelas disposições pertinentes da Constituição da República Portuguesa.
Por vezes o simples enunciado da natureza e conteúdo de certas iniciativas promovidas entre nós legitima a preocupação de uma inaceitável dependência de interesses externos, em boa parte promovida pela persistente incapacidade de autofinanciamento de projectos próprios. Se isto mesmo, em maior ou menor grau, é verdade para o conjunto das actividades de I&DE nacionais, no caso da participação “contratada” em projectos militares estrangeiros ou internacionais pode levantar questões sérias não só no plano da soberania nacional como questões do foro ético.
A título de exemplo, realizou-se recentemente no Campus de Loures do Instituto Superior Técnico um Seminário (“Workshop”) intitulado “Defense & Security: Nuclear Technologies and Advanced Materials for Defense and Security” em cujo anúncio se destacam como objectivos a apresentação de oportunidades de financiamento no domínio da defesa e segurança, e a promoção e potenciação de novas colaborações, com os militares, naturalmente, apoiadas na apresentação dos mais recentes desenvolvimentos e tendências nos domínios da defesa e segurança e incluindo um espaço de discussão de novas ideias e soluções. No que toca às origens de possíveis oportunidades de financiamento são apontadas a Agência Europeia de Defesa e a NATO, não excluindo a eventual captação de fundos europeus. Curiosamente, o folheto de apresentação aparece totalmente redigido em inglês, embora todos os oradores que constam do programa do evento sejam portugueses. O programa inclui “painéis de discussão” explicitamente apontados para o estabelecimento de novas parcerias de investigação e desenvolvimento entre a academia e as forças armadas.
Nos tempos que correm a “academia”, suporte principal do trabalho científico e das actividades de I&DE em Portugal, vive à custa do trabalho precário de milhares de bolseiros. Estes constituem um corpo activo e qualificado de trabalhadores subordinados sujeitos a orientações e opções que não controlam. Importa sublinhá-lo quando está em causa o envolvimento nacional em questões tão sensíveis quanto as que dizem respeito a novas armas e novas formas de guerra.
O Exército Norte-Americano, uma das três componentes das Forças Armadas dos EUA subordinadas ao Ministério da Defesa (DOD — USA Department of Defense), dispõe de um braço dirigido para a promoção de actividades de I&DE, o U.S. Army Research, Development and Engineering Command, abreviadamente RDECOM.
Estruturas operacionais semelhantes existem certamente em outros países. Entretanto, nas atribuições do REDCOM aparece com particular destaque o objectivo afirmado de captar e tirar partido da possível contribuição de recursos humanos e materiais, científicos e técnicos, de países estrangeiros.
Assim, informa que “cientistas e engenheiros do Comando de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia do Exército dos EUA estão posicionados em todo o mundo para explorar oportunidades de colaboração internacional em pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologia, oportunidades que potencialmente reduzirão as lacunas de capacidade do Exército dos EUA” [vi]
Acerca do chamado REDCOM-Atlantic, uma das três estruturas regionais em que assenta a cobertura mundial do Comando, é dito que “de Londres a escritórios na França e na Alemanha, cientistas e engenheiros do Exército interagem com investigadores internacionais nas suas instituições de origem. Eles fomentam e mantêm relações com uma comunidade de Ciência e Tecnologia que se espalha por 110 países na Europa, África e estados da antiga União Soviética”, acrescentando: “Da ciência básica à compreensão das possibilidades de amadurecimento de tecnologias, a investigação estrangeira contribui para o desenvolvimento de produtos dos EUA e fornece soluções que melhoram as capacidades americanas.”[vii]
Como uma espécie de divisa o Comando militar americano para a I&DE afirma-se “na linha da frente da criação de um Exército mais moderno e letal (sic)”[viii]
Em Portugal, embora até ao presente, aparentemente, sem seguimento conhecido, foram já estabelecidos contactos com órgãos dirigentes de universidades públicas que acederam a receber a visita de elementos ligados à estrutura do RDECOM-Atlantic.
Num quadro geopolítico complexo e perigoso, as tomadas de posição individuais e colectivas de trabalhadores científicos, algumas das quais foram referidas acima, não devem deixar indiferente a comunidade científica nacional. E há, efectivamente, sinais de que assim é.
[i] https://futureoflife.org/open-letter-autonomous-weapons/
[ii] https://futureoflife.org/autonomous-weapons-open-letter-2017/
[iii] http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-1508_en.htm
[iv] https://www.researchersforpeace.eu/form/researchers-pledge-form#english (ver tradução em português no site da OTC: https://otc.pt/wp/2018/07/11/investigadores-para-a-paz/ )
[v] https://www.vredesactie.be/unmanned-autonomous-weapons-how-eu-adrift
[vi] https://www.army.mil/article/157971/
[vii] https://www.army.mil/article/157971/rdecom_atlantic
[viii] https://www.army.mil/article/212548/rdecom_at_the_forefront_of_creating_a_more_modern_lethal_army
