Carta de Princípios

A OTC é uma organização não-governamental (ONG), sem fins lucrativos, legalmente constituída em Julho de 1979, após um período de gestação de cerca de quatro anos (1975-79). É assim uma entidade do chamado “Terceiro Sector” de actividade social, de natureza privada, sustentada pela participação voluntária de elementos da sociedade civil, não submetida ao controlo directo do Estado, e trabalhando para realizar objectivos sociais ou públicos na esfera específica dos interesses definidos nos seus Estatutos.

OBJECTIVOS ESTATUTÁRIOS GERAIS

  • Apoiar, estimular e defender a actividade científica em Portugal, em todas as suas vertentes, dando particular atenção à situação dos recursos humanos — efectivos e condições de trabalho — bem como à disponibilidade dos meios financeiros e materiais alocados pelo poder público à sustentação e progresso do Sistema Científico e Técnico Nacional;
  • Participar e promover a participação da comunidade científica na elaboração da política científica nacional e das estratégias que em cada momento melhor sirvam o progresso do país nos planos social, económico e cultural, num quadro de desenvolvimento sustentável;
  • Agir em defesa da correcta aplicação do conhecimento científico e dos avanços tecnológicos no sentido da melhoria das condições de vida das populações, em geral, e agir, no concerto mundial, em defesa da Paz, da estabilidade social e da preservação do meio natural. Neste contexto, desenvolver relações de cooperação mutuamente vantajosas com associações congéneres de outros países.

OS TRABALHADORES CIENTÍFICOS

Trabalhadora científica ou trabalhador científico é, para a OTC, toda a pessoa que desenvolve de um modo sistemático actividades estreitamente ligadas à produção, à promoção, à difusão e à aplicação de conhecimentos científicos e técnicos em qualquer domínio da ciência e das técnicas. O conceito abrange assim todas e todos aqueles que contribuem para assegurar o funcionamento dos organismos e infra-estruturas de diversa natureza, onde têm lugar actividades científicas e técnicas, mesmo que as actividades que desenvolvem não tenham um carácter significativamente inovador.

DIRECÇÕES E MEIOS DE ACÇÃO

Os objectivos estatutários da associação permanecem inalterados desde a sua fundação. Entretanto, as direcções em que, em cada momento, orienta a sua acção, os meios e as metas a atingir, necessariamente têm em conta a evolução das condições exteriores, políticas e sociais, em geral, e nomeadamente as que respeitam à estrutura do Sistema Científico e Técnico Nacional, recursos de que dispõe e situação laboral dos trabalhadores científicos activos no sistema.

ESTATUTOS DE CARREIRA, PRECARIEDADE E FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE I&D

Ainda em Janeiro de 1975, a OTC desenhou um primeiro projecto de Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC), em um processo amplamente participado pela comunidade científica. Alguns anos depois, em 1980, foi publicado o primeiro diploma legal (D.-L. n.º 415/80, de 27 de Setembro) que instituiu uma Carreira de Investigação Científica na Função Pública (VI Governo Constitucional, Francisco Sá Carneiro, Vítor Crespo, Ramalho Eanes). A OTC contribuiu para a elaboração do diploma em diálogo com os governantes de então. Desde então a questão das carreiras científicas tem sido objecto de constante atenção por parte da OTC. Assim, em 1999, levou ao Parlamento uma proposta de revisão do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, decreto que adulterava significativamente a própria estrutura da Carreira. Alguns pontos da proposta da OTC, ainda que de importância menor, foram tidos em conta na Lei 157/99 de 14 de Setembro do mesmo ano.

Uma das principais carências das unidades públicas de I&D, quer se trate de centros dependentes das universidades ou de laboratórios do Estado, é a falta de pessoal técnico suficientemente qualificado e motivado para o desempenho de funções de apoio ao trabalho de investigação que nessas unidades deve ser desenvolvido.

Em fins de 1998, a OTC promoveu a constituição de um Grupo de Trabalho com o fim de elaborar um projecto de Estatuto de Carreiras Técnicas de Investigação, devidamente valorizadas, visando contribuir para a resolução deste problema. O Grupo de Trabalho envolveu cerca de uma dezena de participantes credenciados das carreiras docente universitária e de investigação e também pessoal técnico de apoio à investigação

Ainda que os governantes tenham ignorado o resultado do estudo que a OTC conduziu, o Projecto de Estatutos em questão, na sua estrutura e disposições gerais, mantem-se actual.

A situação de precariedade de emprego do pessoal investigador que atinge entre nós proporções inaceitáveis, tem sido objecto de tomadas de posição públicas por parte da OTC que adianta soluções para a sua superação. Em outro plano a OTC opõe-se à chamada “projectivização” imposta como sistema e defende a alocação de fundos a gerir com autonomia pelas instituições de I&D numa base plurianual a par da adopção do regime de “contratos programa” em áreas de interesse nacional.

POR UMA POLÍTICA CIENTÍFICA NACIONAL

A OTC considera que não existe uma política científica nacional. A existência de uma política científica é indispensável para que seja possível, em benefício do país, tirar todo o partido do potencial científico e técnico hoje existente e do que existirá amanhã. Há áreas específicas das actividades sócio-económicas no nosso país em que se vão acumulando problemas sem que se lhes preste a devida atenção. A degradação de infra-estruturas as mais diversas, a exploração de recursos endógenos, o ordenamento do território, a protecção e segurança das populações e outros mais. Há por outro lado questões globais que afectam e condicionam o futuro do planeta e as condições de vida das gerações que nos sucederão. A ciência e a tecnologia são fonte indispensável de soluções que resolvam ou minorem as consequências das situações que se colocam, umas herdadas de um passado descuidado, outras que hoje se colocam com inesperada acuidade.

A OTC defende uma reorganização ou a criação de novas estruturas públicas, e novos modelos de gestão e de participação da sociedade para construir a política científica de que precisamos urgentemente. Procuramos associar-nos a outras organizações e entidades para em conjunto trabalhar nesse sentido. Desde logo consideramos indispensável olhar de frente a necessidade de construir essa política e de contribuir para uma maior consciencialização da comunidade científica mas também de outras forças sociais da necessidade dessa construção. Nesse sentido, tiramos partido dos instrumentos de comunicação disponíveis que vimos desenvolvendo, designadamente, na internet e nas redes sociais.

O RELACIONAMENTO INTERNACIONAL

A OTC aderiu em 1980 à Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC) fundada em 1946 no rescaldo da 2ª Guerra Mundial por um grupo de eminentes cientistas de que faziam parte, entre muitos outros, o francês Frédéric Joliot-Curie, Prémio Nobel da Química, e o britânico Cecil Powell, Prémio Nobel da Física. Hoje, a FMTC congrega associações de trabalhadores científicos de quatro continentes. A Federação Mundial, cujos objectivos estatutários são largamente coincidentes com os da OTC, tem um relacionamento oficial privilegiado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura abrindo por esse facto uma janela de oportunidade às associações filiadas para participar em múltiplas iniciativas que aquela promove e desenvolve. A Federação Mundial é um fórum que permite às associações filiadas a troca de informações e o debate de ideias sobre situações e preocupações específicas relativas à situação dos trabalhadores científicos, às políticas científicas e à estrutura e organização dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia de outros países. E também sobre questões globais que afectam o futuro da vida na Terra. No seio da Federação são elaboradas tomadas de posição conjuntas que são tornadas públicas no palco internacional. Neste contexto tem sido possível à OTC dar uma contribuição relevante para a actividade da Federação Mundial.

INTERVIR, COMUNICAR, DIVULGAR

A OTC dá grande importância à comunicação com os seus associados e com o público em geral. Fá-lo ciente de que a busca dos caminhos para a solução dos problemas que afectam hoje a sociedade só terá sucesso se assentar em amplos consensos sociais em torno da natureza e dimensão desses problemas. O que requere um esforço continuado e inteligente de formação e informação da opinião pública sem excluir os próprios trabalhadores científicos, em regra competentes em domínios especializados restritos. A Assembleia da República, através das suas Comissões especializadas bem como dos Grupos Parlamentares, é um espaço de intervenção privilegiado, onde a OTC tem marcado presença a convite ou por iniciativa própria. O renovado sítio internet da OTC, bem como a organização regular de Mesas Redondas de abordagem e debate de questões de interesse científico, técnico, social e político, são instrumentos de um tal esforço.

Os conteúdos do sítio internet da OTC (www.otc.pt) e a sua página no facebook Organização dos Trabalhadores Científicos, são reveladores e amplamente informativos do universo dos interesses e questões relevantes para a associação.

Maio de 2019

A Direcção