Uma conversa sobre
CIÊNCIA E LIBERDADE
“Ciência e Liberdade” é um tema aliciante e multifacetado. As faces podem ser olhadas de diferentes ângulos. Naturalmente, no meu e porventura no vosso entendimento, o que estará em causa é saber como e por que caminhos se entrelaçam liberdade e ciência. O que têm uma a ver com a outra, como se influenciaram mutuamente ao longo dos tempos e se relacionam entre si nos nossos dias: coexistência pacífica ou tumultuosa?
A atracção pelo conhecimento científico e pelas realizações técnicas que dele decorrem marcou-me desde muito novo e abriu a porta a uma actividade profissional como trabalhador científico — investigador, se quiserem — de quase cinquenta anos num domínio por vezes designado das “ciências duras”, no caso, a Física Nuclear. Isso de modo algum me levou a desvalorizar as chamadas Humanidades — as Ciências Sociais e Humanas. Devo-o à educação que recebi, mais pelo exemplo que pelas palavras.
“Mergulhado” no interior do núcleo atómico — passe a expressão — não podia deixar de sofrer o abalo das tragédias de Hiroshima e Nagasaki e das explosões nucleares que se lhes seguiram. Milhares de rebentamentos no mar e na atmosfera nos anos da chamada Guerra Fria e uma corrida a armamentos cada vez mais evoluídos tecnicamente. O mundo esteve à beira da catástrofe por mais do que uma vez.
Nada disto teria sido possível sem os extraordinários avanços da Ciência que ao longo desses anos se processaram. Têm razão os que dizem que a Ciência e a Técnica são espada de dois gumes. Tanto podem ser usadas para o bem como para o mal. E todos nós, ainda que em diferente grau, partilhamos a responsabilidade do que sucede. Dos caminhos que são seguidos. Os poderes instituídos, os que mandam, mas também os que obedecem, têm, naturalmente, diferentes responsabilidades.
Aos trabalhadores científicos, mulheres e homens de ciência, técnicas e técnicos especializados, cabe uma responsabilidade especial. Falo de responsabilidade social.
Os trabalhadores científicos — em inglês, a expressão consagrada é “scientific workers” — adquirem, por formação e por experiência, o conhecimento especializado que permite avaliar o impacte sobre as sociedades humanas e sobre o mundo natural dos frutos do seu trabalho. Têm assim uma responsabilidade de vigilância e de denúncia de más práticas. Aí cabe também, e tem grande importância, a disponibilidade que devem ter para dar a conhecer aos outros, com palavras simples, os riscos que das más práticas podem advir para o corpo social no seu conjunto, como devem procurar precavê-los e evitá-los. É uma acção missionária em defesa do bem comum.
Tudo isto se torna possível quando há liberdade. Quando ela não existe ou é limitada implica correr riscos ou torna-se mesmo impossível.
Os detentores do poder sempre temeram que o acesso ao conhecimento por parte dos explorados e excluídos, pudesse pôr em causa esse poder. Entreabrem a porta do Saber permitindo que seja atingido, apenas, o grau de conhecimento indispensável ao bom desempenho das funções que atribuem aos trabalhadores ao seu serviço.
Efectivamente, o conhecimento científico e o conhecimento em geral, não são do agrado, nunca foram do agrado, das elites que exercem um controlo autoritário sobre a sociedade reservando para si a parte de leão da riqueza produzida pelo trabalho humano. Os seus agentes agem, em regra disfarçadamente, no sentido de manter o povo na ignorância das leis da natureza e dos mecanismos naturais a que todos estamos sujeitos. Mitos e superstições são o seu grande aliado. 
A Ciência — um inimigo a temer. Parafraseando o grande divulgador de Ciência que se chamou Carl Sagan, num mundo assombrado por demónios a ciência é uma luz bruxuleante que só a alguns deve alumiar. Mesmo nas sociedades ditas democráticas a livre pesquisa é controlada ou mesmo banida, sempre que é vista não como factor de consolidação do poder — político ou financeiro — mas como algo susceptível de o pôr em causa. Disso é testemunho a perseguição movida aos chamados “denunciantes”, em inglês, “whistle blowers”[1]. Fora dos domínios da defesa e segurança onde acções de denúncia, particularmente de actos susceptíveis de ser considerados como crime de guerra, são objecto de medidas punitivas especialmente severas, há outros domínios em que a perseguição ao denunciante, designadamente, trabalhadores científicos, cientistas ou técnicos qualificados, assenta em considerações de carácter económico. É o caso da colocação no mercado de produtos lesivos da saúde ou práticas de exploração de recursos naturais que podem conduzir à degradação do meio natural e afectar as condições de vida das populações atingidas.
Um caso exemplar, entre outros, é o da aplicação de pesticidas desenvolvidos pela multinacional norte-americana Monsanto, hoje Bayer-Monsanto. A mesma Monsanto que fabricou o famigerado “agente laranja”, um herbicida desfolhante muito eficaz que aplicado do ar foi usado na guerra do Vietnam para destruir a cobertura vegetal que dificultava a visão dos combatentes inimigos que se movimentavam no terreno. A aplicação do agente laranja afectou 20% das florestas do Vietnam do Sul. Cerca de 400 mil hectares de terras agrícolas foram contaminados pela dioxina, produto químico cancerígeno que entra na composição do agente laranja.
Para proteger “denunciantes” de prováveis retaliações dos empregadores e dar-lhes apoio jurídico-legal surgiu nos EUA em 1988 uma associação privada sem fins lucrativos chamada “National Whistleblower Center” [2].
Um olhar sobre o passado — a História é um grande mestre — diz-nos muito sobre Ciência e Liberdade. Ciência como conhecimento do mundo natural mas aqui, sobretudo, conhecimento dos fenómenos sociais, da evolução da sociedade.
Durante muito tempo, assimilou-se inocência à ignorância e valorizou-se esta positivamente. Veja-se a condenação bíblica da ciência: Adão e Eva caem em desgraça quando, provado o fruto da Árvore da Ciência, abrem os olhos sobre o mundo e sobre si próprios. Efectivamente viam, mas não reparavam – “se podes olhar vê, se podes ver repara”.
A este propósito, é elucidativo transcrever algumas passagens do livro “A História do Ensino em Portugal” de Rómulo de Carvalho, do capítulo “A política de ensino da Ditadura Nacional”[3]. Cito:
“Merecedora de apreciação é a maneira como passou a ser discutido o caso do analfabetismo nacional logo após o 28 de Maio. A velha questão, mais uma vez equacionada, enquadrar-se-ia agora num ponto de vista eminentemente elitista. Na óptica dos defensores de um Estado autoritário mantido por grupos privilegiados, tornava-se legítimo perguntar antes de se admitir qualquer solução para o problema do analfabetismo, se, realmente, interessaria extingui-lo, ou se não seria preferível manter o povo na ignorância pois dela decorrem a sua docilidade, a sua modéstia, a sua paciência, a sua resignação. Em 1927 a escritora Virgínia de Castro e Almeida, considerando que existiam então em Portugal 75% de analfabetos, dizia, no jornal O Século, que “A parte mais linda, mais forte e mais saudável da alma portuguesa reside nesses 75% de analfabetos”. Em alusão aos rurais que aprenderam as primeiras letras, pergunta a escritora, e responde: “Que vantagens foram buscar à escola? Nenhumas. Nada ganharam. Perderam tudo. Felizes os que esquecem as letras e voltam à enxada”[4] João Ameal, escritor e historiador muito cotado na época, deixou escrito: “Portugal não necessita de escolas, (…) Ensinar a ler é corromper o atavismo da raça (…) “” Alfredo Pimenta, investigador da História de Portugal, declarava, pela mesma altura, no jornal A Voz, que “Ensinar o povo português a ler e a escrever para tomar conhecimento das doutrinas corrosivas de panfletários sem escrúpulos (…) é inadmissível.”
A alternativa a manter o povo totalmente afastado da escola era ensinar a ler, sim, “mas só (…) deixar ler aquilo que o Estado achasse conveniente, não apenas como crianças na escola, mas depois como adultos, pela vida fora, até à hora da morte.”[5] Foi esta via, a da censura omnipresente e da tentativa de controlo dos espíritos que Salazar seguiu.
Durante o período do chamado “Estado Novo”[6] o ensino em Portugal foi sempre estreitamente controlado pelo poder. No ensino superior toda a expressão pública de pensamento discordante da matriz autoritária, falsamente patriótica, da classe dominante representada no Estado foi objecto de implacável opressão. Perto de meia centena de docentes universitários foram perseguidos e afastados dos seus lugares. Não deve surpreender que entre eles se contassem muitos dos mestres mais respeitados e competentes, como Bento de Jesus Caraça ou Manuel Valadares. A Universidade portuguesa sofreu um golpe profundo que levaria muitos anos a sarar.
A lufada de ar fresco trazida pela Revolução de Abril abriu novos horizontes.
Afastadas as posições retrógradas extremas que o país suportou durante quase meio século, outras com outra qualidade se manifestam hoje que, por força do próprio desenvolvimento dos processos produtivos, procuram conciliar a exploração dos trabalhadores com as exigências culturais indispensáveis ao bom desempenho das suas funções. O objectivo é dispor da ciência e dos cientistas, comprovadamente úteis e mesmo indispensáveis ao desenvolvimento do sistema de exploração, ao sabor dos interesses dos centros de poder económico, aplicando-lhes uma canga leve mas eficaz.
Na Idade Média e depois dela, já na chamada Idade Moderna, que termina com a Revolução Francesa, a instituição mais poderosa no mundo ocidental terá sido certamente a Igreja dita Católica, Apostólica, Romana. A Igreja desempenhou um papel de grande relevo no progresso das ciências e das artes. Entretanto, limitava rigidamente a transmissão e expansão do conhecimento para fora do muro simbólico em que se encerrava. A sua influência nos planos político e diplomático era tal que um pretendente a rei que não fosse reconhecido pela Igreja não podia ser rei. Aconteceu com Afonso Henriques e também — caso menos conhecido — com Teresa, sua mãe.
A condenação, benigna, diga-se de passagem,[7] de Galileo Galilei pelo Santo Ofício é algo de verdadeiramente notável em vários aspectos. Desde logo porque à primeira vista não se vê que perigo poderia representar para a Santa Madre Igreja, o conhecimento de que a Terra girava à volta do Sol. Depois porque marca as vias sinuosas em que assentava o poder da Igreja sobre o mundo católico. Poder que a levava a proibir a divulgação da Bíblia noutra língua que não fosse o latim isto é numa qualquer língua que o povo entendesse. Martinho Lutero um monge alemão do século XVI, que deu início à Reforma Protestante, traduziu pela primeira vez a Bíblia para uma língua comum — o alemão. Partiu das fontes — grega e hebraica — e não da versão dita Vulgata Latina ou latim vulgar. Sem a imprensa de Gutenberg — avanço técnico fundamental — a acção de Lutero não teria certamente tido o mesmo sucesso. A Ciência, mais propriamente a técnica, neste caso, estiveram do lado da liberdade de expressão de pensamento. Nos nossos dias, infelizmente, isso nem sempre acontece. Basta ver o resultado do crescente poder dos monopólios sobre os grandes meios de comunicação social tradicionais ou digitais — as chamadas redes sociais, estas, produto directo dos fulgurantes avanços tecnológicos de base científica a que vimos assistindo. São eles, os meios de comunicação social, que determinam o que nos é dado ver, ler ou ouvir. Felizmente esses mesmos avanços científicos e técnicos vão-nos abrindo outras portas de acesso à realidade do nosso mundo, embora mais estreitas e dissimuladas e, frequentemente, combatidas.
Terreno em que Ciência e Liberdade mantêm uma relação atribulada é o da guerra e da Paz.
A Ciência, sobretudo a Ciência aplicada, tem sido desde sempre chamada a dar uma contribuição determinante para o desenvolvimento de novas armas. A partir de meados do século passado com o aparecimento da arma nuclear a contribuição dos resultados do trabalho científico para aplicações militares ganhou nova natureza e nova dimensão. Hoje o negócio das armas não pode passar sem a ciência. Nos países poderosos a indústria dos armamentos e as infra-estruturas que a suportam adquiriram um peso económico e político extraordinário. O caso em que a dimensão do fenómeno é mais marcante é o dos Estados Unidos da América.
Dwight Eisenhower que foi comandante supremo das forças aliadas ocidentais na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial, e depois presidente dos EUA entre 1953 e 1961, dirigiu-se ao povo americano, no discurso de despedida de fim de mandato[8], alertando para a nova realidade da (cito) “existência de um imenso complexo militar e uma poderosa indústria de armamentos”, na América. Acrescentava que os Estados Unidos “despendiam com a segurança militar mais do que os resultados líquidos de todas as corporações dos EUA”, sublinhando a necessidade de “entender (…) as graves implicações” dessa realidade na própria estrutura da sociedade norte-americana, e fazia notar que os círculos governantes (volto a citar) “têm que se precaver contra o crescimento de uma influência injustificada, deliberada ou não, do complexo militar-industrial. Os riscos de um potencial crescimento desastroso são reais e persistirão”.
O discurso de despedida de Eisenhower é considerado um dos textos mais famosos da história dos Estados Unidos. Foi um alerta premonitório: os riscos que denunciava permanecem e vieram a agravar-se continuamente. O complexo militar-industrial — designação criada por Eisenhower — é um dos maiores financiadores da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico estado-unidense. Esta é uma situação que se repete nas outras principais potências militares ainda que envolvendo montantes financeiros muito inferiores.
Num teatro de guerra declarada ou em acções militares encobertas, clandestinas, se quiserem, para lá das inevitáveis vítimas humanas e destruições materiais, a liberdade dos seres pensantes é sistemática e severamente coarctada de muitas maneiras. Em tais circunstâncias pode entender-se que “ciência e tecnologia” possam ser olhadas como instrumento de repressão da liberdade. Isso não está na sua natureza mas na natureza de uma sociedade imperfeita.
De resto o próprio conceito de liberdade, o que por ele se entende, o conteúdo que se lhe atribui, é, em boa medida, indefinido. A liberdade de expressão do pensamento que é incontestavelmente parte desse conteúdo, perde sentido se o próprio pensamento que se quer exprimir é à partida moldado ou condicionado por múltiplas influências exteriores. Os progressos da ciência podem ser instrumentalizados nesse sentido. A chamada Inteligência Artificial, por exemplo, pode vir a ser um poderoso agente condicionante de atitudes mentais e deve por isso merecer especial atenção. Entretanto, já hoje, de forma mais comezinha, a publicidade que todos os dias nos entra em casa pelas televisões, seja sobre tratamentos, mezinhas, poções que teriam efeitos milagrosos sobre as mais variadas maleitas, seja sobre tantas outras matérias, da sociedade ou da política, tira partido da impreparação do espírito para uma análise crítica do mundo que só a aprendizagem e a prática do método científico pode tornar possível. Se num regime autoritário a liberdade de expressão do pensamento é coarctada, num regime dito “democrático” pode estar em causa a própria liberdade de pensamento.
O conceito de liberdade pode também questionar-se noutros termos. Que sentido tem a liberdade, apresentada como um alicerce das sociedades ditas “democráticas”, para um sem-abrigo, para um desempregado, para quantos vivem com o receio de não terem amanhã, emprego, casa ou pão? Pensemos nisto.
Em 1940, quando se deu a ocupação alemã de Paris pelos exércitos de Hitler, Frédéric Joliot-Curie nome grande da ciência universal, ensinava no Collège de France, da Universidade de Paris. Este homem, que foi prémio nobel da Química, era daqueles seres capazes de construir a sua própria liberdade no meio mais hostil.
Na França ocupada, o laboratório do professor Joliot-Curie no Collège de France, em pleno centro de Paris, continuava a funcionar, para espanto de muitos. As portas estavam abertas, os alemães podiam entrar e sair, quando entendessem, e à vontade. O que eles não sabiam nem viriam a saber é que nesse mesmo local se preparava a trinitrocelulose, também conhecida por algodão-pólvora, destinada a fazer ir pelos ares os comboios militares alemães. E não estava só. Em mais de uma dezena e meia de outros centros de investigação universitários, em Paris, trabalhava-se no mesmo sentido.
Debaixo das tábuas do soalho escondiam-se granadas, minas e engenhos explosivos artesanais. Joliot, o cientista, e também hábil engenheiro, construiu pelas suas próprias mãos, receptores e emissores de rádio portáteis para serem utilizados pela resistência francesa ao ocupante nazi. Duas vezes preso pela Gestapo — a polícia política alemã— Joliot acabou por passar à clandestinidade na Primavera de 1944 para se dedicar à preparação da insurreição de Paris levada a cabo pela Resistência. Nos anos da guerra e depois, no pós-guerra, Joliot como outros eminentes físicos e químicos nucleares, entre eles a alemã Lise Meitner, de origem judia, que se viu obrigada a fugir da Alemanha então dominada pelos nazis, negou-se a contribuir para o desenvolvimento de armas nucleares.
Outros cientistas porém não tomaram essa posição e trabalharam no desenvolvimento da bomba atómica seguida poucos anos mais tarde da bomba termonuclear, muito mais potente.
Houve sempre ao longo da História mulheres e homens de ciência e de outras áreas do conhecimento, filósofos e humanistas socialmente conscientes, que se empenharam na luta pela Paz, muitas vezes com risco da própria vida. As mulheres e homens de ciência que se colocam nas trincheiras de defesa da Paz tirando partido do conhecimento que possuem da natureza e da sociedade, aí, estão a lutar pela liberdade.
Entretanto, pensamos ser necessário lembrar que se Liberdade não pode florescer sem Paz, situações há em que pode ser necessário abdicar da Paz para defender a Liberdade.
Frederico Carvalho
24 de Maio de 2019
N.B. Texto e imagens adaptados da palestra do autor realizada no Centro de Ciência Viva do Algarve, em Faro, a 11 de Maio de 2019, a convite daquele Centro e do Conselho Português para a Paz e Cooperação . A OTC agradece a Manuel Roberto, editor de fotografia do jornal “Público” a amável autorização para usar a imagem que retrata operárias em luta pelo emprego.
[1] “Denunciantes são mulheres ou homens que trabalhando numa instituição pública ou numa grande empresa privada, dão conta em dado momento de que o empregador coloca em perigo o interesse público violando uma lei ou regulamento, delito por vezes associado a fraude ou corrupção. Ao provocar a ira dos seus superiores são perseguidos, recolocados, difamados e muitas vezes despedidos por terem tomado demasiadamente a sério o trabalho que lhes foi confiado.” In “Le Monde selon Monsanto”, Marie Monique Robin, p.64, Éditions La Découverte/Arte Éditions, Paris, 2008
[2] https://www.whistleblowers.org/
[3] Rómulo de Carvalho, “História do Ensino em Portugal, desde a fundação da nacionalidade ao fim do regime de Salazar-Caetano”, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1986
[4] Citado da obra de Filomena Mónica, Educação e Sociedade no Portugal de Salazar, Lisboa, 1978
[5] Rómulo de Carvalho, op.cit., p.728
[6] O “Estado Novo” vigorou entre 1933 e 1974 sucedendo à chamada “Ditadura Nacional” (1928-1933), esta, por sua vez, sucessora da “Ditadura Militar” (1926-1928).
[7] Galileo Galilei não foi condenado à morte na fogueira; a pena aplicada foi a prisão domiciliária e a proibição de escrever. Em Portugal a Inquisição manteve-se durante cerca de três séculos (1536 a 1821), cerca de mil e quinhentas pessoas foram condenadas à fogueira, em média, mais de uma por dia.
[8] https://www.dwightdeisenhower.com/DocumentCenter/View/2448/Reading-Copy-of-the-Speech-PDF?bidId=
