Mesa Redonda – 29 de Março de 2019
no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
A primeira Mesa Redonda-Debate promovida pela OTC em 2019 — a Mesa Redonda de Primavera, que normalmente antecede a sua Assembleia Geral estatutária— teve lugar no mês de Março, como tem sido habitual, há já alguns anos. O tema escolhido, algo ambicioso, incidiu sobre “política científica”. Procurava-se uma abordagem que procurasse dar uma perspectiva histórica da evolução das ideias e das estruturas ou entidades que procuraram dar-lhes corpo desde os tempos do anterior regime até ao presente. Procurava-se também caracterizar a situação nos tempos mais recentes, mais exactamente nas últimas décadas, no que respeita a aspectos fundamentais como sejam a questão do financiamento do ensino superior e investigação e a situação dos agentes, pessoal docente e investigador, activo no sistema. Contámos com a colaboração de três oradores cuja vasta experiência profissional nas respectivas áreas de interesse contribuiu significativamente para o êxito da iniciativa. Em todos os casos fomos felizes.
Numa breve viagem pelo passado, o Professor Augusto Fitas, deu-nos conta das tentativas e esboços de organização de um sistema de ciência e tecnologia que cobrisse investigação e ensino das ciências no nosso país, dos primeiros passos da República instaurada em 1910 aos centros de investigação do Instituto de Alta Cultura. O Investigador Emérito José Hipólito Monteiro relevou a importância do mar oceano na definição de linhas gerais e projectos de uma política científica dirigida para as necessidades do país. A professora Luísa Cerdeira entrou directamente nas questões decisivas do financiamento da ciência e do ensino superior e seus mecanismos, olhando com acerto para a não menos decisiva questão do planeamento e gestão, a médio e a longo prazo, do pessoal docente, não docente e de investigação inserido no sector público.
Sobre estes últimos aspectos que são tidos a peito desde sempre pela OTC, ouvimos a Luísa Cerdeira, senhora de vasta e multiforme experiência, ideias claras e expressão desassombrada, alguns comentários que entendemos destacar. Assim, nas suas notas conclusivas, aponta a professora a necessidade de (citação): “Promover a afectação de recursos através de contratos-programa ou contratos de desenvolvimento estratégico com a fixação de objectivos para as Instituições de Ensino Superior e com um orçamento plurianual, o que não é nada de extraordinário porque se outros países o conseguem não vejo porque o não possamos conseguir.” (cf. gravação 46′15″)
E já na fase de debate que se seguiu à sua intervenção, diz-nos Luísa Cerdeira (citação): “Não vejo porque é que não deve haver se é que se considera que a investigação faz parte inerente da missão da universidade, não entendo porque é que não se consegue ter uma discussão sobre se deve haver também pessoal de investigação dentro das universidades. Portanto tem que se discutir o assunto (…) ” (cf. gravação 55′ 50″).
E, mais adiante, este precioso desabafo:
“Eu às vezes fico um pouco indignada, porque é assim: entre 90 e 2000 fui coordenadora executiva do PRODEP 2 para o ensino superior (uma das mil coisas que eu fiz) e portanto acompanhei toda a formação e os fundos da União Europeia para o financiamento dos mestres e doutores que se formaram em Portugal. Portanto acompanhei toda uma geração que foi fazer os seus doutoramentos ao exterior e que praticamente é, digamos, a classe dominante que veio e que depois veio a gerir o sistema. E é assim: tiveram o financiamento para irem tirar o seu grau de doutor da universidade de onde eles eram e estavam contratados; tiveram o valor para ter um professor para serem substituídos enquanto eles foram e quando regressaram entraram imediatamente na categoria a seguir porque tinham obtido o grau de doutor. Foram esses que se tornaram reitores, vice-reitores. Muitos eu conheço-os. Assinei milhares de documentos do Fundo Social Europeu para eles receberem. E são esses que quando chegaram aos seus lugares de gerir, digamos, poder gerir a instituição e reivindicar, digamos assim, uma estrutura normal de pleno direito, de poder haver uma estrutura normal de gestão de recursos humanos, acham que podem ter pessoas a tempo parcial permanentemente, chamemos-lhes bolsistas, bolseiros ou horistas, como dizem os nossos colegas brasileiros. Eu às vezes fico indignada porque é uma geração que teve tudo, que foi tirar o curso lá (fora) que foi financiada para ir lá (fora) que depois chegou e tinha o seu lugar à sua espera e a instituição enquanto eles lá foram teve o professor para os substituir e lhe pagaram. Quer dizer, às vezes eu tenho uma certa indignação de ver e conheço-os muito bem” (cf. gravação 56′ 50″).
Os nossos associados e amigos e todos os interessados têm agora aqui à sua disposição a gravação vídeo e som das três intervenções e das questões formuladas pela assistência. Breves resumos do conteúdo das intervenções, elaborados pelos oradores, e, bem assim, a identificação destes, podem ler-se abaixo.
A Mesa redonda foi coordenada pela colega Ana Maria Silva, membro da Direcção da OTC.
BREVES RESUMOS DAS INTERVENÇÕES
Profª Doutora Luísa Cerdeira, Profª Aux. do Instituto de Educação, Univ. de Lisboa e Presidente da Associação Fórum de Gestão de Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa
“Contributos para a Discussão de uma Nova Política de Financiamento do Ensino Superior e Ciência”
Em Portugal o nível de financiamento público do Ensino Superior tem vindo a diminuir de forma expressiva, levando a que Portugal apresente no contexto europeu e internacional um nível de privatização acentuado, com a parte do financiamento público a representar pouco mais de 62% da despesa das instituições (reportado ao ano de 2014, OCDE 2017). Por outro lado, podemos dizer que há mais de uma década que o orçamento das Universidades e Institutos Politécnicos não é calculado e distribuído com base numa fórmula e com uma base plurianual. Interessa assim discutir a necessidade de novo ter um novo modelo de orçamentação, que não só inclua a componente relativa ao ensino superior, mas também a uma parte da investigação.
O planeamento e a gestão a médio e a longo prazo do pessoal docente, não docente e de investigação das Universidades e Institutos Politécnicos requer que o modelo de financiamento e orçamentação seja discutido e contratualizado e volte a ter indicadores de referência conhecidos e aceites pelo Governo e as Instituições de Ensino Superior.
Prof. Doutor Augusto Fitas, Professor (aposentado) da Univ. de Évora de Física e História e Filosofia da Ciência
Da JEN ao IAC. Tentativas de organização da Ciência em Portugal
Já desde o século XIX que o atraso do País em matéria de investigação e ensino das ciências era notório e sentido pelos poderes públicos, contudo a vontade política de actuar sobre esta situação, através dos meios legislativos e financeiros necessários, era muito débil, quase inexistente. Será só após os primeiros anos de implantação do regime republicano que se procurou por em prática a ideia de um organismo que tutelasse organizativa e financeiramente a investigação científica em Portugal. Será com a criação da Junta de Educação Nacional (JEN) e com os recursos financeiros indispensáveis ao seu funcionamento que, a partir de 1929-30, se ensaiaram os primeiros passos na organização da ciência em Portugal. Funcionando até 1936, mudanças na política do governo da ditadura do Estado Novo vieram implicar em diversas alterações no seu enquadramento, alterando-se inclusive a sua designação – passava a Instituto para a Alta Cultura (IAC) e, mais tarde, após reforma em 1952, a Instituto de Alta Cultura. Será ao longo de um período de dezasseis anos que, em plena assistência do segundo conflito mundial e seus efeitos, herdando o esforço da JEN na formação de novos quadros científicos, esta instituição se empenhará na organização (e criação) de uma vintena de centros de pesquisa, dando os primeiros passos na edificação de um possível “sistema científico” português.
Investigador Doutor José Hipólito Monteiro, Inv. Coordenador (aposentado) do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia de Lisboa
A oceanografia: instituições e estratégia da investigação científica sobre o mar em Portugal. Situação actual e potenciais limitações
A OCDE realizou em 2017 um exame dos sistemas do ensino terciário, investigação e inovação (TERI) em Portugal. Entre as conclusões apresentadas são relevantes para a investigação oceanográfica:
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- a disponibilidade de investigadores treinados pode ser vista como um factor que pode vir a limitar o desenvolvimento das capacidades nacionais de investigação;
- reconhece-se a complexidade das inter-relações entre a inovação nas empresas e no sector público, educação terciária nas universidades e institutos politécnicos e a investigação realizada dentro e fora do ensino superior e instituições públicas de investigação e redes de colaboração entre os sectores académico e não académico;
- a falta de cultura de cooperação entre os vários ministérios e a formalização das relações verticais entre os ministérios e as agências ligadas à inovação não permitem trabalhar eficazmente.
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