Ciência Aberta/Open Science – Dina Bacalexi

"Scuola di Atene" Fresco de Rafael Sanzio,1510 (à esquerda: logo de "Open Science")

Ciência Aberta
Dina Bacalexi 
Filóloga, Engenheira de Investigação no Centre Jean-Pépin, CNRS/ENS [i]

Nota introdutória

Em Novembro de 2019, na 40ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris, foi lançado oficialmente o processo de uma futura Recomendação sobre “Ciência Aberta”. A Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, com o estatuto de parceria oficial com a UNESCO, é a única ONG científica que detém experiência e conhecimento específico no domínio do “livre acesso” (v. Declaração de 2017) e sobre “ciência aberta” que é o prolongamento e extensão daquele. Esta a razão pela qual a FMTC participa na elaboração da futura recomendação. O texto abaixo devia servir de introdução geral ao simpósio científico consagrado à “ciência aberta”, organizado no quadro do Conselho Executivo da FMTC previsto para Março de 2020, em Marraquexe, que foi cancelado por motivo da pandemia COVID-19.

Comecemos por uma abordagem lexicológica: o sintagma “ciência aberta” é um pleonasmo que decorre de uma divisão do trabalho e da disseminação do conhecimento. Isto porque “ciência fechada” não existe. Etimologicamente, ciência vem do latim scientia (o termo grego, igualmente significativo, é episteme): ter um bom conhecimento (em grego, o verbo epistamai vai mais longe do que o simples gignosko, saber); a consciência desse conhecimento também está incluída nos dois termos que foram dados “ciência” e episteme dos quais resulta a “ciência da ciência” ou epistemologia. No entanto, a noção de restrição, de fecho ou de propriedade está ausente nesta análise. Dado que o conhecimento é um bem qualificado, de acordo com uma análise, “cumulativo e não comercial”, seria quase espantoso falar em “ciência aberta” se esta não tivesse sido fechada. Por que precisamos do adjectivo?

Desde a Antiguidade, que constatamos a distinção (que não leva a uma propriedade ou um fecho) entre a pessoa que possui “arte/tekhne“, tekhnites, e o “profano/idiota”. Em tratados técnicos, por exemplo, os escritos médicos de Galeno (que serviu como autor de referência em estudos médicos no Ocidente e no Oriente a partir da Idade Média), onde essa distinção é particularmente salientada, a passagem de uma categoria para outra é fruto de uma aprendizagem que não é destinada a qualquer um. Entre os historiadores gregos, por exemplo Tucídides (460-397 aC), permanecer idiota adquire uma conotação política pejorativa: não se interessarem pelos assuntos da cidade. A não ser que adoptemos o governo pelos especialistas (Platão exclui poetas da sua cidade ideal) ou censitário (República Romana), o acesso ao conhecimento é uma questão de sociedade e o fruto de um processo sem limite de tempo ou de lugar.

No entanto, o conhecimento tornou-se propriedade e a divisão do trabalho na sociedade capitalista produziu exclusão e hierarquia: os historiadores da ciência traçaram um paralelo entre o fecho ao acesso ao conhecimento e o “cercamento de terras” em Inglaterra nos séculos XV-XVI. [1] : o trio conhecimento-poder-produção de riqueza e a concorrência que lhe está intrinsecamente ligada resultaram na exploração capitalista do recurso imaterial e infinito, num mundo em que, a finitude do recurso material é um facto. Grandes grupos capitalistas (editores, plataformas de “conteúdos”) roubaram a comunidade. O conhecimento dessa espoliação levou ao livre acesso. O movimento da ciência aberta é uma evolução. Primeiro, apresentaremos a democratização do conhecimento por meio da ciência aberta, depois, a sua natureza tripartida (publicações, dados, ciência e sociedade), em particular as suas vantagens e desvantagens e, finalmente, os obstáculos ou desafios a serem superados. A FMTC participou na 40ª sessão da Conferência Geral da UNESCO em Paris em Novembro de 2019 e expressou a sua vontade de participar no desenvolvimento da futura recomendação. O objectivo desta comunicação é enriquecer e alargar o debate.

  1. Do livre acesso à ciência aberta: democratizar o conhecimento

Quer se adopte a concepção mertoniana ou marxista da ciência, ela é vista como um trabalho que “motiva e canaliza as actividades humanas para a experiência”, pressupõe “valores de grupo” e constitui um “sistema social”[2]. A análise marxista vincula esse sistema às condições materiais de produção e generaliza o aspecto social da actividade científica: as classes dominantes desejam controlar os meios de produção, incluindo o conhecimento. Como a actividade científica é “visível” (dentro e fora da comunidade) via a colecta, o desenvolvimento e a publicação, é a sua democratização que tornará a sua apropriação pelas classes dominantes ineficaz. O Comité de Ética do CNRS, no seu parecer sobre o livre acesso publicado em 14.01.2020, destaca essa apropriação: “as grandes editoras privadas (…) transformaram o vasto conjunto de resultados de investigação numa fonte lucrativa de bens, particularmente rentáveis, pois são produzidos maioritariamente de forma gratuita por investigadores, que fornecem igualmente a sua avaliação gratuitamente” (p.4).

As publicações científicas, dependendo da disciplina, são ou artigos de jornais ou livros. Em ambos os casos, é necessário um trabalho de profissionais especializados, o que muitas vezes serviu de pretexto aos editores comerciais para recusar o livre acesso, sem que por isso remunerassem melhor os profissionais: a precarização das tarefas ligadas à edição é um facto. Os editores, através do processo APC (Article Processing Charges), devem remunerar o trabalho daqueles que seguem o processo de revisão (envio aos revisores, recolha dos relatórios), a preparação dos manuscritos para publicação segundo as normas editoriais e de publicação on-line acompanhada por metadados adequados e estruturados com vista à indexação pelos motores de busca (TDM). Mas quando vemos o volume de negócios das 6 principais editoras científicas do mundo (Elsevier, Wiley, Wolters Kluwer, Thomson Reuters, Taylor & Francis, Springer-Nature), 7,5 mil milhões de euros, com um aumento de 2,9% entre 2014-2016, bem como a sua tendência monopolista (65% dos lucros da edição científica), há fortes dúvidas de que a sua prosperidade seja proporcional aos salários dos seus funcionários[3]. Os editores mais pequenos especializados em ciências humanas (Brill, Peeters, Brepols) e até mesmo algumas editoras universitárias de renome como a OUP (Oxford University Press) seguem mais ou menos o mesmo modelo.

O caso emblemático da Elsevier ilustra a má-fé dessas empresas comerciais. Em 2018, Jonathan Tennant, investigador independente, divulgou os resultados da investigação que fez para a Internacional da Educação (IE), com o título Democratising Knowledge: um relatório sobre a editora académica Elsevier[4]. É esta a primeira frase do resumo: “Elsevier é a maior e mais poderosa editora académica, um estatuto alcançado através de uma longa história de fusões e aquisições e de práticas comerciais rigorosamente capitalistas“. Mas a Elsevier também se qualifica a si própria como “a maior editora do livre acesso” (6% dos seus conteúdos). Quanto à Springer, outro gigante, em Outubro de 2018 o CNRS decidiu recusar uma oferta de assinatura por 3 anos a um preço, pela primeira vez, reduzido. As revistas desta editora não estavam acessíveis através da plataforma bibliográfica BibCNRS, estavam pendentes de uma nova proposta da editora. O CNRS decidiu ser firme e seguir as recomendações sobre ciência aberta. Obviamente, a sua primeira motivação foi o custo: o mercado da edição científica em França vale quase 100 milhões de euros e as bibliotecas estão estranguladas. Em tempos de restrições orçamentais, as universidades e os organismos de investigação procuram fazer economias. Neste caso, as economias vão ao encontro da vontade de uma grande parte da comunidade científica, que se recusa a permitir que o seu trabalho se transforme numa mercadoria nas mãos de empresas privadas.

Alguns cientistas engenhosos tinham conseguido dar a volta aos editores e disponibilizar aos seus colegas a produção científica. A tentativa mais conhecida é o Sci-hub, uma plataforma criada em 2010 pela neurocientista Kazakhe Alexandra Elbakyan. É “o primeiro site pirata científico”, com 45 milhões de artigos, 85% dos que eram pagos e protegidos por paywalls. Os editores processaram-no em 2015 e conseguiram desactivar-lhe o domínio. A Elsevier, depois de reclamar US $750/artigo, conseguiu, em 2019, fazê-lo bloquear pelos fornecedores de serviços de internet. Alexandra Elbakyan e os seus amigos, com a ajuda de uma rede internacional de « piratas » informáticos, encontraram formas de continuar o trabalho do Sci-hub. Socorreu-se do artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU: “Todas as pessoas têm o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de desfrutar das artes e de participar no progresso da ciência e dos benefícios dela resultantes “.

Outra iniciativa voluntarista é a transformação completa de uma revista de referência em linguística geral, Lingua (na Elsevier), em Glossa, uma revista de livre acesso da Ubiquity Press, uma editora contratada para publicação livre. O comité editorial da Lingua renunciou em 2015 após o desacordo com a Elsevier sobre o acesso livre e gratuito a artigos e sobre APCs (Article Processing Charges) reduzidos ao mínimo. Mas o editor proprietário do título pretendia continuar. Daí a mudança de nome e o novo editor. A revista é apoiada por 5 anos pelo LingOA, um consórcio que ajuda a pagar os APCs, e será depois apoiada ao longo do tempo pela The Open Library of Humanities, outro consórcio que apoia publicações de livre acesso sem APCs[5]. No entanto, as duas estruturas são financiadas por doações privadas.

O exemplo do Sci-hub destaca as redes de cientistas que compartilham os mesmos ideais de livre conhecimento e recusam-se a permitir que se torne um bem comercial. É a acção colectiva que fez aumentar a consciência da mudança. Levou tempo e exigiu coragem para não ceder às pressões dos editores, que costumam fazer ofertas “interessantes” como isca para atrair os cientistas e promover o “caminho dourado para o livre acesso “, que pressupõe o pagamento de APCs para tornar os trabalhos acessíveis on-line gratuitamente sem demora. Foi essa acção colectiva que fez também mudar as mentalidades na comunidade, sem no entanto levar à conversão total de todos ao livre acesso “verde” ou “diamante[ii]. Hoje, as instituições públicas universitárias e de investigação promovem o livre acesso e disponibilizam plataformas de depósito para os seus funcionários. O CNRS, com a Universidade de Aix-Marselha, a Universidade de Avignon e a Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, possui desde 2016 uma infra-estrutura (unidade de serviço e investigação) dedicada à edição electrónica livre em ciências humanas e sociais, OpenEdition[6]. Podem encontrar-se aí livros, revistas, cadernos de investigação e numerosos outros recursos.

O DOAJ (Directory of Open Access Journals) regista revistas de todo o mundo em livre acesso[7]. Define-se como uma plataforma sem fins lucrativos “sustentada pela comunidade” (community-curated). Assim como os consórcios LingOA e a Open Library of Humanities, o DOAJ é financiado por doações das quais depende: sem questionar esse modelo, interrogamo-nos sobre a sua “sustentabilidade” e a sua independência. Em França, a ideia de um grande polo público de publicação científica apoiado pelas autoridades faz parte das reivindicações sindicais e visa garantir o modelo e atender às necessidades das mais frágeis revistas e editoras universitárias que não devem ser vendidas ao sector privado.

Uma questão que não foi suficientemente levada em consideração no contexto da ciência aberta é o futuro das publicações em papel e o desejo de várias revistas, particularmente nas Ciências Sociais e Humanas (CSH), de ter um meio duplo, papel e digital, sem que este último seja limitado ao upload de documentos PDF. Outra questão que, como organização internacional pode preocupar-nos no nosso simpósio, é o equilíbrio geográfico de revistas ou livros em livre acesso e os recursos financeiros e humanos necessários a essa conversão. Não devemos esquecer também o “fosso digital”: o acesso à Internet e ao equipamento adequado não é dado a todos, a “neutralidade da rede” é sempre uma luta, e geralmente as autoridades públicas confiam nas iniciativas individuais dos cientistas. A alienação e a resignação são inimigas da ciência aberta: como membro eleito em órgãos de avaliação, ouvi por vezes colegas bem-intencionados (defensores do princípio da ciência aberta) dizerem que as suas revistas são confiadas a editores que garantem a preparação para publicação, mas também a difusão junto das bibliotecas. Outros, com razão, preocupam-se com a sua avaliação. Outros finalmente vêem a ciência aberta como uma tarefa adicional que aumenta a sua carga de trabalho, pois há uma escassez de pessoal especializado que possa ajudá-los.

Para a ciência aberta se tornar parte da prática quotidiana, é necessário responder às perguntas dos cientistas e mostrar os seus benefícios, que vão além – e de longe – do simples facto de fazer economias. Se aceitarmos a ideia de que o capitalismo se tornou “cognitivo”, acumulando lucros com recursos imateriais, poderíamos considerar a ciência aberta como uma brecha que direcciona a ciência para a cooperação, em vez da competição e do star system, para a partilha em vez da corrida pela exclusividade e em direcção ao que alguns chamam os “bens comuns do conhecimento”[8].[iii]

  1. A ciência aberta: para lá do livre acesso

Hoje a ciência aberta tem três componentes: publicações, dados e a articulação entre ciência e sociedade.

Hoje a ciência aberta é promovida para lá da comunidade científica, por instituições como a Comissão Europeia, G7, G20 etc. Poderá ver-se uma contradição entre o apoio e a promoção da ciência aberta e as directrizes restritivas que aprovam, por exemplo, sobre “segredo dos negócios”. Captar o “valor” produzido por cientistas financiados maioritariamente por fundos públicos a fim de aumentar a capacidade de inovação e de lucro do sector privado, é uma motivação para apoiar a ciência aberta: nenhum investimento em tempo, em dinheiro e em pessoal. A comunidade científica deve pois assegurar-se de que a matéria-prima que lhe pertence não seja objecto de pilhagem por alguns, mas antes seja disponibilizada ao maior número possível. Como disse Brossaud (2018 §30), “privilegiar o valor de uso do recurso informacional sobre o seu valor de troca”.

Para retomar a componente publicações do ponto de vista da diversidade geográfica: quantas revistas “de referência” são produzidas em África? Ou quantos artigos, resultado de investigação conduzida em instituições africanas, encontramos nessas revistas? Além da China e da Índia, que agora estão entre os países mais avançados em certos campos científicos, como STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemáticas) e cuja produção é mundialmente reconhecida, a divisão do conhecimento não foi abolida: como constatam Buonaccorso et al. (2014 p.3), “todos podem ter a liberdade de ler artigos, mas publicar artigos poderá ser ainda proibitivo”[9]. No mesmo artigo, observa-se que não é incomum que cientistas de países em desenvolvimento paguem APCs do próprio bolso, a fim de aumentar a visibilidade do seu trabalho. Em 2018, na conferência sobre Ensino Superior e Investigação da Internacional da Educação em Taiwan, o sindicato sul-africano COSATU apresentou a sua contribuição para a ciência aberta: uma revista pluridisciplinar de livre acesso cujo objectivo seria o de ganhar uma legitimidade no cenário de edição científica internacional.

A questão do livre acesso aos dados é um novo desafio: que dados libertar? Onde depositá-los? Como tornar a investigação reproduzível/ replicável graças a essa abertura? Quem são os destinatários e os utilizadores dos dados libertados? Qual é o papel dos metadados? Quem terá o encargo de efectuar esse trabalho e de o acompanhar ao longo do tempo?

Os dados são de certa forma o making of da ciência: precedem a publicação (mas também existem os data papers, cujo conteúdo são os dados) e resultam da observação ou do trabalho de campo. A sua natureza varia conforme os domínios científicos. Para facilitar a abertura e reutilização dos dados, bem como a leitura automática por máquinas no âmbito de TDM (“Text and Data Mining”), eles devem ser FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) [10]. Em França, o grupo de trabalho sobre dados livres do Comité Nacional de Ciência Aberta, do qual a nossa colega historiadora Claire Lemercier é membro, descreve claramente os desafios da abertura de dados, as vantagens e desvantagens e as condições em que deve ser feita[11].

Os dados valem ouro: o termo mining lembra-nos isso. Os pedidos de abertura de dados são provenientes das mesmas instituições internacionais (não científicas, com políticas as mais das vezes neoliberais) que apoiaram a abertura de publicações com o objectivo de obter benefícios económicos. Portanto, a mesma prudência impõe-se diante desses discursos generosos. Porque, como sublinha o relatório acima mencionado, “a ciência aberta implica escolhas” em termos jurídicos (ver, na Europa, o Regulamento Geral de Protecção de Dados [RGPD], em inglês, General Data Protection Regulation [GDPR]) e, acima de tudo, em termos de recursos técnicos e humanos: os dados têm um custo e um impacto ecológico real. Hoje, o financiamento por projecto limitado no tempo, uma moda que tende a generalizar-se em detrimento de financiamentos sem prazo, assim como a precariedade do pessoal, considerado como factor de “competitividade” para “atrair os melhores talentos”, não favorecem o arquivamento sem limite de tempo e poderão comprometer a estabilidade técnica dos bancos de dados e repositórios. Para lá dos aspectos técnicos, as escolhas respeitantes aos dados a serem colocados on-line imediatamente e sem mediação, os que devem ser arquivados temporariamente, os que devem ser convertidos para integração nos bancos de dados e os que não devem de todo ser abertos, incumbem em primeiro lugar aos cientistas e arquivistas[12]. Além disso, a questão da interpretação/descrição/curadoria[iv] de dados através de metadados, é crucial. A preservação dos dados requer conhecimentos específicos e não deverá sobrecarregar o trabalho dos cientistas já esmagados por múltiplas tarefas.

A abertura de dados é contraditória com o aumento da concorrência entre equipas para obter financiamentos ou “valorizar” a sua pesquisa por meio de patentes. Pode também virar-se contra a investigação pública, se os dados postos à disposição “do público” forem explorados por multinacionais como os GAFAM[v] para fins de vigilância. A comunidade científica está ciente desses riscos que não devem ser minimizados em nome da abertura de tudo para todos. É frequentemente confrontada com uma dificuldade jurídica, por exemplo no caso de investigações co-financiadas pelo sector privado: os dados pertencem aos financiadores (as publicações aos investigadores ou à sua instituição empregadora), o sector privado pode, portanto, solicitar uma contrapartida, ou até impedir a abertura de dados. Os dados não têm o mesmo estatuto e a ciência aberta o mesmo valor, em todas as partes do mundo, mas a ciência é hoje internacional: os cientistas vêem-se muitas vezes sós perante uma recusa de abertura por colaboradores cujos países (ainda) não aderiram à ciência aberta.

Ao contrário do que às vezes se pretende, a abertura de dados é benéfica para os cientistas em início de carreira, desde que possam remediar a sua crescente precariedade. Na conferência “Ciência Aberta e Integridade Científica”, organizada pelo Office Français d’Intégrité Scientifique (OFIS), a 4 de Abril de 2014, alguns palestrantes destacaram a lacuna entre palavras e acções: a ciência aberta promove teoricamente a integridade científica, porque a transparência é inimiga da fraude; mas quando se é precário, fica-se geralmente desprotegido diante das pressões das autoridades hierárquicas que não aplicam os princípios da ciência aberta e da integridade científica. Abrir os seus dados com vista à reprodutibilidade e à disseminação do seu trabalho poderia ser considerado “subversivo”, em vez de “ser um dócil cidadão académico”[13]. Mas não são somente os “abusos de poder” dos responsáveis hierárquicos que levam ao que se chama “a crise da reprodutibilidade”, como Laurent Gatto sustenta: é a estruturação da investigação que tende a impor a obediência, e é a falta de visibilidade a longo prazo e a falta de ajuda concreta que prejudica os jovens.

A curadoria dos dados da investigação deve ser uma questão prioritária para a formação inicial e contínua dos cientistas, começando, como recomenda o relatório do COSO, com a formação sobre o armazenamento imediato dos dados colectados. Poderíamos ir mais longe: solicitar formação em colecta de dados e exigir que isso não seja feito por estagiários, trabalhadores temporários, estudantes mal pagos e precários. E adicionar formação sobre a consciência do impacto ecológico do armazenamento e da preservação dos dados no longo prazo, dada a energia consumida pelos centros de dados.

A ciência ganha em confiança com a abertura dos dados e a reprodutibilidade. É um facto. Mas as vantagens da reprodutibilidade prendem-se muitas vezes com grandes princípios teóricos: evitar a duplicação de investigações, o livre acesso a dados compartilhados e actualizados para mais facilmente redigir publicações, dialogar com colegas e estudantes, tornar-se conhecido… É por isso que certas iniciativas institucionais viram a luz do dia para promover a reprodutibilidade e facilitar a adesão da comunidade. Um exemplo é a unidade mista CNRS-Uni Orléans-HEC CASCAD (Agência de Certificação de Código Científico e Dados UMS2007) especializada em econometria: o seu objectivo é certificar os algoritmos e dados dos investigadores “preservando a informação e transformando os dados iniciais em dados anónimos” para preservar a confidencialidade. Engenheiros especializados, recrutados para lugares permanentes pelo CNRS, concedem a certificação: assim, os dados contidos nas publicações tornam-se reprodutíveis. “A experiência do CASCAD até ao momento mostra que a preservação da confidencialidade e da privacidade não precisa necessariamente de levar a uma investigação opaca e não reprodutível”, escrevem os colegas[14].

Outro exemplo: o projecto software heritage via INRIA (Instituto Nacional de Investigação em Informática e Automação): visa “colectar, preservar e partilhar todos os programas informáticos disponíveis publicamente, sob a forma de código-fonte”, para evitar a perda de conhecimento e do saber-fazer, tornar a sua concepção e a sua arquitectura acessíveis e incentivar “uma rede de pares e de espelhos” para uma responsabilidade partilhada na resposta às necessidades da comunidade e talvez do público. O software é considerado “património comum” da humanidade: a ambição deste projecto é atribuir identificadores e criar um fundo documental para os depositar. A participação de um organismo público especializado em informática como o INRIA é uma garantia, se no entanto o INRIA continuar a recrutar pessoal permanente e não generalizar os seus projectos recentes de recrutamento de “excelência” entre docentes juniores precários de luxo.

O aspecto menos estudado da ciência aberta diz respeito à abertura à “sociedade”. A documentação em inglês sobre o assunto considera que é possível “ir além da ciência do cidadão” e promover o termo crowd science, no modelo de crowd funding. No entanto, a comunidade científica tem uma longa experiência de comunicação com ou de participação da “sociedade civil”, ou seja, não cientistas: em astronomia, a colheita de dados por observação de amadores é reconhecida há muito tempo, dado o fascínio humano pelos fenómenos celestes, mas também o enorme custo das infra-estruturas; nas ciências naturais e na ecologia, estruturas como os Observatórios Homem-Ambiente desenvolvidos pelo INEE (Instituto Ecologia e Ambiente) do CNRS, “posicionam as ciências ambientais no centro da investigação e da sociedade[15] ; nas ciências sociais, as “investigações-acções participativas” visam fazer participar os grupos interessados, por exemplo, por meio de interacções entre investigadores e sindicatos, para melhorar as condições de trabalho: há 3 anos, um Projecto de Investigação em Parceria [vi] dirigido por um engenheiro ergonómico do CNRS com a CGT RATP[vii] teve como resultado o desenho, para os condutores e com eles, de lugares de condução de carros eléctricos; no campo biomédico, as associações de pacientes (como no caso da AIDES[viii] ou do Act Up[ix] em França) contribuíram para o aperfeiçoamento das terapias: hoje em dia, os “pacientes especializados” são entrevistados pelos media em pé de igualdade com cientistas e médicos, por exemplo, para doenças crónicas como diabetes. O “saber indígena” já não é um simples objecto de observação de etnólogos e antropólogos: a participação das comunidades observadas mudou o seu estatuto epistemológico, convertendo-o em “saber”, simplesmente.[16]. Pedir a sua “integração” na ciência aberta não faz sentido neste caso, porque ele faz parte da “ciência”, que é sublinhado pelos próprios investigadores por exemplo nas ciências ambientais que estudam “o funcionamento dos ecossistemas sociais” ou na farmacologia onde, desde a antiguidade, os saberes profanos (incluindo o dos viajantes) contribuíram para o desenvolvimento de medicamentos.

A ideia de co-decisão (cientistas e “amadores da sociedade civil”) sobre prioridades científicas levanta várias questões que a ciência aberta não pode ignorar. Hoje, os cientistas são cada vez mais marginalizados quando se trata de definir essas prioridades: são as políticas (nacionais ou de instâncias internacionais) que, sob pretexto de responder aos “desafios sociais”, impõem as direcções que deve tomar a investigação. Assim, as liberdades académicas são reduzidas ou ameaçadas por interesses extra-científicos; os investigadores sofrem por já não ter o controlo da sua profissão. Grupos de pressão abertamente conservadores fazem-se passar pela “sociedade civil” e tentam influenciar investigações “sensíveis”, como células-estaminais, certos arquivos históricos, a energia ou a agronomia. A comunidade científica é acusada de viver “na sua torre de marfim”, apesar de, na maior parte dos casos, serem os seus membros a lançar alertas e a colocar-se em perigo.

O financiamento « participativo » através da captação de fundos “cidadãos” é frequentemente considerado como um elemento da ciência participativa. Como no caso da co-decisão acima referida, envolve riscos e requer uma supervisão rigorosa. Em tempos de austeridade, de continuado subfinanciamento da investigação pública, é grande a tentação de contar com a comunidade de cidadãos para justificar a desresponsabilização das autoridades públicas. Também não devemos esquecer as acções “filantrópicas” que poderão levar os financiadores (empresas multinacionais do sector bancário ou da energia) a reivindicar a sua participação na determinação de temas de investigação, restringindo a liberdade dos investigadores.

  1. Como avançar?

Superar os obstáculos de todos os tipos e fazer “da abertura o modo por defeito para a investigação global” como preconiza o Open Science MOOC[17], está ao nosso alcance. A FMTC, com a sua natureza de ONG científica, contribuirá para tal através das suas organizações filiadas. As suas diferentes culturas e formas de exercer a profissão são uma mais-valia para uma melhor aplicação dos princípios da ciência aberta descritos acima.

Financiamento: insistimos num financiamento público sustentável, que cubra as novas necessidades dos cientistas, que tome em mão a formação dos estudantes nas novas profissões necessárias a uma ciência aberta e garanta a sustentabilidade das infra-estruturas. Esse financiamento não deve, em caso algum, ser destinado a cobrir “custos escondidos” do tipo APC, mas sim a apoiar iniciativas como epi-revistas [x], os arquivos abertos como arXiv, halSHS, biorXiv, com o objectivo de generalizar as vias verde e diamante. Esta última é a melhor: são as instituições que apoiam revistas e plataformas (publicação pública), não são os autores nem os leitores. Não é o dinheiro que falta, é a vontade política. A comunidade científica, amplamente a favor da ciência aberta, pode criar uma relação de forças que leve a redireccionar o dinheiro. Como sublinha o apelo de Jussieu, “o desenvolvimento de modelos inovadores de publicação científica deve ser uma prioridade orçamental, pois constitui um investimento na obtenção de serviços que correspondam às reais necessidades dos investigadores na era digital”[18].

Igualdade: citemos ainda o apelo de Jussieu, que começa com “o livre acesso deve ser acompanhado pelo apoio à diversidade de actores da publicação científica – a bibliodiversidade – e pôr fim à dominação por um pequeno número de entre eles ditando as suas condições à comunidade científica “. A igualdade deve ser também geográfica, o que fortalecerá a bibliodiversidade e “descolonizará” a educação e a investigação. De acordo com um estudo recente (2017) [19], os cientistas do Sul são incentivados a aumentar as hipóteses de ver o seu trabalho publicado nas chamadas revistas de referência tendo co-autores cientistas do Norte ou … a  encurtar os seus artigos para que o seu trabalho seja lido na íntegra. Essas recomendações humilhantes são contrárias aos objectivos da ciência aberta apoiados pela FMTC.

Mudança de cultura, de condições de trabalho, de métodos de avaliação: até editores lucrativos se apresentam como campeões da ciência aberta, confundindo os colegas. As revistas (e os editores não predadores) são frágeis, como nos lembra o recente movimento de revistas em dificuldades em França. O desaparecimento de colectivos de publicação por falta de apoio, é uma realidade, especialmente nas Ciências Humanas e Sociais A gestão da actividade editorial, com continuidade, por pessoal qualificado, juntamente com investigadores, é imperativa. A fusão das universidades, preocupadas com a sua posição nas classificações internacionais, muitas vezes resulta na concentração desse pessoal em plataformas e o seu afastamento da investigação. O risco de o transformar em trabalhadores “de uma clique” (cf. António Casali sobre o trabalho digital) é real.

Quanto à avaliação, ser signatário da Declaração de São Francisco (DORA Declaration on research assessment[20]) não implica uma mudança efectiva nas práticas no terreno impostas pelas instituições ao seu pessoal. Tendo sido eleita já há dez anos para órgãos de avaliação, posso testemunhar: a «divindade contabilista» (expressão dos meus colegas Antoine te Molinei e Geoffrey Bodenhausen denunciando a bibliometria) facilita o trabalho dos avaliadores que, apesar da sua boa vontade, não têm o tempo necessário para uma avaliação qualitativa. Foi só no Outono de 2019 que um director científico adjunto do CNRS, encarregado da ciência aberta, veio informar as instâncias responsáveis sobre as novas directivas: ter em consideração todo o tipo de trabalho e não apenas publicações (o que inclui trabalho sobre dados e a sua curadoria); a pessoa ou estrutura avaliadas escolhem os seus trabalhos mais importantes e deixam de fornecer listas bibliométricas; esses trabalhos devem ser depositados num arquivo aberto.

E que directrizes valerão como referência para as agências de avaliação?

Um modo de avaliação colectiva de trabalhos em livre acesso e o open peer review, onde a revisão é visível por todos: o trabalho pode evoluir graças à contribuição dos revisores, e ser republicado numa versão final enriquecida quando o autor o decidir. As revistas poderiam ser a colecção de tais artigos “lidos e aprovados” pela comunidade. A revisão por pares, cara aos cientistas, assume assim uma nova forma, mas a sua natureza e a sua finalidade são preservadas.

Difundir o conhecimento: à imagem da iniciativa da nossa filiada CAST[xi]scientific literacy for all ” apresentada em Dakar, em 2017, e em Gif-sur-Yvette (Paris), em 2019, a difusão da cultura científica é, em primeiro lugar, tarefa dos cientistas e deve ser valorizada nas suas carreiras. A Comets CNRS (p. 6-ver nota 3) pensa que a restituição dos trabalhos científicos “pode necessitar de uma mediação de professores, de divulgadores ou jornalistas especializados, para que o tecnicismo dos textos não gere mal-entendidos”. Esses mediadores devem trabalhar de mãos dadas com cientistas de todas as disciplinas; uma formação sólida e interdisciplinar deve torná-los capazes de abordar qualquer público.

A ciência aberta iniciará assim, desde a escola, os não-cientistas nos métodos e raciocínio científicos: investigação rigorosa, confronto de ideias, o “cepticismo esclarecido”, ou seja, o retorno do questionamento filosófico sobre o conhecimento e as suas implicações para a sociedade. Será uma abertura real, sem sensacionalismo mediático. Uma festa da ciência menos enquadrada que não se limita a uma semana e a um tema definido pelo ministério.

Na sua recomendação de 2017 sobre a investigação e os investigadores científicos, a UNESCO definiu a ciência como um bem comum da humanidade e destacou as condições de trabalho de seus actores. A FMTC regozijou-se por ter contribuído para esse resultado. É nesta continuidade que se deverá inscrever a futura recomendação da UNESCO para a ciência aberta. Ela desenvolverá e assegurará os aspectos técnicos da abertura da ciência, mas, acima de tudo, restabelecerá o continuum entre as origens, o presente e o futuro da ciência. Poderá fazer parte do debate sobre os bens comuns do conhecimento e os bens comuns da humanidade em geral. Contribuirá para a revolução científica.

Para concluir, as considerações finais de uma tribuna publicada em 16/04/2019 no jornal  L’Humanité continuam actuais: uma revolução é feita por revolucionários: cientistas, homens e mulheres apaixonados pelas profissões que exercem. Hoje, porém, são maltratados, travados na sua busca pelo conhecimento, pressionados por imperativos burocráticos absurdos, transformados em pedintes para que o seu trabalho possa ver a luz do dia, irrigar a sociedade e emancipar o cidadão. Nada pode ser feito sem eles. Se queremos responder à questão da transformação social e humana por meio da ciência, se estamos empenhados na partilha e no desenvolvimento do espírito crítico, na descoberta, nas novas aventuras do conhecimento, comecemos por restituir aos cientistas a sua dignidade.

Tradução do francês: Joana Santos

Revisão: Frederico Carvalho

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[1] Sobre a política do cercamento de terras e a ciência aberta como resposta ao « segundo movimento das enclosuras », ver Claire Brossaud, « Conditions d’émergence et enjeux des communs scientifiques à partir d’une expérimentation lyonnaise », tic&société 12, N° 1, 1er semestre 2018, § 4-12, mis en ligne le 31 mai 2018, consulté le 04 mars 2020. http://journals.openedition.org/ticetsociete/2435 ; DOI : https://doi.org/10.4000/ticetsociete.2435
[2]O nosso objectivo não é estudar em detalhe as teorias da ciência, que podem ser encontradas em qualquer manual de estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS). Nós consultámos: Handbook of Science and Technology studies, Sheila Jasanoff, Gerald E. Markle, James C. Petersen, Trevor Pinch eds, London/New Delhi 1995, 96-104.
[3]Estudo de l’EPRIST Março 2016, citado no relatório da Comets CNRS, p. 9 e n. 19-20.[4]https://issuu.com/educationinternational/docs/2018_eiresearch_elsevier_final_en
[5]https://www.glossa-journal.org/
[6]cf. https://www.openedition.org/6438
[7]https://doaj.org/
[8]Sobre o capitalismo informacional ou cognitivo e as suas derivas: Brossaud 2018, §7, com a bibliografia correspondente.
[9]Buonaccorso et al., « Bottlenecks in the Open-Access System: Voices from around the Globe » Journal of Librarianship and Scholarly Communication 2(2):eP1126 (2014), consultado em 4.03.2020. http://dx.doi.org/10.7710/2162-3309.1126
[10]Wilkinson, M. D. et al. « The FAIR Guiding Principles for scientific data management and stewardship »,  Sci. Data 3:160018 (2016) doi: 10.1038/sdata.2016.18
[11]https://www.ouvrirlascience.fr/usage-et-gouvernance-des-donnees/
[12]No que diz respeito às escolhas, ao papel dos investigadores e das instituições, consulte as recomendações do relatório acima mencionado, que subscrevemos.
[13]Laurent Gatto, « An early career researcher’s view on modern and open scholarship », comunicação à escola de verão Open science practice, Lausanne, 25 Setembro 2017 https://lgatto.github.io/EPFL-open-science/
[14]Christophe Pérignon, Kamel Gadouche, Christophe Hurlin, Roxane Silberman, Eric Debonnel, « Certify reproducibility with confidential data: a trusted third party certifies that results reproduce », Sciencemag.org 365, issue 6449, 12.07.2019, 127-128.
[15] Para mais informações https://inee.cnrs.fr/fr/ohm. Um exemplo : o OHMInternational Nunavik pelo CEFE UMR5175 CNRS-Uni Montpellier, a Université Laval (Centre d’études nordiques) e a Administration Regional Katvik ; estuda os riscos naturais e a vulnerabilidade das comunidades no contexto das alterações climáticas e faz parte do programa do CEFE « ciências participativas ».
[16]Ver o relatório comercial de 2014 do CID53 do Comité Nacional de Investigação Científica (França)  https://rapports-du-comite-national.cnrs.fr/rapport-conjoncture/rapport-de-conjoncture-2014/ii-perspectives-de-recherche
[17]https://opensciencemooc.eu/
[18]https://jussieucall.org/
[19]Josh Bolick et al., « How Open Access is Crucial to the future of science », https://doi.org/10.1002/jwmg.21216, assim como o estudo mencionado por Buonaccorso et al.
[20]https://sfdora.org/read/
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[i] O Centro Jean Pépin, fundado em 1969, é uma Unidade Mista de Investigação (UMR) do CNRS integrada desde 2015 na École Normale Supérieure que depende directamente do Ministro encarregado do Ensino Superior. A carreira de Engenheiro de Investigação está definida na lei francesa. Trata-se de pessoal de formação superior que se ocupa de tarefas de apoio à I&DE, em regra integrado numa equipa de investigação.
[ii] As duas formas que os autores dispõem de concretizar o Acesso Aberto são (1) através do auto-arquivo dos seus artigos científicos num repositório, também conhecida como via Verde, ou (2) através da publicação em periódicos, conhecida como via Dourada. Usando a via Verde os autores publicam em qualquer revista científica e em seguida depositam uma versão do artigo em Acesso Aberto no repositório da sua instituição, num repositório temático (como o PubMed Central), ou num outro website em Acesso Aberto. Através da via Dourada, os autores publicam em revistas científicas em Acesso Aberto, que disponibilizam Acesso Aberto imediato a todos os seus artigos, geralmente através do website dos editores. Revistas de Acesso Aberto híbridas são revistas com subscrição que permitem a via Dourada do Acesso Aberto apenas para os artigos cujos autores (ou a instituição ou o financiador) pagaram a taxa para disponibilização em Acesso Aberto, designado em inglês por Article Processing Charge (APC).
A via diamante também chamada via platina é apresentada como uma variante da via dourada em que organizações ou associações não-comerciais e sem fins lucrativos publicam o material tornado disponível, em linha e em formato digital, de forma gratuita quer para o autor quer para o leitor não permitindo a reutilização comercial ou lucrativa. (Nota OTC).
[iii] Os « bens comuns”, mais acertadamente designados, “comuns”, são essencialmente processos de gestão social sobre diferentes elementos e aspectos necessários para a colectividade humana. “The commons” em inglês. Em Portugal, os baldios são “comuns” (Nota OTC).
[iv] A curadoria de conteúdos é o processo que consiste em trabalhar informação recolhida, relevante para um tópico ou área de interesse específico, geralmente com a intenção de agregar valor, seleccionar, organizar e cuidar de elementos reunidos numa colecção ou mostra. (Nota OTC). 
[v] GAFAM, sigla que agrupa as iniciais de Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft.
[vi] Projecto de Investigação em Parceria (RAP-Recherche Action Participative)
[vii] Agrupamento intersindical dos Serviços Operários da Rede Autónoma dos Transportes de Paris (RATP) integrado na Confederação Geral do Trabalho (CGT) de França
[viii] A AIDES é uma associação francesa sem fins lucrativos de luta contra o VIH e a hepatite viral,
[ix] ACT UP, associação de luta contra a sida
[x] O prefixo “epi”, do grego, significa “ sobre” ou “ superior ”. Trata-se de revistas electrónicas de acesso livre, alimentadas com artigos depositados nos arquivos abertos como HAL ou ArXiv, e não publicados noutro suporte.
[xi] Referência à Associação para a Ciência e a Tecnologia da China (CAST), filiada na Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos. Ver https://otc.pt/wp/2020/05/21/cast-a-associacao-para-a-ciencia-e-tecnologia-da-china/

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