Declaração de Dakar
Reunidos em Dakar nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2021, no âmbito da quarta Conferência Internacional SUDES/ESR* sobre as Liberdades Académicas em África: avanços ou retrocessos, os Sindicatos da Educação Superior aprovam a declaração seguinte:
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,
– Considerando o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis, Políticos, Económicos; Sociais e Culturais de 1966;
– Considerando a Recomendação da UNESCO de 1997 sobre a condição do Pessoal Docente do Ensino Superior, que pede aos Estados Membros a criação de condições favoráveis ao exercício das liberdades académicas e da autonomia universitária;
– Constatando o recuo das liberdades académicas em muitas universidades, que se manifesta na adopção de leis liberticidas;
– Vendo ser posta em causa a autonomia académica e administrativa através da substituição do regime electivo pela nomeação política dos Reitores em certas universidades africanas;
Condenam com a maior veemência as reformas que colocam sob controlo sistemático a governação universitária;
Advertem os Estados que tomam medidas iníquas de confisco das liberdades académicas;
Apelam à mobilização geral e à solidariedade intersindical para combater a veleidade de pôr em causa direitos adquiridos em grandes lutas;
Convocam o conjunto dos sindicatos do ensino superior a uma sinergia de acção para a preservação da condição do pessoal do ensino superior, de acordo com a Recomendação da UNESCO adoptada em 1997, em Paris.
Feito em Dakar, em 28 de Julho de 2021
*Syndicat Unitaire et Démocratique des Enseignants du Sénégal / Enseignement Supérieur et Recherche
Tradução do francês: EN
