MESA-REDONDA: ENSINO SUPERIOR E RJIES

“OS CAMINHOS DO ENSINO SUPERIOR À LUZ DO RJIES”

No passado dia 29 de Março teve lugar a Mesa-Redonda de Primavera promovida pela Organização dos Trabalhadores Científicos. Como já acontecera em anteriores Mesas-Redondas, foi um encontro em modo híbrido que contou com um número significativo de participantes a distância.

O tema escolhido dificilmente poderia ser mais actual. Com efeito, a problemática directamente ligada ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior tem sido e continua a ser objecto de debate no seio da comunidade científica, naturalmente atenta às consequências da aplicação daquele regime na vida das instituições e de quantos aí desenvolvem a sua actividade profissional. O RJIES agora em processo de revisão que há muito deveria ter tido lugar se não se desse o caso, frequente entre nós, de flagrante desrespeito de disposições legais por parte de gestores e pessoal político com responsabilidades nos destinos da coisa pública.   

É fácil entender, e tal foi acentuado de modo muito claro pelos oradores convidados nas respectivas intervenções, por que razão não há pressa em rever e muito menos em revogar um regime de governação das instituições que favorece interesses de vária ordem e se cola muito bem ao espírito do tempo que é, até ver, o do neoliberalismo triunfante. Naturalmente à custa da democraticidade do governo das instituições e a favor do alastrar da precarização dos vínculos laborais dos trabalhadores científicos que lhes dão vida, as elevam nos índices de reconhecimento de qualidade cá dentro e lá fora, e são ao mesmo tempo liminarmente afastados de qualquer efectiva participação nas tomadas de decisão que condicionam ou formatam o governo das instituições onde trabalham.

No quadro do debate em curso, convém ter presente que para lá das limitações à participação democrática dos vários corpos na vida das instituições de Ensino Superior que explicitamente decorrem das disposições do RJIES, se manifesta em diversos casos a tendência para o agravamento dessas limitações com outras contidas nos estatutos das escolas que integram a instituição.

Importa combater este estado de coisas e nesse sentido foi importante a contribuição de experiência vivida, dada pelos oradores.

Na Mesa-Redonda, coordenada por Ana Maria Silva, Universidade de Évora e OTC, intervieram quatro destacados membros da comunidade científica nacional. A sessão decorreu, como tem sido habitual, no Auditório Professor Adérito Sedas Nunes, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, gentilmente cedido pela Direcção desse Instituto, à qual a OTC manifesta o seu reconhecimento. A sessão foi gravada (som e vídeo). O vídeo está disponível no canal Youtube da OTC e é também possível aceder-lhe ao fundo desta página.

Interveio em primeiro lugar Ana Ferreira, investigadora auxiliar no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Ana Ferreira deu à sua contribuição o título “RJIES: Corroendo a democracia e a liberdade académicas há mais de 15 anos”.

Falou em seguida Carlos Gouveia, que é Professor Associado de Estudos Ingleses e Americanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, investigador integrado do CELGA-ILTEC, da Universidade de Coimbra, e membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa. Carlos Gouveia deu à sua intervenção o título: “Da bondade do RJIES e da contraordenação e crime que potencia”. Seguiu-se a intervenção de Miguel Viegas, docente de economia na Universidade de Aveiro, dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Centro e da FENPROF, que teve assento como deputado no Parlamento Europeu entre 2014 e 2019. Miguel Viegas falou sobre “O RJIES e a precariedade nas instituições de ensino superior em Portugal”.

Por fim, interveio Rui Salgado, Professor Associado no Departamento de Física da Universidade de Évora, investigador do Instituto de Ciências da Terra, e Director do Instituto de Investigação e Formação Avançada (IIFA), a escola doutoral da Universidade de Évora. Rui Salgado deu à sua intervenção o título “Por uma revisão do RJIES sem fundações e mais democracia”.

 

 

 

 

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