Declaração sobre a Soberania e Zonas Económicas Exclusivas dos Estados Costeiros
As zonas de soberania e zonas económicas exclusivas dos estados costeiros, localizadas a menos de 200 milhas náuticas (370 km) de suas costas, estão a ser percorridas por embarcações comerciais cada vez maiores, com mais de 200 metros de comprimento, transportando contentores com materiais perigosos, como ácido nítrico e soda cáustica, além de granulados de partículas de plástico.
Em Maio de 2021, a 18 km da costa de Colombo, a capital do Sri Lanka, um navio porta-contentores naufragou: além das 400 toneladas de óleo diesel derramadas dos seus motores, 28 contentores libertaram 84 milhares de milhões de microesferas de plástico.
Devido à monção, não foi possível responder até Novembro!
Nas praias, a camada de microesferas atingiu uma altura de 2 metros.
Os danos são imensos, inclusive para os pequenos pescadores que agora estão desempregados. Os recifes de coral estão sob ataque, e há um massacre da vida marinha: golfinhos, baleias, tartarugas e peixes estão a ser sufocados pelas esferas.
Houve poucas reacções nos media dos países ricos!
E então? Uma resolução (não vinculativa) foi adoptada pela ONU em Março de 2022 visando redigir um tratado juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos até 2025, mas os países produtores de petróleo, de gás e de plástico obstruíram o processo e delegaram num comité intergovernamental a tarefa de redigir uma proposta em Novembro de 2023.
A FMTS exorta a ONU a tomar o controle da elaboração deste tratado, que incluiria o financiamento da sua implementação por parte dos países desenvolvidos e dos produtores de petróleo.
Évora, Julho de 2023
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Artigo na página institucional da FMTS-WFSW: https://fmts-wfsw.org/2023/10/oceans-declaration-2023/?lang=en. Este artigo contém um documento PDF em quatro línguas: EN, FR, SP e PT.
