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UM RETRATO DA SITUA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES CIENT\u00cdFICOS E DO TRABALHO CIENT\u00cdFICO EM PORTUGAL<\/strong><\/span><\/p>\n No Dia Nacional do Cientista [1]<\/a>, celebrado no dia 16 de Maio, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores cient\u00edficos organizaram em Lisboa uma importante manifesta\u00e7\u00e3o contra a precariedade na Ci\u00eancia. Os manifestantes reuniram-se em frente ao edif\u00edcio principal da Universidade de Lisboa e marcharam at\u00e9 ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, a cerca de 2 quil\u00f3metros de dist\u00e2ncia. MANIF CONTRA A PRECARIEDADE NA CI\u00caNCIA 1 <\/strong>\u2014 <\/strong>Garantir a manuten\u00e7\u00e3o do financiamento actual para <\/strong>o<\/strong> emprego<\/strong> cient\u00edfico<\/strong> de<\/strong> doutorados 2 \u2014 Garantir um mecanismo permanente de financiamento para a contrata\u00e7\u00e3o para a carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica 3 <\/strong>\u2014<\/strong> Revogar o Estatuto do Bolseiro de Investiga\u00e7\u00e3o e substituir todas as bolsas por contractos de trabalho 4 <\/strong>\u2014 <\/strong>Contratar permanentemente trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de gest\u00e3o de ci\u00eancia e fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas 5 <\/strong>\u2014<\/strong> Contratar permanentemente docentes convidados 6 <\/strong>\u2014<\/strong> P\u00f4r fim ao subfinanciamento cr\u00f3nico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Ci\u00eancia 7 <\/strong>\u2014<\/strong> Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Fim do documento<\/em><\/span><\/p>\n NOTA: O Manifesto, aqui reproduzido, contendo as \u201cPrincipais reivindica\u00e7\u00f5es\u201d dos promotores do Manifesto de 16 de Maio de 2023, foi redigido e contou com o apoio de diversas organiza\u00e7\u00f5es portuguesas representativas dos trabalhadores cient\u00edficos, incluindo as tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es \u2014 FENPROF, ABIC e OTC \u2013 filiadas. na Federa\u00e7\u00e3o Mundial dos Trabalhadores Cient\u00edficos que co-organizaram acolheram a 94\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Executivo do FMTC em \u00c9vora, Portugal, de 2 a 7 de Julho de 2023.<\/em><\/span><\/p>\n __________________________________________________<\/p>\n [1]<\/a> O dia 16 Maio foi declarado \u201cDia Nacional dos Cientistas\u201d por Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica de 15 de Novembro de 2016<\/span>
<\/span>Na sede do Minist\u00e9rio, uma delega\u00e7\u00e3o das estruturas promotoras do protesto foi recebida por um representante da assessoria de imprensa, a quem foi entregue um documento com as suas principais reivindica\u00e7\u00f5es, amplamente partilhadas pela classe.
<\/span>O texto abaixo \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o livre do texto entregue \u00e0quele assessor. Retrata de forma abrangente as dificuldades sentidas por uma esmagadora maioria de trabalhadores cient\u00edficos que trabalham em institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e de ensino superior portuguesas.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/otc.pt\/wp\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/WG3-crop-site-678x381.png\")
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<\/strong><\/span>PRINCIPAIS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>De acordo com os dados do Observat\u00f3rio do Emprego Cient\u00edfico e Docente (OECD) da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estat\u00edsticas da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (DGEEC), desde o in\u00edcio do Programa de Est\u00edmulo ao Emprego Cient\u00edfico, em 2017, foram celebrados 5799 contractos com doutorados para o exerc\u00edcio de actividades de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, de gest\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia e 1046 contractos de bolsa p\u00f3s-doutoral. Todos estes contractos foram e s\u00e3o financiados com dinheiro p\u00fablico. Reconhecendo-se que 90% dos actuais contractos e todas as bolsas terminar\u00e3o nos \u00a0\u00a0pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, o que est\u00e1 em causa em primeiro lugar \u00e9 garantir que o dinheiro hoje alocado ao emprego cient\u00edfico permanece a financiar o emprego de doutorados. Esta op\u00e7\u00e3o permite reconhecer e dar continuidade ao trabalho que estas pessoas desenvolvem no Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional (SCTN).<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>Nos \u00faltimos anos, o recurso quase total \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a prazo conduziu ao esvaziamento da carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, colocando em causa o funcionamento do SCTN. \u00c9 urgente a defini\u00e7\u00e3o de um mecanismo permanente de financiamento que possibilite a integra\u00e7\u00e3o na carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, com a necess\u00e1ria dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental em sede de Or\u00e7amento do Estado e o refor\u00e7o adequado dos mapas de pessoal. Este mecanismo tem de possibilitar a contrata\u00e7\u00e3o permanente de novos doutorados na carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o imediato ingresso e a progress\u00e3o de trabalhadores que h\u00e1 d\u00e9cadas garantem o funcionamento do SCTN desenvolvendo as suas actividades com sucessivos v\u00ednculos prec\u00e1rios acedidos atrav\u00e9s de concursos internacionais competitivos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e Ci\u00eancia p\u00fablicas, p\u00fablicas de regime fundacional e diferentes tipologias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL).
<\/span>O SCTN \u00e9 um todo e o acesso a contractos permanentes n\u00e3o pode ser restringido a apenas uma parte, discriminando trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel ultrapassar um regime contratual inadequado para a necess\u00e1ria sedimenta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do SCTN e fazer face \u00e0s aposenta\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o lugar nos pr\u00f3ximos anos. O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) sabe-o. N\u00e3o o pretende fazer por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e Ci\u00eancia tamb\u00e9m o sabem. N\u00e3o o pretendem fazer por op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gico-financeira, preferindo dispor de investigadores a custo zero, beneficiando do seu desempenho cient\u00edfico, do financiamento captado por estes e do seu contributo para a forma\u00e7\u00e3o de estudantes e orienta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de investigadores de mestrado e doutoramento.<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>A contrata\u00e7\u00e3o de investigadores atrav\u00e9s de bolsas de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais formas de precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores cient\u00edficos. O Estatuto do Bolseiro de Investiga\u00e7\u00e3o (EBI) n\u00e3o assegura os mais b\u00e1sicos direitos laborais e os investigadores que a este est\u00e3o sujeitos n\u00e3o s\u00e3o considerados trabalhadores nas suas institui\u00e7\u00f5es, apesar de produzirem ci\u00eancia e contribu\u00edrem activamente para o SCTN com o seu trabalho. Esta realidade urge ser alterada, revogando o EBI e substituindo todas as bolsas por contractos de trabalho. S\u00f3 assim pode ser garantida a consagra\u00e7\u00e3o de direitos a estes trabalhadores e combater a desprotec\u00e7\u00e3o absoluta a que o EBI os relega.
<\/span>O recurso generalizado a contractos de trabalho para a contrata\u00e7\u00e3o de investigadores em forma\u00e7\u00e3o[2]<\/a> \u00e9, de resto, a pr\u00e1tica em muitos outros pa\u00edses (e.g. Espanha) e noutros sectores laborais (e.g. medicina).
<\/span>Enquanto o EBI n\u00e3o \u00e9 revogado \u00e9 necess\u00e1rio aplicar medidas compensat\u00f3rias das insufici\u00eancias de direitos laborais que este regime implica. As contribui\u00e7\u00f5es deficit\u00e1rias para a Seguran\u00e7a Social exigem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para as reformas de todos aqueles que trabalham ou trabalharam ao abrigo do EBI. Acresce a esta conjuntura o facto de as bolsas terem estado congeladas entre 2002 e 2019, significando uma perda de poder de compra superior a 20%. As actualiza\u00e7\u00f5es indexadas ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional, regulamentadas pela FCT em 2019, s\u00e3o insuficientes face \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de terem sido efectuadas percentualmente no primeiro ano de descongelamento e de acordo com o valor absoluto desde ent\u00e3o (i.e., em 2023, todas as bolsas foram actualizadas em 55\u20ac e n\u00e3o em 7.8%). \u00c9, por isso, necess\u00e1rio que exista uma actualiza\u00e7\u00e3o sustentada que corresponda ao aumento do custo de vida, come\u00e7ando por uma actualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ainda em 2023. Por \u00faltimo, o aumento exponencial das bolsas em ambiente n\u00e3o acad\u00e9mico define uma pol\u00edtica cient\u00edfica centrada na cria\u00e7\u00e3o de valor econ\u00f3mico, no privil\u00e9gio da ci\u00eancia aplicada em detrimento da ci\u00eancia fundamental e subverte o princ\u00edpio da proporcionalidade que sempre definiu a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas por painel, enquanto alarga este v\u00ednculo prec\u00e1rio a outros sectores. Esta \u00e9, por isso, uma medida que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o pode ser refor\u00e7ada ou vir a abranger o Concurso Est\u00edmulo ao Emprego Cient\u00edfico, como tem de ser revertida.<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria dos V\u00ednculos Prec\u00e1rios na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PREVPAP) [3]<\/a> n\u00e3o solucionou um grande n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es de trabalhadores que, apesar de exercerem fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter permanente nas mesmas institui\u00e7\u00f5es, fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de ci\u00eancia e outras fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, permanecem a trabalhar ao abrigo de v\u00ednculos inadequados como contractos a prazo, contractos de bolsa e de v\u00ednculos pontuais. \u00c9 urgente alterar esta situa\u00e7\u00e3o com a integra\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o funcional e salarial destes trabalhadores.<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>Tamb\u00e9m o n\u00famero de “falsos” docentes convidados nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) atinge hoje propor\u00e7\u00f5es absolutamente inaceit\u00e1veis, colocando em causa a qualidade do ensino ministrado. Os limites ao n\u00famero de convidados determinados no Estatuto da Carreira Docente Universit\u00e1ria (ECDU) e no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Polit\u00e9cnico (ECPDESP) s\u00e3o sistematicamente violados pelas IES. Estes trabalhadores t\u00eam uma carga lectiva superior \u00e0 dos docentes de carreira para id\u00eantica percentagem de dedica\u00e7\u00e3o e, mesmo quando trabalhando numa mesma institui\u00e7\u00e3o em semestres consecutivos, muitas vezes os seus contractos n\u00e3o correspondem \u00e0 totalidade do ano civil. Esta situa\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es directas no sal\u00e1rio que auferem e no acesso aos seus direitos laborais.
<\/span>\u00c9 da mais elementar justeza a regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos dos falsos docentes convidados, integrando-nos na respectiva carreira, uma medida que simultaneamente d\u00e1 resposta ao envelhecimento acelerado e aposenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas de muitos docentes permanentes das IES.<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>D\u00e9cadas de pol\u00edticas cient\u00edficas desadequadas conduziram ao subfinanciamento cr\u00f3nico das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de ci\u00eancia. Reconhecendo-se que as transfer\u00eancias or\u00e7amentais s\u00e3o insuficientes para garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas (espa\u00e7os laboratoriais; gabinetes de trabalho; bibliotecas; recursos materiais; entre outros) e fazer face \u00e0 gest\u00e3o corrente destas institui\u00e7\u00f5es (sal\u00e1rios, compras, gastos gerais de electricidade e g\u00e1s, etc.), defende-se um aumento das transfer\u00eancias do Or\u00e7amento do Estado.
<\/span>Portugal tem por meta o investimento em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para 2030, mas o investimento actual n\u00e3o excede os 1,7%, quando a m\u00e9dia europeia j\u00e1 ronda os 2,6%. Instigamos o governo a responsabilizar-se politicamente por este sector. N\u00e3o ser\u00e1 mantendo um investimento fortemente abaixo da m\u00e9dia europeia que o pa\u00eds ir\u00e1 encontrar o caminho do desenvolvimento.<\/span><\/p>\n
<\/strong><\/span>A aplica\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES) desresponsabilizou o Estado, proporcionou uma centraliza\u00e7\u00e3o excessiva da gest\u00e3o e governan\u00e7a institucional, possibilitou a cria\u00e7\u00e3o de novos tipos organizacionais de direito privado e subjugou a democracia e a liberdade acad\u00e9micas a mecanismos concorrenciais. Estas altera\u00e7\u00f5es promoveram uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o do ensino e da produ\u00e7\u00e3o do conhecimento, facilitaram a precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores cient\u00edficos e alargaram assimetrias institucionais, com consequente intensifica\u00e7\u00e3o de mecanismos endog\u00e2micos, problemas de sa\u00fade mental e situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio. Exige-se uma solu\u00e7\u00e3o que permita ultrapassar estes problemas, garantindo a gest\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es e possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de uma academia de ensino e de forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica e onde a reflex\u00e3o cr\u00edtica desempenhe um papel central.<\/span><\/p>\n
[2]<\/a> https:\/\/www.eurodoc.net\/sites\/default\/files\/attachements\/2017\/133\/eurodoc2017-juniorsresearchersdefinitionand challenges.pdf<\/a><\/span>
[3]<\/a> Lei <\/span>https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/lei\/112-2017-114426584<\/span><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"