<\/p>\n
SOBRE O PROGRAMA FCT-Tenure<\/strong><\/span><\/p>\n Tem-se assistido, no decurso das \u00faltimas d\u00e9cadas, \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o quase generalizada do regime laboral dos trabalhadores da ci\u00eancia, designadamente, do investigador cient\u00edfico, ao ponto de esta se ter tornado mais a regra do que a excep\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n De um Estatuto de Carreira da Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica estruturado e com as garantias, que a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas contempla, e que simplesmente deixou de ser aplicado aos novos investigadores, deu-se o salto para um regime desregulado marcado, \u00e0 partida, pela utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-doutoramento associadas a projectos de investiga\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o muito limitada, e que prossegue com um regime onde teve papel determinante o Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2016, de 29 de Agosto, mas que, pelo seu \u00e2mbito temporal de 6 anos, come\u00e7a a gerar um grave problema de emprego cient\u00edfico. Prev\u00ea-se que num prazo muito curto de 1-2 anos largas centenas de investigadores fiquem de novo com o desemprego no horizonte.<\/span><\/p>\n \u00c9 neste contexto que surge o chamado programa FCT-Tenure que se prop\u00f5e subsidiar \u2014 \u00e9 o termo \u2014 as \u00a0institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Investiga\u00e7\u00e3o, cobrindo parcialmente e durante um tempo limitado, as despesas com a contrata\u00e7\u00e3o para lugares permanentes das Carreiras Docente Universit\u00e1ria e de Investiga\u00e7\u00e3o, de candidatos doutorados que passem no crivo do inevit\u00e1vel concurso internacional a que se lhes exige submeter-se. Os respons\u00e1veis das referidas institui\u00e7\u00f5es agradecer\u00e3o que nos primeiros tr\u00eas anos ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, a benem\u00e9rita Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia contribua com dois ter\u00e7os dos custos salariais de cada posi\u00e7\u00e3o para ambas as carreiras, e de um ter\u00e7o num poss\u00edvel segundo tri\u00e9nio no caso da contrata\u00e7\u00e3o ser feita no \u00e2mbito da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A precariedade institu\u00edda no sistema adquiriu um car\u00e1cter estrutural que se vem acentuando no decurso dos \u00faltimos 20 anos, no contexto do quadro legislativo a que o Ministro Mariano Gago deu corpo. \u00c9 nesse contexto que, uma vez mais, se institui uma medida de car\u00e1cter avulso como complemento ao reconhecido subfinanciamento sist\u00e9mico das institui\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia. Prever que ao esgotar-se o prazo de concess\u00e3o do generoso subs\u00eddio, as institui\u00e7\u00f5es subsidiadas n\u00e3o possam suportar o acr\u00e9scimo de encargos que as novas contrata\u00e7\u00f5es implicar\u00e3o, \u00e9 uma aposta ganha \u00e0 partida. N\u00e3o se fazem omeletes sem ovos e, neste caso, a galinha poedeira \u00e9 uma administra\u00e7\u00e3o que ignora ou confunde aquilo que devem ser as prioridades de investimento no nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Outro aspecto suscitado pelas regras deste \u201cTenure\u201d \u00e9 o de exigir aos contratados para a Carreira Docente Universit\u00e1ria a lecciona\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de horas inferior ao requerido de um docente normalmente integrado nessa Carreira, enquanto exige a um investigador contratado na Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o a obrigatoriedade de leccionar o n\u00famero de horas que at\u00e9 aqui est\u00e1 previsto com car\u00e1cter opcional na Carreira actualmente em vigor.<\/span><\/p>\n De uma s\u00f3 vez, o programa ceifa um direito dos investigadores (o de optar por n\u00e3o dar aulas) e permite \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino recrutar para a Carreira Docente, em geral depauperada em recursos humanos, investigadores j\u00e1 formados e activos em linhas de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias, o que tem riscos para o ritmo de desenvolvimento dos trabalhos em curso.<\/span><\/p>\n Fazer alarde da contribui\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 precariedade que decorreria da aplica\u00e7\u00e3o do novo programa choca-se com os n\u00fameros envolvidos. As novas contrata\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por termo indeterminado a que o FCT-Tenure poder\u00e1 dar origem, n\u00e3o representar\u00e3o mais do que uma pequena parcela do numeroso contingente de trabalhadores da ci\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de precariedade laboral, n\u00e3o constituindo por isso solu\u00e7\u00e3o para o objectivo que enuncia como sendo o da medida.<\/span><\/p>\n A OTC encara com preocupa\u00e7\u00e3o o persistente estado de precariedade estrutural que afecta o Sistema Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u00a0e considera que n\u00e3o s\u00e3o medidas enviesadas e mal configuradas como o designado programa \u201cFCT-Tenure\u201d, aparentemente desenhado para atacar aquele problema estrutural, que poder\u00e1 de facto atacar as causas e atingir os objectivos que se diz propor.<\/span><\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o 5 de Fevereiro de 2024<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
<\/span><\/p>\n