![\"\"](\"https:\/\/otc.pt\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/France.png\")
<\/a><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o de Dakar<\/strong><\/span><\/p>\n Reunidos em Dakar nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2021, no \u00e2mbito da quarta Confer\u00eancia Internacional SUDES\/ESR* sobre as Liberdades Acad\u00e9micas em \u00c1frica: avan\u00e7os ou retrocessos, os Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o Superior aprovam a declara\u00e7\u00e3o seguinte:<\/span><\/p>\n – Tendo em conta a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, Feito em Dakar, em 28 de Julho de 2021<\/span><\/p>\n *Syndicat Unitaire et D\u00e9mocratique des Enseignants du S\u00e9n\u00e9gal \/ Enseignement Sup\u00e9rieur et Recherche<\/em><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Tradu\u00e7\u00e3o do franc\u00eas: EN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
<\/span>– Considerando o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis, Pol\u00edticos, Econ\u00f3micos; Sociais e Culturais de 1966;
<\/span>– Considerando a Recomenda\u00e7\u00e3o da UNESCO de 1997 sobre a condi\u00e7\u00e3o do Pessoal Docente do Ensino Superior, que pede aos Estados Membros a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao exerc\u00edcio das liberdades acad\u00e9micas e da autonomia universit\u00e1ria;
<\/span>– Constatando o recuo das liberdades acad\u00e9micas em muitas universidades, que se manifesta na adop\u00e7\u00e3o de leis liberticidas;
<\/span>– Vendo ser posta em causa a autonomia acad\u00e9mica e administrativa atrav\u00e9s da substitui\u00e7\u00e3o do regime electivo pela nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos Reitores em certas universidades africanas;
<\/span>Condenam com a maior veem\u00eancia as reformas que colocam sob controlo sistem\u00e1tico a governa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria;
<\/span>Advertem os Estados que tomam medidas in\u00edquas de confisco das liberdades acad\u00e9micas;
<\/span>Apelam \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o geral e \u00e0 solidariedade intersindical para combater a veleidade de p\u00f4r em causa direitos adquiridos em grandes lutas;
<\/span>Convocam o conjunto dos sindicatos do ensino superior a uma sinergia de ac\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do pessoal do ensino superior, de acordo com a Recomenda\u00e7\u00e3o da UNESCO adoptada em 1997, em Paris.<\/span><\/p>\n