ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2015
PRIMEIRA ANÁLISE DA PROPOSTA DO GOVERNO AO PARLAMENTO
Instituições Públicas Financiadoras e Executoras de Actividades de I&DE
Quadro Comparativo de valores orçamentados para os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015
(Valores iniciais, em milhares de euros)
(não inclui os Centros e unidades de I&DE que não têm orçamentos privativos próprios)
(ver MAPA em versão .pdf aqui)
OBSERVAÇÕES RELATIVAS AO
“Quadro Comparativo de valores orçamentados para os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015”
O Quadro comparativo deve ser visto com cuidado de forma a evitar conclusões que não correspondem à realidade da situação orçamental do sector público da I&DE.
Assim, o Quadro apresenta dois TOTAIS GERAIS: um relativo aos Laboratórios do Estado (LE) que permanecem ainda como Serviços e Fundos Autónomos (SFA); outro TOTAL GERAL que soma todas linhas do Quadro.
Parte das receitas inscritas no orçamento de um qualquer LE, provem da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Por outro lado, o valor mais significativo (inscrito na primeira linha do Quadro), é precisamente a dotação prevista para a FCT. Parte dessa dotação vai financiar não só os LE mas também os Laboratórios Associados (LA). Destes, dois dos mais importantes, a saber o ITQB (UNL) e o ICS (UL), são incluídos no Quadro bem como o valor global relativo ao IST que absorveu o ITN. O ITN, que não aparece individualizado nos mapas, irá dar origem a um outro Laboratório Associado, o Centro de Ciências e Tecnologia Nuclear, C2TN. Este novo LA, bem como o IST em geral, irá receber verbas da FCT. Os centros de investigação sem personalidade jurídica, ligados a instituições do Ensino Superior, recebem também em regra verbas da FCT mas não dispõem de orçamentos privativos individualizados no Orçamento do Estado. Há ainda que ter em atenção que os SFA não realizam apenas trabalho de I&DE pelo que só uma parcela do total dos montantes inscritos nos respectivos orçamentos privativos pode ser contada como despesa pública com I&DE.
Nestas condições o TOTAL GERAL que aparece no fim do Quadro não pode ser tomado como despesa efectiva com I&DE já que inclui a dotação da FCT que é, aliás, a de maior peso no Quadro, e também o valor total orçamentado para o IST que figura no Quadro por ter incorporado o ex-ITN que era até à incorporação no IST um LE com um orçamento privativo, da ordem dos 10 M€, que então aparecia individualizado no OE.
Pode dizer-se que o Quadro é útil por permitir conhecer os valores orçamentados para as várias entidades e instituições que nele aparecem indicadas e a sua evolução ao longo dos últimos anos (valores iniciais). Também é útil na medida em que dá o valor total da despesa orçamentada para o conjunto dos LEs que ainda permanecem como SFA. Esta tem vindo a descer de forma consistente desde 2011 e só não desce mais em 2015 devido ao aumento das dotações previstas para o INIAV e o IPMA (mais cerca de 7 M€ no conjunto dos dois Laboratórios). Em todos os outros casos há ou diminuição ou estagnação dos valores orçamentados, em comparação com 2014.
A terminar, tem interesse referir que o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, SFA integrado no Ministério da Defesa, figura no OE 2015, com o valor orçamental global de 21,5 M€; no ano anterior (v. OE 2014) o valor inicial indicado era de 14,5 M€. Teria interesse apurar a que se deve este substancial aumento. O Laboratório Militar não vem sendo considerado nestas análises por se admitir que não realiza actividades de I&DE. Este entendimento poderá dever ser reconsiderado.
8Nov2014