Investir em ciência é investir no futuro do país.
Fragilizar o sistema de investigação é comprometer o desenvolvimento do país e a sua soberania científica.
Carta aberta à comunidade científica, aos decisores políticos e à sociedade
Numa carta aberta dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, 117 Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) classificadas com Muito Bom — que reúnem mais de 6.400 investigadores, representando 30% da comunidade científica nacional com avaliação positiva — contestaram cortes no Financiamento Base e as regras não-transparentes no Financiamento Programático (2025-2029). O seu Financiamento Base por Investigador Integrado (FBII) iria passar a estar sujeito a uma redução drástica de 74% face ao ciclo anterior, comprometendo o seu funcionamento regular, a concretização dos planos de investigação aprovados, a manutenção e alargamento dos recursos humanos a elas actualmente afectos e a continuidade da formação avançada. Acresce ainda o facto de que a decisão foi tomada sem qualquer justificação estratégica ou período de adaptação.
O diferencial de financiamento entre as unidades “Excelente” e “Muito Bom” tornou- se injustificável, com um rácio que mais do que triplicou (de 1,2 para 4,0), rompendo com os princípios de proporcionalidade anteriormente praticados. O Financiamento Programático, por sua vez, parece ignorar por completo o mérito científico avaliado por painéis internacionais independentes.
A Organização dos Trabalhadores Científicos não poderia deixar de alertar e apelar ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e demais entidades públicas responsáveis pelo acolhimento e gestão das referidas UID para a necessidade imperiosa de intervir junto do Governo, designadamente do Primeiro-Ministro e do Ministro da Tutela, no sentido de que seja revisto o modelo de financiamento 2025–2029, sejam repostos critérios justos, transparentes e cientificamente fundamentados e assumido um compromisso político firme com uma Ciência pública, estável e de qualidade.
A OTC alerta para o facto de assistirmos em Portugal pela primeira vez, a um montante de despesas militares 2,5 vezes superior à despesa pública em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&DI).
Investir em ciência é investir no futuro do país. Fragilizar o sistema de investigação é comprometer o desenvolvimento do país e a sua soberania científica.
Lisboa, 24 de Junho de 2025
A Direcção
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Documento PDF: OTC- Carta-Aberta
