Sobre o processo eleitoral que decorreu em Dezembro de 2020 no IST
para eleição dos órgãos de escola e conselho científico
Não se pode dizer que o processo eleitoral no IST tenha decorrido sem sobressaltos.
A questão que ganhou maior visibilidade foi a exclusão do processo eleitoral de cerca de 250 investigadores. Mas houve outras questões que até no entender da Comissão Eleitoral, perturbaram seriamente o processo eleitoral, como por exemplo a definição do corpo eleitoral dos estudantes ou a identificação do Presidente do IST como instância de recurso, o qual também era candidato nestas eleições.
Mas centremo-nos por agora na questão dos investigadores. A presença e a aceitação de investigadores no sistema Universitário em Portugal não têm sido fácil. Trata-se de uma questão com um historial longo, em que, em tempos mais recentes, ganha novos matizes como a precariedade (resultante de financiamentos casuísticos para fazer face ao número crescente de doutorados), a multiplicação de carreiras de investigação (gerando diferenças regulamentares para actividades iguais), a não igualdade de direitos entre investigadores de diferentes carreiras e docentes, a limitação de direitos democráticos, entre outros.
O tratamento desigual e injusto dos investigadores no recente processo eleitoral no IST não foge à regra.
A situação é ainda mais perturbadora dados os pareceres contraditórios da Reitoria da Universidade de Lisboa e Gabinete de Apoio Jurídico ao IST (GAJIST), no espaço de um ano, relativamente à constituição dos corpos eleitorais.
Os pareceres jurídicos emitidos um ano antes para o estabelecimento das eleições intercalares de Janeiro de 2020, indicavam expressamente que: “Os corpos eleitorais para os representantes dos docentes e dos investigadores são constituídos por todos os docentes e investigadores que integrem a Escola, …”.
Os pareceres jurídicos das mesmas entidades, integravam agora uma nova formulação para o corpo eleitoral do IST, em que: “ i) São eleitores os trabalhadores com vínculo contratual com o IST, com ou sem direito a vencimento; ii) Não são eleitores os membros da ADIST, IDMEC, INESC-ID, IST-ID e IT-Lisboa sem vínculo contratual com o IST”.
Exclui-se assim um grupo significativo de investigadores cujos contratos são detidos pela IST-ID, ignorando-se que a IST-ID não é unicamente uma entidade privada externa ao IST, como apresentado pelo GAJIST, mas uma unidade de gestão ao serviço do IST, funcionando na sua total dependência e presidida pelo próprio Presidente do IST.
Os investigadores do IST não baixaram os braços. Publicaram uma carta aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [1], alertando para o afastamento de investigadores dos órgãos do IST e artigos de opinião em jornais de referência [2]. Esgotadas as possibilidades de recurso das decisões da Reitoria e do GAJIST, e apesar das limitações temporais inerentes ao processo eleitoral em curso, conseguiram avançar para uma Providência Cautelar, que deu entrada no tribunal no dia 25 de Novembro de 2020, tendo sido indeferida pela Juíza, alegando trâmites processais.
Estas iniciativas foram ensombradas por uma prestação jornalística duvidosa, que não teve em conta a identificação das fontes nem o contraditório [3], acabando por causar um mal-estar inútil para os investigadores, para as instituições e seus representantes.
A sequência de todos estes acontecimentos gerou algumas fricções entre o Presidente do IST e associações de investigadores, tendo o Presidente do IST, na altura, manifestado a sua recusa em dialogar com os investigadores por estes terem cometido “o crime” de recorrer à justiça e divulgar a sua opinião.
Mais recentemente, as listas para a eleição dos órgãos da Universidade de Lisboa (Conselho Geral e Senado) continuaram a excluir os investigadores sem vínculo contratual ao IST. As reclamações apresentadas quer por investigadores individualmente, quer pelos mandatários das listas eleitorais constituídas, no sentido de aceitar a presença destes investigadores nessas listas, foram indeferidas pela Comissão Eleitoral.
É de inteira justiça que os investigadores lutem para ter o reconhecimento merecido das suas actividades e funções na instituição em que trabalham e para ter uma acção participativa sobre o percurso do IST, a par de outros investigadores (de carreira) e docentes. O processo está longe de estar terminado. De facto, está-se agora a iniciar. Parece haver sinais positivos para trazer de volta todos os investigadores à participação nos órgãos de decisão da escola. Esperemos que os valores democráticos, a justiça e a sensatez prevaleçam!
A Direcção
20 Setembro 2021
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[1] Ver anexo: Carta Aberta
[2] Artigo de José Vicente, Público 11 Novembro 2020: https://www.publico.pt/2020/11/07/opiniao/opiniao/investigador-investiga-1938184
Artigo Jónatas Valença, Observador, 27 de Novembro de 2020: https://observador.pt/opiniao/bug-democratico-no-tecnico-investigadores-em-mute/
[3] O artigo do Jornal i que gerou polémica: https://ionline.sapo.pt/artigo/717343/universidades-investigadores-e-presidente-do-ist-em-rota-de-colisao?seccao=Portugal_i
Direito de resposta do Presidente do IST: https://ionline.sapo.pt/artigo/717544/-presidente-do-instituto-superior-tecnico-responde-a-criticas-?seccao=Opini%C3%A3o_i
Direito de resposta investigadores IST (11/12/2020): https://ionline.sapo.pt/artigo/717806/-nintec-diz-que-nunca-quis-queimar-pontes?seccao=Portugal_i
