Programa de Acção 2023-2024

Lista Candidata à Eleição da Direcção da OTC
 para o Biénio 2023-2024
apresentada pela Direcção cessante

Proposta de
PROGRAMA DE ACÇÃO

CAPÍTULO PRIMEIRO
Aspectos Gerais

A Lista Candidata à Eleição da Direcção da OTC que ora se apresenta a sufrágio dos associados, propõe-se prosseguir, nas suas linhas gerais, a acção desenvolvida pela Direcção cessante. Assim procurará promover o crescimento, influência e visibilidade públicas da OTC, no respeito pelos objectivos e grandes linhas de orientação fixados nos seus Estatutos.

Atenta à evolução e transformações que entretanto se vêm verificando nas várias áreas da vida nacional, designadamente no que respeita ao enquadramento social e económico das actividades científicas e técnicas em Portugal mas também na Europa e no mundo, continuará a privilegiar na sua acção tudo o que respeita às condições em que os trabalhadores científicos portugueses exercem a sua actividade profissional, designadamente, no que respeita à questão crucial da estabilidade de emprego e à correcta inserção e progressão em carreiras adequadamente estruturadas, garante de direitos e regalias que qualquer trabalhador deve ver reconhecidos e legalmente consagrados. Propomo-nos ainda dar atenção à situação da mulher trabalhadora científica e ao combate ao preconceito de género que ainda se manifesta entre nós. Procurará também estar atenta e acompanhar as questões que se prendem com a participação dos trabalhadores científicos na gestão das instituições em que se encontram inseridos bem como às que respeitam ao exercício da liberdade de expressão no seio das instituições tendo em atenção que estas são questões que hoje se levantam em numerosos países da Europa e do mundo.

Numa linha de natural convergência com a acção da Direcção que cessa funções, preocupar-se-á com as questões específicas da origem, montantes e destinos dos meios financeiros postos à disposição das instituições públicas ou para-públicas — laboratórios, centros e unidades de investigação — que desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento experimental, inovação, demonstração e extensão, suporte fundamental da sociedade desenvolvida que se deseja construir.

Neste contexto têm particular relevo as questões da operação, manutenção e renovação de instalações e equipamentos, existentes ou a adquirir. Aí, mas também em geral, pesa extraordinariamente a situação de escassez de recursos humanos dos corpos de pessoal técnico, administrativo, auxiliar e operário especializado, indispensável suporte do trabalho científico a que procuraremos continuar a dar especial atenção, retomando o problema das carreiras específicas do pessoal técnico de apoio à investigação, assunto sobre o qual a OTC tem uma experiência rica de trabalho acumulado que importa recordar e retomar.

Merecerá particular atenção a necessidade da definição de uma política científica nacional, com particular ênfase na identificação de estratégias dirigidas para a resolução no curto e médio prazo de problemas de natureza económica, social e cultural ressentidos pela sociedade em que nos inserimos.

Na sua acção, visando a problemática anterior nas suas várias vertentes, a OTC procurará, como no passado, intervir junto dos poderes legislativo e executivo, no sentido de transmitir a sua visão dos problemas e defender as posições que considere justas para os resolver. Fá-lo-á sempre em consonância com o que se mostrar ser o entendimento maioritário das suas e dos seus associados.

Procurará, designadamente, desenvolver o relacionamento institucional que vem mantendo com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e com os Partidos com representação parlamentar. Procurará também desenvolver contactos com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com outros Ministérios com tutela directa dos Laboratórios do Estado e, também, com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A OTC — releve-se — não faz distinção entre pessoal investigador, de qualquer nível de formação ou de habilitações; pessoal docente-investigador; pessoal técnico superior ou não superior de apoio à investigação, técnico, administrativo ou operário especializado. Não faz, por princípio, tal distinção, pelo reconhecimento de que todo esse pessoal é necessário e indispensável ao progresso de um sistema científico e técnico capaz de contribuir efectivamente para o progresso económico, social e cultural, do País.

Também não ignora a importância das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, que têm lugar no sector empresarial, público e privado. Consequentemente propomo-nos retomar contactos já iniciados por Direcções anteriores, com entidades onde tais actividades têm lugar, com vista a aprofundar o conhecimento da realidade e problemáticas específicas do sector.

Entende a lista candidata, manter e desenvolver as ligações nacionais e internacionais com associações congéneres, designadamente manter a sua filiação na Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, com sede em Paris. Nesta qualidade e por esta via, ser-lhe-á possível participar em iniciativas da UNESCO e outras agências especializadas das Nações Unidas, como tem acontecido no passado.

No plano nacional, a OTC procurará, designadamente, manter relações de colaboração estreita com as associações que, como ela, se encontram filiadas na Federação Mundial: a ABIC-Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a FENPROF-Federação Nacional dos Professores, neste caso, através do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação.

Entendemos que os conhecimentos especializados que possuem sobre a natureza e a sociedade, e sobre o mundo físico, conferem aos cientistas e outros trabalhadores científicos uma responsabilidade social particular que deve traduzir-se em um esforço de divulgação junto dos seus concidadãos, dos sérios problemas que a Humanidade hoje enfrenta: alterações climáticas; fontes de energia sustentáveis; fertilidade dos solos, qualidade do ambiente, preservação do oceano, produção alimentar e acesso à água; biodiversidade; o aparecimento de pandemias e suas ligações à alteração do ambiente natural por acção humana, no contexto dum aumento progressivo da população mundial. Esse esforço deverá ter em especial atenção as gerações mais novas e, nomeadamente, as comunidades educativas.

Finalmente, reportando-nos novamente às suas origens e disposições estatutárias, entendemos que a OTC deve dar particular importância às questões que se prendem com a Paz e o desarmamento, com destaque para a necessidade da abolição geral e completa das armas nucleares; dos riscos associados à utilização não regulada das chamadas tecnologias emergentes, designadamente, no campo da Biologia Sintética, incluindo a manipulação de material genético, às aplicações nos campos da Inteligência Artificial e da Robótica e também nos da Informática e das Tecnologias da Informação e Comunicação.

CAPÍTULO SEGUNDO
Acções Específicas

A Direcção cessante inseriu no Programa de Acção que apresentou aos sócios um enunciado exaustivo, detalhado, dos passos que se propunha dar para atingir os grandes objectivos que decorrem das obrigações estatutárias da associação e que, como é natural, são, no essencial, coincidentes com os expostos acima. Alguns desses passos puderam ser dados, outros não o foram, por razões que se prendem sobretudo com a compreensiva limitação de disponibilidade de tempo dos membros da Direcção e colaboradores mais directos daquela, decorrente, na maioria dos casos, das múltiplas obrigações que implica uma actividade profissional particularmente exigente. Acresce a relativa escassez de recursos financeiros que nesta como em outras associações congéneres constitui uma importante limitação à actividade desenvolvida.

Não obstante, como é exposto nos Relatórios de Actividade a cuja apresentação a Direcção é obrigada, designadamente naquele que respeita ao ano de 2022, cremos que no decurso do mandato que agora termina, foram conseguidos resultados positivos nas várias frentes da actividade desenvolvida. 

A filiação da OTC na Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, decidida em 1980, traz à associação responsabilidades particulares, tanto mais que se encontra actualmente representada no Conselho Executivo da FMTC por três membros da Direcção cessante, de entre os quais, dois, têm também assento no Secretariado Internacional da Federação Mundial. Não deve assim surpreender o facto de os órgãos dirigentes da FMTC terem acolhido de braços abertos a proposta de acolher em Julho próximo na cidade de Évora a 94ª reunião do Conselho Executivo da Federação Mundial. Assim, a lista que se apresenta a sufrágio compromete-se a contribuir para assegurar as condições necessárias para que a referida reunião decorra em boas condições trabalhando em parceria com as duas outras organizações nacionais filiadas na Federação Mundial que são a Federação Nacional dos Professores e a Associação dos Bolseiros de Investigação as quais, em conjunto com a OTC, foram responsáveis pela proposta de acolhimento em Évora da referida reunião do Conselho Executivo da FMTC. Esta será, no entender da lista que se apresenta a sufrágio a tarefa específica mais relevante a assegurar em 2023.

A lista que agora se apresenta a sufrágio, entende que a exposição genérica de objectivos e acções a desenvolver que consta do Capítulo anterior é suficientemente expressiva para permitir aos sócios eleitores tomar posição sobre os méritos ou deméritos da presente candidatura. Assim limitar-nos-emos num derradeiro Capítulo a tratar a matéria da organização e vida interna da OTC.

CAPÍTULO TERCEIRO
Organização e vida interna da OTC

Acções que a lista que se apresenta a sufrágio se propõe desenvolver

• Criar condições organizativas e de gestão que proporcionem mais estreita ligação aos sócios, maior eficácia na intervenção junto das instituições de I&DE, serviços da Administração Central e órgãos de soberania, e com o propósito de conduzir ao crescimento da massa associativa através do recrutamento de novos associados, com particular atenção às camadas mais jovens.
• Ponderar a criação de grupos de trabalho para a abordagem de questões específicas inseridas no âmbito dos objectivos estatutários da associação, entendendo-se que a participação nesses grupos de colegas ex-membros dos órgãos estatutários da OTC constituirá uma mais-valia significativa como tem vindo a acontecer no decurso do mandato da direcção cessante.
• Prosseguir a organização regular de Mesas-Redondas, seguidas de debate, interrompida no ano de 2020, retomada em Novembro de 2021 e continuada em 2022, em regime híbrido, já no mandato da Direcção que agora cessa funções. Neste contexto, encetar diligências com vista a estabelecer uma possível parceria com órgão ou órgãos da comunicação social com vista a dar maior visibilidade e maior audiência às Mesas-Redondas OTC.
• Criar condições para a realização de pequenos vídeos promocionais ou visando temas de interesse para o público específico que é tocado pelos conteúdos do sítio internet da OTC e da sua página Facebook.
• Garantir a manutenção e prosseguir a valorização do sítio internet da associação, com materiais próprios e de outra origem, procurando a colaboração e contribuição de associados e não-associados, como aconteceu no mandato que termina.
• Prosseguir a alimentação regular da página de Facebook da OTC, onde são reflectidos os novos conteúdos do sítio internet da OTC, nela inserindo também uma grande variedade de materiais de outras fontes, em especial, de associações congéneres.
• Prosseguir o recurso a meios promocionais com vista a explorar as possibilidades que oferece a rede social Facebook, no sentido de aumentar a visibilidade da OTC junto dos públicos interessados que excedem, aliás, em muito, aquele que é normalmente designado por “comunidade científica”.
• Continuar a alimentar a nosso canal-plataforma privativa Youtube de partilha de vídeos.
• Explorar as potencialidades da presença da OTC na rede social Instagram na qual a OTC criou uma conta própria em 2022.
• Retomar as diligências necessárias à obtenção pela OTC, do Estatuto de Entidade sem Fins Lucrativos de Interesse Público, municipal e nacional.

Os Membros da LISTA candidata à Direcção da OTC proposta pela Direcção Cessante
27 de Fevereiro de 2023