Os “números da Ciência” no OE2023
Apresentam-se breves notas sobre os montantes de despesa relativos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que constam dos Mapas Informativos publicados no sítio da Direcção-Geral do Orçamento[i].
Comparam-se valores do Orçamento de Estado aprovado para 2022 com os valores propostos no Orçamento para 2023. Consideram-se separadamente valores globais da despesa do Ministério e valores da despesa indicada para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Todos os valores são arredondados para a décima do milhão de euros. Apresentam-se valores totais da despesa e valores consolidados. Estes excluem fluxos intrasectoriais e intersectoriais, nomeadamente, transferências correntes e de capital, activos e passivos no âmbito da Administração Central.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ORÇAMENTO DO ESTADO
O quadro seguinte mostra os valores da despesa orçamentada para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia que se inclui no grupo dos chamados Serviços e Fundos Autónomos, onde se incluem também, entre outros, os estabelecimentos públicos de Ensino Superior, com ou sem regime fundacional, e também os Laboratórios do Estado.
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
ORÇAMENTO DO ESTADO
Também no que toca à Fundação tem interesse conhecer os montantes das rubricas de despesa correspodentes a Transferências Correntes e de Capital para pessoas individuais (rubrica “famílias”) e para as pseudo-privadas entidades designadas por “Instituições Privadas sem Fins Lucrativos”. O Quadro abaixo mostra os montantes orçamentados com destino a umas e outras.
Entende-se, salvo melhor opinião, que os montantes orçamentados com a indicação “Famílias” se destinam a remunerar investigadores e outros trabalhadores em situação precária do ponto de vista contratual.
Em conclusão: entre as dotações orçamentais constantes dos orçamentos de Estado para os anos de 2022 e 2023, este em processo de aprovação, não pode dizer-se que existram alterações significativas. Alterações que a crónica situação de subfinanciamento do sector público da I&DE, que se conhece, justificaria. Será esse, no domínio que nos interessa aqui, o sentido e consequência da apregoada política das “contas certas”.
LABORATÓRIOS DO ESTADO
Os Laboratórios do Estado actualmente existentes, instituições de investigação que possuem, com excepção do Instituto Hidrográfico, o Estatuto de Instituto Público, são os seguintes:
Instituto Hidrográfico (IH) – Ministério da Defesa Nacional
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV) – Ministério da Agricultura e Alimentação
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF) – Ministério da Justiça
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) – Ministério da Saúde
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) – Ministério da Agricultura e Alimentação
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) – Ministério do Ambiente e da Acção Climática
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC) – Ministério das Infraestruturas e Habitação
Tem interesse examinar a evolução recente das dotações orçamentais dos laboratórios. Os números do Quadro abaixo mostram a evolução orçamental verificada entre 2021 e 2023, sendo que os valores indicados para 2023 sâo os da Proposta de OE para o próximo ano ainda não aprovada.
Pode dizer-se que na generalidade dos casos se verifica uma subida apreciável dos valores orçamentados (que podem ou não ter sido efectivamente despendidos). Na última linha os valores indicados não incluem os montantes correspondentes ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses que se distingue dos outros pela natureza das suas actividades em que a componente de I&DE é, salvo melhor opinião, muito residual.
Em qualquer caso, considere-se ou não esse instituto, a evolução dos totais indicados nos três anos em consideração é muito aproximadamente equivalente à que seria necessária para compensar o valor da inflação dos preços correntes no período 2021-2023, real ou prevista. A saber: 1,3%; 7,8%; 4% respectivamente em 2021, 2022 e 2023.
Novamente se pode afirmar que não há alteração significativa da situação de subfinanciamento que há muito se verifica, também neste sector.
EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL 2021-2023
1 de Novembro de 2023
(elementos coligidos por Frederico Carvalho)
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[i]https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/Paginas/OrcamentosEstado.aspx?Ano=2023&TipoOE=Proposta%20de%20Or%c3%a7amento%20do%20Estado
