“A AI2: da sua criação e do que promete. Uma análise crítica”
Numa parceria com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a Associação Bento de Jesus Caraça e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, teve lugar em 24 de Junho último a mais recente Mesa-Redonda promovida pela OTC. Tratava-se de reflectir sobre a criação da nova agência de ciência em Portugal — a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) — que assume a forma de Empresa Pública Empresarial (E.P.E.) e funde as competências da antiga FCT com as da Agência Nacional de Inovação. Reflexão que envolveu uma análise crítica das consequências dessa reestruturação administrativa para a evolução futura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação — objectivos, prioridades e condições em que decorre o trabalho científico em Portugal.
Recorde-se que a medida gerou forte contestação na comunidade científica, sendo apontada uma falta de consulta prévia aos órgãos representativos do sector. A oposição à medida apareceu fundamentada em cinco eixos principais: défice democrático no processo de decisão: subordinação da ciência a exigências do mercado; perda de autonomia institucional e incerteza orçamental; agravamento da precarização das relações de trabalho dos agentes envolvidos.
Os temas propostos a debate incluíam a política científica nacional, carreiras e precariedade, regime jurídico das instituições e a relação entre ciência e economia. Foi isso que aconteceu ao longo de mais de duas horas, tanto nas intervenções dos oradores convidados como no debate que se lhes seguiu.
Mourad Bezzeghoud, da Universidade de Évora, membro da Direcção da OTC, trouxe a debate, numa intervenção muito bem estruturada e assente em dados seguros, aquelas que apontou como fragilidades estruturais condicionantes do desenvolvimento futuro do sistema científico português: subfinanciamento e assimetria do financiamento; gestão inadequada das carreiras ligadas à produção científica, marcada pela elevada precariedade dos vínculos de trabalho; e ausência de uma orientação estratégica clara.
Na informação apresentada destacamos o gráfico que relaciona a Despesa Interna Bruta em I&D, em percentagem do PIB, com a proporção estimada de contratos de investigação a termo nos países da UE-27, em 2024. O gráfico mostra que, em média, os países que investem mais em I&D tendem a apresentar menor proporção de contratos a termo. O conjunto dos gráficos apresentados pode ser visto aqui: Apresentação – Mourad Bezzeghoud.
Na sua intervenção, Paulo Granjo, investigador do ICS, refere ameaças ou riscos para o futuro do sistema científico nacional que podem, em seu entender, estar associados à restruturação traduzida na criação da AI2. Destaca, nomeadamente, o que parece ser objectivo e linha directora que enquadram a transformação institucional decretada, referindo a expectável alocação dos mesmos recursos num quadro de pressuposto aumento da aplicação económica ou empresarial do conhecimento científico e técnico disponível, sem que pareça ser previsível nem um aumento significativo de fundos públicos nesta matéria, nem tampouco “uma viragem de 180° da atitude das empresas quanto a gastar o seu próprio dinheiro em parcerias com as entidades públicas”. Refere o risco, que considera real, de que venha a dar-se prioridade, na afectação de recursos, às áreas científicas que sejam, entendidas, como de aplicação económica directa possível em detrimento de todas as outras restantes ciências e humanidades. Refere ainda o provável abandono da incipiente reorientação política por parte da defunta FCT, no sentido do estímulo à estabilidade de trabalho científico e não à precariedade, considerando que as prioridades declaradas que instruirão a acção da nova estrutura, tenderão a reforçar a dependência sistémica da precariedade, naquelas que são vistas como as instituições prioritárias da investigação.
Luís Monteiro, investigador do Centro de Investigação Transdisciplinar, Cultura, Espaço e Memória (FLUP), refere a evolução do sistema científico e técnico nacional, notando que a partir de finais do século passado, a relação das universidades com o sistema científico, que procura afirmar-se, convive com uma desvalorização institucional dos laboratórios do Estado e a retracção dos meios financeiros que são alocados a estes últimos. Ao mesmo tempo aquela relação, moldada pelos critérios gestionários da FCT, aparece obrigatoriamente baseada, em fundos comunitários competitivos e em contratações precárias, entenda-se: contratos de bolsas. Todo o sistema de ensino superior e ciência, faz notar, se submete desde os anos 90 a uma lógica governativa de integração das duas áreas.
No entender do orador, o sistema que vem sendo construído desde os anos iniciais deste século, fundamentalmente, assenta em três pilares, a saber: o subfinanciamento estrutural, incompatível, como refere, com o propagandeado objectivo de levar a despesa nacional intramuros com I&DE à meta comunitária de 3% do PIB. O segundo pilar, refere Luís Monteiro, respeita à transformação das instituições de ensino superior e investigação, “universidades, politécnicos, faculdades, centros de investigação, laboratórios associados, instituições privadas sem fins lucrativos, etc., numa lógica de gestão empresarial privada pura e dura” — uma arquitectura neoliberal reflectida, aliás, como faz notar, no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), regime esse, que, segundo o orador, abre a porta a uma indevida influência de interesses privados. Eventualmente, mesmo, alheios à própria comunidade académica. Evoca ainda, de forma crítica, o modelo imposto à eleição de órgãos dirigentes — reitores e directores de escola — que condicionam e limitam a participação directa dos vários corpos nos processos eleitorais. A lógica da precarização das relações laborais é, no entender do orador, o terceiro pilar, importando lembrar que a precarização se transformou numa regra que vai varrendo a própria docência. Os três pilares estão entre si relacionados, faz notar. Em particular, o subfinanciamento e a normalização da precariedade. Neste contexto, lembra que “temos universidades que, em teoria, investigam e têm entidades no seu perímetro que cumprem essa função, mas na verdade não temos sequer uma fórmula de cálculo para o financiamento das instituições de ensino superior que englobe a investigação”.
Uma questão de fundo que o orador traz à colação, é a da relação do sistema científico português com o sistema produtivo nacional. A este respeito faz notar que, em seu entender, “o sistema produtivo português não tem sequer neste momento capacidade para receber mão-de-obra altamente qualificada que sai do ensino superior e das universidades portuguesas”, lembrando que se trata de “um sistema de micro, pequenas e médias empresas, muitas delas de gestão tradicional ou familiar, onde os trabalhadores muitas vezes têm mais formação académica do que os patrões e donos dessas empresas”, o que torna difícil a transferência de conhecimento para o mundo empresarial. Entende que “temos um sistema produtivo que, tirando casos particulares, não está à espera que o ensino superior seja uma mais-valia para a sua actividade económica “. Isto põe em causa a própria lógica da nova AI2. Faz notar que ao longo dos últimos 20 anos, temos assistido a “um conjunto de alterações legislativas e sociais e na própria lógica de funcionamento das instituições em que a ciência deixa de se chamar assim”, passando o acento tónico para o investimento na inovação e na tecnologia, sublinhando que “mesmo esse investimento em inovação e tecnologia, só é, na verdade, interessante, do ponto de vista dos agentes políticos que nos levam por esse caminho , se ele tiver uma aplicação prática directa”, chamando a atenção para que nem sequer é o Estado, nem sequer são esses agentes políticos a dizer qual é essa aplicação: “estamos à espera que o sector privado nos diga qual é que é essa aplicação prática”. “É um modelo que tem tudo para dar errado”, afirma. Neste contexto sublinha que “a lógica neoliberal do funcionamento do sistema é uma arquitectura institucional também porque o próprio modelo do debate político, até parlamentar, em torno destas matérias está completamente blindado”.
Na sua intervenção “Da Bolsa ao Contrato: A Primeira Reforma que a Ciência Nacional Exige”, Daniel Matias, Vice-presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, Mestre em Química pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e doutorando em Física pela mesma Escola, questiona a razão de ser da modificação estrutural traduzida na fusão de duas agências com focos, apesar de tudo, bastante diferentes: inovação e investigação. Modificação estrutural “apresentada como um passo decisivo para modernizar o sistema científico” decidida, faz notar, sem adequada consulta da comunidade científica. Viciada à partida, não parece, em seu entender, ser mais do que uma reorganização cosmética que não resolve os problemas de fundo que paralisam a ciência e que há tantos anos vêm sendo denunciados: subfinanciamento crónico, instabilidade de financiamento, imprevisibilidade da abertura de concursos de projectos da FCT e, acima de tudo, a precariedade com carácter estrutural. Considera fantasiosa a asserção de que a reestruturação decidida promova o crescimento económico sem pôr em causa a investigação fundamental. No contexto da luta contra a precariedade refere a acção desenvolvida pela sua associação — a ABIC — ao longo das últimas duas décadas, acção de combate à plataforma de precariedade alicerçada em bolsas que mascaram as necessidades permanentes das instituições e impedem uma efectiva perspectiva de carreira associada ao trabalho científico. O vínculo precário, que é a bolsa, coloca o investigador, entende o orador, numa posição de subordinação extrema perante orientadores e entidade contratante. A instabilidade, sublinha, impede o planeamento de uma carreira duradoura e está em muitos casos associada a problemas de saúde física e mental das suas vítimas. Neste contexto, lembra o novo estatuto da carreira de investigação que prevê a contratação de investigadores em fase de formação que considera não estar a ser efectivamente aplicado perpetuando-se a figura da “bolsa de investigação”. Uma situação, sublinha, que dá razão à exigência da ABIC de pôr fim ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, com a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho, sem excepção. Daniel Matias retrata brevemente, com números, a situação em que se encontra o sistema público nas vertentes da investigação e da docência do ensino superior. Assim, refere que a nível nacional, cerca de dois terços dos docentes têm contratos precários e denuncia um cenário ainda mais gravoso no que toca à investigação: “quase 90% dos investigadores desenvolvem a actividade em condições precárias, em particular, com bolsas de investigação”. Estima que o número de bolsas activas é superior a dez mil. Na esfera da docência proliferam, como referiu, os contratos a termo certo, na sua grande maioria com duração inferior a um ano: “o trabalho de docência é muitas vezes garantido por docentes convidados”, não se preenchendo os quadros necessários para garantir a actividade docente. O orador considera que muito do que vier a passar-se na situação do ecossistema científico nacional em consequência da criação da nova agência, irá depender das escolhas que vierem a ser feitas, entendendo que “(q)uando estas escolhas forem feitas, (iremos) ver quais são as verdadeiras intenções do governo”. As reformas e a tendência que se vê, apesar de ser ainda muito pouco transparente, faz notar, “aparenta seguir as tendências e as modas europeias: uma política de curto prazo que não devia afectar a política científica, mas fragiliza a ciência fundamental que tem uma visão de mais longo prazo”. Daniel Matias, reflectindo sobre a extinta FCT, valoriza o papel desta última, considerando que “teve um papel importante numa altura de elevada imaturidade do sistema científico”, abrindo uma época de maior estruturação do sistema que é hoje um sistema competitivo a nível europeu e até mundial. Era importante, considera, que também no sector empresarial se ganhasse essa maturidade levando a empresas a investir mais em inovação e investigação e não que seja o Estado a financiar essa transição.
João Caraça, físico nuclear e membro da Academia das Ciências de Lisboa, encerrou o ciclo de intervenções da mesa. João Caraça é alguém com uma experiência invulgarmente rica de gestor de Ciência, como foi sublinhado pela colega Ana Maria Silva, coordenadora da sessão. Efectivamente, em diferentes etapas da sua vida, João Caraça presidiu à Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (1975-77); foi presidente da JNICT-Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1978-79), organismo que antecedeu a FCT; e director do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, entre 1988 e 2011. Durante este período, coordenou os apoios e os projectos de desenvolvimento e divulgação científica da instituição. O título da sua intervenção, “60 Anos de política científica. Sessenta?”, merece-lhe uma explicação que é clara: a JNICT surge em 1967 e é extinta em 1997, sucedendo-lhe a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. São 30 anos, a que se seguirá um outro intervalo de tempo equivalente: aquele que medeia entre a criação da FCT e a sua prometida extinção que vem a ocorrer, na prática, em Fevereiro de 2026.
No entender do orador, estes dois períodos de três décadas são claramente distintos naquilo que tem a ver com a organização da ciência, com os objectivos da ciência e a sua ligação à economia e à sociedade. Os primeiros 30 anos. diz-nos. foram 30 anos de política científica, porque corresponderam a uma fase onde havia interesse em organizar a ciência e em que muito de positivo foi feito. Os 30 anos seguintes — os “anos FCT” — seriam claramente distintos. E explica: 30 anos completamente condicionados do ponto de vista externo pela nossa participação nas instituições comunitárias europeias. O período que agora se inicia, com a criação da nova agência, não dá garantias de ser melhor, no entender do orador. Apreciando a evolução estrutural dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia no pós-segunda guerra mundial, destaca a transformação que se dá nos Estados Unidos da América a partir de 1945, em que é dado conteúdo ao lema “Science, the Endless Frontier” introduzido por Vannevar Bush[1] , convidado por Franklin Delano Roosevelt a elaborar um relatório sobre a orientação a dar à política de investigação científica no pós-guerra. O Relatório é entregue a Harry Truman em Julho de 1945, pouco antes das explosões nucleares de Hiroshima e Nagasaki, acontecimento que, naturalmente, como o orador, faz notar, chocou muitas consciências. Entretanto, a ciência, nova fronteira, aparece como chave do desenvolvimento nacional e assim “o governo americano e a governação, legítima e obrigatoriamente tinham que se preocupar com a ciência”. Há um salto na política científica que levará à criação de um grande número de novas instituições entre elas “uma agência para o financiamento da ciência, e sobretudo da ciência básica, que foi a National Science Foundation”.
Um sector de alta intensidade tecnológica é lançado neste período, envolvendo “o nuclear, as telecomunicações, o estado sólido, o aeroespacial”, tudo isso foi criado com a intervenção de instituições científicas e tecnológicas, sublinha João Caraça. E também, faz notar o orador, a transformação de algumas das grandes universidades americanas em novas universidades, as chamadas universidades de investigação, tendo como principal missão a investigação e depois o ensino. Ensino de altíssima qualidade.
Este período de criação institucional, tem entre nós um reflexo, embora tardio, com a criação da JNICT. O programa de acção desta, foi de algum modo inspirado no que estava a acontecer noutras partes do mundo. O orador destaca, em particular, o “exercício” que foi feito sobre a definição de prioridades em ciência e tecnologia. Prioridades em ciência e tecnologia para o desenvolvimento, “mas estava lá a ciência fundamental”, refere o orador, que nota ter estado directamente envolvido no processo. Estava-se em 1981, o país não estava preparado para encarar a necessidade da reforma que se preconizava, necessidade da ciência para o desenvolvimento de uma nova sociedade. O caminho que se propunha fosse seguido, fez notar o orador, bulia com os interesses de muita gente nos ministérios, e, assim, tudo” ficou fechado numa gaveta ministerial”. Avançando para finais da década de 80, João Caraça recorda o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, ainda associado à JNICT, então sob a direcção de José Mariano Gago, com o acento tónico na formação de quadros, que, entretanto, terá ignorado o aspecto crucial da sua organização e condições de inserção na comunidade científica nacional.
A adesão à Europa comunitária, em 1986, cria uma situação nova, refere, lembrando que uma das áreas envolvidas no processo de adesão era precisamente a da Ciência e Tecnologia. O futuro viria a trazer programas estruturantes, o Programa Ciência, o Programa Práxis, novas instituições foram criadas, mas, faz notar, “a ciência não entrou pela economia”. Sublinha: “Se não há uma determinação forte, se não há uma organização que tenha essa vocação, é evidente que é muito difícil canalizar esforços de uma maneira coerente.” João Caraça, lembra a significativa mudança de designação do braço activo da Comissão Europeia para a Ciência, a “Direcção-Geral da Investigação”, desde 1999, para “Direcção-Geral da Investigação e da Inovação”, em 2010. Um sinal, faz notar o orador, do peso do lobby dos países mais desenvolvidos nas decisões da Comissão. Algo “extremamente perverso”, pois ligar assim Investigação e Inovação deixa a ideia de que a investigação de ponta que se faz, toda ela tem como objectivo a inovação. “Não é que não haja ainda investigação fundamental, mas é, digamos, um resíduo”. Nota que essa orientação se revela nas instituições europeias já que, aparte o European Research Council, tudo o mais está virado para a tecnologia, E o que se está a passar agora entre nós é, faz notar, uma cópia dessa orientação, entre nós traduzida na criação da chamada AI2. Neste contexto, João Caraça, lembra a “Estratégia de Lisboa” e a meta formalmente estabelecida em 2002 de atingir um investimento de 3% do PIB em Investigação e Desenvolvimento até 2010, e a distância a que hoje nos encontramos ainda dessa meta. Na parte final da sua intervenção, o orador, lembra a precariedade como uma das piores características da situação actual que naturalmente suscita preocupação e se combina com outras questões sobre as quais importará reflectir. Na situação que vivemos, salienta a necessidade de conseguir fazer vingar no seio do sistema político “ideias que sejam ideias com futuro, e não ideias que são apanágio de outros interesses”. E afirma não pensar que a conformação na área da ciência e da tecnologia traduzida na criação da Agência para a Investigação e Inovação, “tenha realmente algum valor especial. É um arranjo, e como isso, nem sequer é digno da nossa capacidade e da de grande parte das nossas pessoas, na área da ciência e da tecnologia, porque nem sequer a nossa tecnologia vai conseguir dar algum salto com este tipo de pensamento, que aqui se está a importar”.
Às intervenções da mesa, seguiu-se um espaço de debate que envolveu a assistência e os oradores convidados.
Entre as questões abordadas destaca-se a da importância e da situação dos grandes laboratórios públicos de investigação, entre nós conhecidos por Laboratórios do Estado, que são em todos os países desenvolvidos parte integrante dos respectivos sistemas nacionais de ciência e tecnologia. No caso da França, em particular, foi referido pelo colega Mourad Bezzeghoud o caso do “CNRS – Centre national de la recherche scientifique”, uma das maiores instituições europeias de investigação, com cerca de 12 mil investigadores, de um total de mais de 30 mil agentes, incluindo pessoal técnico e administrativo. O colega faz notar a distinção entre uma instituição que faz investigação, como o CNRS, maioritariamente financiado por fundos públicos, com orçamento próprio, e uma instituição que financia projectos e bolsas: em França, a “ANR-Agence nationale de la recherche” que poderia, essa, entender-se como correspondendo à AI2. Em Espanha, refere ainda, a instituição de natureza e finalidades equivalentes às do CNRS, é o “CSIC- Consejo Superior de Investigaciones Científicas” [2]
João Caraça comenta, no mesmo contexto, que a Junta de Energia Nuclear, extinta em 1977, empregava, quando foi extinta, mais doutorados do que, na altura, as universidades portuguesas no seu conjunto.
João Neves, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, que toma a palavra a seguir, qualifica a posição da ABIC em relação à alteração estrutural traduzida na criação da AI2, qualificando-a como “remodelação cosmética”, algo em que a sua associação não se revê, e que é levada à prática sem prévia auscultação da comunidade científica. Põe a tónica na questão do vínculo laboral do trabalhador científico, sublinhando que “um sistema científico e tecnológico nacional robusto que tenha algum tipo de estabilidade e longevidade” exige que sejam dadas condições de trabalho dignas aos seus agentes. “Toda a gente fala da precariedade na ciência, e há uma grande precariedade na ciência. A questão, aqui, é como é que nós a resolvemos”. E sublinha que na visão da ABIC isso passa por acabar com as bolsas: “As bolsas de investigação hoje em dia ainda existem, são utilizadas num período de formação, é verdade, no caso do doutoramento, mas não só. Continuam a ser utilizadas em projectos e com graves consequências para quem beneficia ou não delas”.
João Neves sublinha a necessidade de dar condições de trabalho e um projecto de futuro a quem é atraído pela investigação. Refere, neste contexto, ver os seus colegas, da sua idade, a fugir de Portugal, e também, por vezes, a fugir da academia para empresas. Não crê, todavia, que a decidida fusão da ANIC com a FCT, venha a fazer crescer esta última saída: “não vemos indicadores de que haja uma possibilidade de ver a academia a entrar pelas empresas”.
No que toca à chamada “fuga de cérebros” dá alguns “números preocupantes” que traduzem a situação. Assim, “73% dos jovens entre os, creio, 28 e 35 anos, querem emigrar (…) 25% destes jovens já decidiu que vai emigrar”, o que faz notar, “não é só um problema da academia, mas é um problema para a economia do país também”. E acrescenta: “25% dos jovens a querer emigrar é muita gente, é um problema para o tecido empresarial português, é um problema para a academia em Portugal, é um problema de generalidade”.
Frederico Carvalho, presidente da Direcção da Organização dos Trabalhadores Científicos, mostrou concordância com o comentário de Luís Monteiro que salientara a incipiência, quase ausência, do debate político sobre questões ligadas ao estado da ciência e ao sistema científico nacional no órgão legislativo supremo que é a Assembleia da República. Recuando no passado, referiu, a este propósito, o debate sobre o “problema da investigação científica” que teve lugar em meados do século passado na então designada Assembleia Nacional, transcrito no “Diário das Sessões”, e que foi tema único da ordem do dia durante quatro sessões.[3] No decurso dos debates é colocada a tónica na necessidade de promover o trabalho científico de carácter experimental, em laboratórios devidamente equipados. A investigação científica nas universidades era então quase inexistente, para o que, naturalmente, contribuíra a repressão a que a universidade fora sujeita na vigência do chamado Estado Novo. Frederico Carvalho, referiu, valorizando-a, a iniciativa da criação dos grandes laboratórios públicos, dos quais o primeiro, a Estação Agronómica Nacional, nasceu ainda na década de 30 do século passado. Entretanto, lembra a criação do LNEC, da JEN e, mais tarde, de outros, caso do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Foram, recorda, “alfobres de gente nova, muita dela enviada para o estrangeiro para se formar”. Neste contexto, julga poder dizer-se que os laboratórios nacionais que foram extremamente importantes para o desenvolvimento da ciência e da investigação em Portugal, se tornaram, a partir, sobretudo, do início deste século, “persona non grata” dos decisores políticos e tendem hoje a sobreviver num ambiente desfavorável, com carência de quadros e de adequado financiamento.
Intervindo a seguir, Luís Monteiro, lembrando a referência de João Neves a “estabilidade e longevidade” faz notar que nos últimos 30 anos, no sistema construído, a única coisa que se tem mostrado como certa e estável é a precariedade. “Sejam bolsas ou contratos a prazo ou uma nova figura jurídica, a coisa parece estar mais ou menos encaminhada”. Importa acabar com o estatuto de bolseiro, dar contratos às pessoas, garantir abertura de posições de carreira nas universidades e nos politécnicos, afirma, referindo a situação de insegurança de muitos que estão “há 5, 10, 15, 20, 25 anos no mesmo centro de investigação, a dar aulas, inclusivamente”. E deixa “para reflexão futura” a questão central do financiamento, referindo que “temos um sistema onde o financiamento para as instituições de ensino superior assenta numa fórmula de cálculo que, na verdade, nem sequer é cumprida” e que, mesmo que o fosse, pecava por não contemplar as actividades de investigação. Entende que, tal como a FCT, antes, a AI2, agora, tem o carácter de entidade financiadora, não contratante. Luís Monteiro entende que continua a não se ter claro que tipo de modelo se deve desejar. Entende que “o País vai ter de escolher a certa altura, se realmente quiser ter um sistema de ensino e de investigação capaz, (vai ter) de decidir entre dois principais modelos”. Ou “um modelo em que as instituições de ensino superior tenham capacidade real e financeira de contratação, (..) o poder, o dever e até a obrigatoriedade de contratar o corpo de investigação dos seus centros de investigação, dos laboratórios a si associados, etc”, modelo que obriga “a um debate sobre o financiamento, sobre a fórmula de cálculo, sobre a lei de base de financiamento do ensino superior de 2001, obriga a abrir o debate sobre o RJIES, etc. O que não implica que não exista uma entidade nacional que financie projectos, como já aqui foi dito, que até tenha algum tipo de intervenção também no ensino superior e na ciência, mas noutra lógica”.
Um modelo alternativo, possível, segundo o orador, é o da existência de uma entidade nacional que contrata “tem um corpo de investigação e esse corpo de investigação pode estar alocado a laboratórios do Estado, pode estar alocado a grandes projectos de investigação nas universidades e politécnicos, pode estar alocado aos próprios centros de investigação”. A questão, afirma, é saber o que se quere. Neste momento, sublinha, não há sequer uma estratégia que aponte para o caminho a seguir. No entender de Luís Monteiro, o País dá-se ao luxo de não ter sequer um espaço político, espaço de decisão política, onde esta problemática seja abordada, referindo, como exemplo, a Assembleia da República e a incapacidade que aí se revela de sustentar um debate alargado sobre estas matérias. Aponta à Administração Central, ausência de estratégia, tomada de medidas avulsas e inconsequentes, uso e abuso do termo “inovação” associado a “novas tecnologias”, a programas e portais que se abrem ou projectam sem efeitos notáveis. Situações que envolvem Ministérios, como os da Economia ou da Agricultura, aos quais a ciência e a tecnologia devem, obrigatoriamente, interessar, mas também, na esfera da Administração Central, as chamadas CCDR- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, entidades com um papel importante a desempenhar como motor da introdução de novas tecnologias e da ciência aplicada nas várias regiões do País.
João Caraça, intervindo a seguir, sublinha a necessidade do debate em torno da situação que vivemos, que afecta sobretudo os mais jovens. E que não é uma fatalidade: “Eu não acredito na fatalidade em História (..) A fatalidade é a maneira como aparece aos nossos olhos a não participação e a indiferença “. As coisas têm que ser faladas, tendo em conta, faz notar, que a dependência de organizações externas em que o País se encontra, implica a necessidade de negociações hábeis o que pressupõe dispor de negociadores competentes. A necessidade de “falar destas coisas” não se confina ao Parlamento. Também “tem que haver nas próprias universidades mais vivência destes problemas”. E também no seio das associações de estudantes que tiveram noutro período histórico uma intervenção importante nos destinos da academia.
Refere o esforço que cada um de nós tem que fazer numa sociedade “tão permeada pela informação e a desinformação”, esforço de lucidez que leve a conseguir “alargar estas conversas, estas falas, estas discussões o mais possível, porque a solução não é imediata”. Há interesses e forças muito poderosas no caminho que é seguido, faz notar, destacando a finança internacional que parece agora “ser aquela actividade difusa que tem um primado em que tudo responde ao financeiro, até a política”.
Frederico Carvalho refere a questão dos investigadores no sector das empresas, cujo número, cerca de 50 mil, ultrapassa o número daqueles que são contados no sector dito do Ensino Superior, para questionar o facto de, segundo os dados estatísticos disponíveis, ser residual, entre eles, o número de detentores do grau de doutor. Parece assim, refere, poder dizer-se que as necessidades do nosso sistema produtivo se resolvem, em matéria de investigação, com não doutorados. Faz notar que a informação de que se dispõe, tornada pública, é escassa, e não permite avaliar se são, efectivamente, de investigação as actividades reportadas como tal, por esta ou aquela empresa inquirida. Neste contexto, coloca também a questão da natureza do vínculo laboral do investigador no sector empresarial, do peso da precariedade no sector, portanto, questão acerca da qual admite que a ABIC possa dispor de informação. Conclui, lembrando o que fora referido por Luís Monteiro na sua intervenção, mostrando concordância com a asserção de que o sector produtivo nacional não mostra, hoje, ter condições para absorver os doutorados que saem do sistema público, e que, experimentando sérias dificuldades em encontrar emprego fora da academia, são empurrados para a emigração.
João Caraça, faz notar, a propósito, que é habitual encontrar duas ou três entidades bancárias no topo da tabela das empresas que empregariam maior número de investigadores, perguntando-se, com clara suspeição, sobre quais poderiam ser as actividades de investigação envolvidas.
Ana Maria Silva, intervém, para reforçar a importância da palavra “agitar” trazida ao debate por João Caraça. Pergunta-se se não será na verdade do interesse da Europa “este modelo que temos” que leva a uma formação de estudantes considerada boa, seguida de uma pós-formação, estudantes que vão depois alimentar as economias do centro da Europa. Um modelo neoliberal bem estudado, afirma, “que o país talvez tenha aceitado, na altura, quando aceitou entrar para a Comunidade Europeia”. Neste contexto, diz entender que “com o controlo da informação, ou melhor, da desinformação absoluta que temos”, importa debater seriamente esta problemática, tirar partido das redes sociais para colocar questões, criar oportunidades de debate mais frequentes, agitar, em suma. Entende que é importante fazer chegar ao Parlamento as questões que se levantam, contornando o aparente desinteresse do Governo em abordar as raízes de uma situação que considera “catastrófica” para o País que é a de pagar a formação de quadros jovens que a seguir se expatriam. “Agitar” é o termo, termo que lhe lembra o que foi possível às associações de estudantes fazer, há 50 anos: “o que souberam fazer para derrotar o que tínhamos”.
Por último, João Neves, intervém para sublinhar a acção desenvolvida pela ABIC ao longo de mais de duas décadas para “agitar” a questão dos bolseiros. Recorda o abaixo-assinado de há 23 anos que recolheu 4000 assinaturas e a ida ao Parlamento para assistir ao debate que então teve lugar. Tratava-se da discussão de propostas para o sistema científico. Com ele, cerca de cinco dezenas de colegas puderam assistir a um debate que lhes deu a noção do “baixo nível” de discussão a que, em seu entender, é possível assistir na Assembleia da República. Durante meia hora, faz notar, ou o foco não foi o problema em questão, ou falsos argumentos foram utilizados, manifestando-se posições com uma carga ideológica marcada, ignorando-se factos, estudos e passando ao lado daquilo que era consensual, cá fora, para os 4 mil signatários do abaixo-assinado. Conclui sublinhando que em seu entender existe uma desconexão perniciosa entre as políticas seguidas e os objectivos que motivam o activismo cá fora.
A sessão foi gravada, som e vídeo. Este que se encontra abaixo, pode ser acedido também pelo link: https://youtu.be/Mdb2wfD97SY
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[1] Nota OTC: Vannevar Bush foi um engenheiro electrotécnico e administrador norte-americano, nascido em 1890. Foi fundamental no desenvolvimento do Analisador Diferencial (Differential Analyzer), um dos primeiros computadores analógicos. V. Bush desempenhou um papel crucial na organização da investigação científica financiada pelo governo durante a Segunda Guerra Mundial, através do Gabinete de Investigação Científica e Desenvolvimento (Office of Scientific Research and Development – OSRD). Imaginou um futuro onde a tecnologia poderia melhorar o acesso à informação, propondo o famoso conceito do “Memex”, um precursor do hipertexto e da World Wide Web. Bush faleceu em 1974
[2] Nota OTC: O orçamento anual do CNRS é de cerca de 4100 milhões de euros, dos quais ¾ representam a dotação do orçamento do Estado. O equivalente espanhol, o CSIC, emprega cerca de 15 mil pessoas das quais cerca de 4000 são investigadores científicos. O orçamento anual é de cerca de 1300 milhões de euros.
[3] Nota OTC:O debate foi suscitado pelo deputado Professor António Pereira de Sousa da Câmara que foi o primeiro director da Estação Agronómica Nacional, tendo siso tema único da Ordem do Dia nas sessões de 15 a 18 de Março de 1950.
