Porquê!? Porquê esta resistente negligência…
No passado dia 19 de Abril, juntamente com outros colegas do Instituto Superior Técnico, assistimos, na Assembleia Republica, à discussão em plenário do Projeto de Lei n.º 798/XIII/XXX/3.ª do grupo parlamentar do PCP, que prevê a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017.
Sobre este tema, foram ainda apresentados os Projectos de Lei dos Grupos Parlamentares do PSD (777/XIII/3.ª) e do BE (816/XIII/3ª.) e um Projecto de Resolução do CDS-PP (1354/XIII/3.ª). Todas as propostas foram aprovadas, na generalidade, tendo seguindo para a 8ª Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação na sua especialidade.
A deputada Ana Mesquita do PCP fez a primeira intervenção, dirigindo-se às galerias onde nos encontrávamos, demonstrando conhecer o problema “por dentro” e também empatia para com a situação em que nos encontramos. A segunda intervenção foi do deputado Luís Monteiro do BE que, seguindo-lhe o exemplo, também discursou para nós. E nós agradecemos a consideração. Até porque estes seus gestos obrigaram o plenário a olhar para trás e a afinar os olhos, tomando conhecimento, talvez pela primeira vez, que não somos um grupo de jovens em início de carreira, ou “alunos de pós-doc”, como erradamente referiu o deputado Duarte Marques do PSD, na terceira intervenção da tarde. A realidade é que somos Investigadores Sénior, mães e pais de família, alguns com uma longa “carreira” num trabalho que não os valoriza. A deputada Ana Rita Bessa do CDS terminou a ronda de intervenções com um discurso claro, onde estavam bem patentes as “contradições”, em relação a esta matéria, do nosso Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
As propostas apresentadas na AR, têm um sabor agridoce. Se por um lado é reconfortante a atenção e a justiça para com os colegas que, abrangidos pelo já “famoso” Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, ainda não viram as suas bolsas transformadas em contratos e, pelo meio deste moroso processo, se viram ou verão a braços com um desemprego desprotegido e sem subsídio, porque as suas bolsas terminaram, ou entretanto terminarão, por outro é impossível não nos preguntarmos: Porquê!? Porquê esta resistente negligência por parte das Instituições em aplicar a lei e também “ Como!?”, como é que é possível que, passados quase 2 anos, não haja consequências para aqueles que por não cumprirem a lei prejudicam milhares de colegas e respectivas famílias. A lei que venha a resultar destes Projetos de Lei, será uma lei que não devia ser precisa. No entanto ali fomos nós assistir à sua criação. Basta-nos esperar que não venha a ser necessária e que a Justiça e o bom senso imperem e este processo termine em tempo útil, para bem de todos, da sociedade e da Ciência em Portugal.
Dulce Belo
Investigadora do C2TN/IST
