A AI2 : e agora?

Abril 16, 2026 Carreiras Profissionais, Ética científica, Notícias, OTC, Política de C&T, Temas dos nossos dias, Textos e Documentos

NOTA PRÉVIA
A OTC foi convidada a participar numa reunião on-line promovida pela equipa de “Avaliação Estratégica para a definição de prioridades nacionais de Investigação e Inovação, no âmbito da criação da AI2”. Na reunião, que teve lugar em 30 de Março último. participaram, além da OTC, a FENPROF, o SNESUP e a FESAP. O convite, dirigido à OTC pela. Coordenadora daquela equipa, insere-se no Processo promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em que se afirma procurar abrir um “(e)spaço de diálogo sobre a Avaliação Estratégica para a definição das prioridades nacionais de investigação e inovação no âmbito da criação da AI². Nesse contexto prevê-se, citamos, “uma fase inicial de reuniões com entidades relevantes para as análises e avaliação (…) a desenvolver”. Foi apontado como objectivo do convite “ouvir a perspectiva” das entidades convidadas sobre o tema em apreço, em particular, “o que considera(m) ser os grandes desafios que se colocam à organização e actividade da AI2, e em particular ao seu investimento em I&I no próximo futuro”, bem como quais as prioridades que na perspectiva das entidades convidadas “devem ser atendidas para ir de encontro à visão estabelecida para (aquela) avaliação estratégica”. (citações editadas).

Participaram na reunião como representantes da OTC os colegas Mourad Bezzeghoud e Nuno Pinhão.

O documento que se segue —   Recomendações para a Definição das Prioridades Nacionais de Investigação e Inovação no Âmbito da Criação da AI2 — elaborado na sequência da reunião, reflecte e concretiza a nossa a abordagem das questões colocadas e os pontos de vista expressos na reunião. O documento foi enviado à Coordenadora da acima referida Equipa de Avaliação Estratégica e é agora tornado público.

A Direcção
8 de Abril de 2026

 

RECOMENDAÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES NACIONAIS DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO DA AI2

INTRODUÇÃO
A definição de prioridades nacionais de investigação e inovação constitui um momento decisivo para o futuro do sistema científico português, particularmente no contexto da criação da AI2. Este documento apresenta um diagnóstico fundamentado de três fragilidades estruturais: o subfinanciamento e a assimetria no financiamento, a gestão inadequada das carreiras ligadas à produção científica — marcada pela elevada precariedade dos vínculos de trabalho — e a ausência de uma orientação estratégica clara, que condicionam a eficácia, a coesão e a sustentabilidade da ciência em Portugal. A partir desta análise, propõem-se linhas de orientação para reforçar o impacto do investimento público, melhorar as condições de trabalho dos investigadores e reposicionar o sistema científico como motor central do desenvolvimento económico, social e territorial do país.

SUBFINANCIAMENTO E ASSIMETRIA NO FINANCIAMENTO PÚBLICO ANUAL DE I&D
O financiamento público anual de I&D por habitante em Portugal continua insuficiente e é profundamente assimétrico, não apenas entre regiões, mas também entre instituições, áreas científicas e tipos de carreira. Em termos globais, Portugal investiu (em 2022) cerca de 1,7% do PIB em I&D, abaixo da média da União Europeia (~2,3%) e ainda distante de países líderes, como a Alemanha (~3,1%) e a França (~2,2%). Quando se considera apenas o financiamento público, o valor situa-se em torno de 0,6%–0,7% do PIB, colocando Portugal entre os países com menor esforço público relativo no contexto europeu.

Esta limitação global é agravada pela forma como os recursos são distribuídos. Em termos territoriais, a concentração é evidente: mais de 60% da despesa em I&D está concentrada nas regiões de Lisboa e Norte, com particular incidência na Área Metropolitana de Lisboa, que sozinha representa cerca de 40% do investimento nacional. Em contraste, regiões como o Alentejo ou o interior Centro registam valores residuais, frequentemente abaixo de 5% do total, apesar de representarem uma parte significativa do território.

A assimetria também se verifica ao nível institucional. Um número reduzido de universidades e centros de investigação capta uma parte desproporcionada do financiamento competitivo, enquanto muitas instituições de menor dimensão ou fora dos grandes centros urbanos enfrentam dificuldades crónicas de acesso a financiamento. Em alguns concursos, observa-se que menos de 20% das instituições concentram mais de 70% dos financiamentos atribuídos, reforçando um efeito cumulativo de concentração de recursos e de massa crítica. O setor dos Laboratórios do Estado, essencial para a resposta a emergências e para a execução de políticas públicas, concentrando meios e recursos humanos altamente qualificados, continua a perder peso e financiamento atribuídos, reforçando um efeito cumulativo de concentração de recursos e de massa crítica.

Por áreas científicas, embora exista alguma diversidade, verifica-se igualmente uma tendência de concentração em domínios com maior capacidade de captação de financiamento europeu ou maior proximidade ao setor empresarial, deixando áreas fundamentais, sobretudo nas ciências sociais e humanas, com níveis de financiamento significativamente inferiores.

As consequências são claras. Por um lado, limita-se a capacidade de muitas universidades e centros de investigação fora dos principais polos para atrair talento, desenvolver projetos competitivos e fixar investigadores. Por outro, reforça-se a precariedade: nas instituições e regiões menos financiadas, a dependência de bolsas e contratos temporários é significativamente maior. O resultado é um sistema científico a várias velocidades, onde alguns territórios acumulam visibilidade e capacidade competitiva, enquanto outros permanecem periféricos.

Falar de financiamento público anual de I&D por habitante em Portugal é, assim, falar de desigualdade estrutural. Não basta aumentar o investimento global, é necessário reequilibrar a sua distribuição. Num país com cerca de 10 milhões de habitantes, não faz sentido que o acesso à ciência dependa tão fortemente da geografia ou da instituição. Sem uma estratégia clara de coesão territorial e institucional, Portugal continuará a desperdiçar potencial científico e a aprofundar assimetrias que comprometem o seu desenvolvimento.

UMA GESTÃO ERRADA DAS CARREIRAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Em Portugal falar de carreiras ligadas à produção de conhecimento é sinónimo quase exclusivo de falar das carreiras docentes do ensino superior ou do ensino politécnico e da carreira de investigação. Contudo, existe uma falta acentuada de pessoal de apoio, cobrindo carreiras com qualificações muito diversas, desde as de técnicos superiores até as de operário especializado, e que são essenciais para o sucesso da investigação e sua eventual tradução em inovação. A abertura de lugares em carreiras de apoio à investigação poderá conduzir, só por si, a um aumento da produtividade científica.

Por outro lado, o trabalho de investigação é caraterizado por uma forte precariedade dos vínculos de trabalho. Esta precariedade na investigação científica em Portugal não é marginal, mas estrutural, massiva e claramente acima do padrão europeu. A esmagadora maioria dos investigadores não tem vínculo estável. Estimativas indicam que cerca de 90% dos investigadores com contrato se encontram em situação precária, frequentemente com contratos a prazo ou dependentes de financiamento temporário. Se incluirmos bolseiros, que nem sequer têm vínculo laboral, a precariedade torna-se quase generalizada. Dados recentes reforçam este quadro: mais de 92% dos contratos celebrados na ciência desde 2017 são precários, sem perspetiva de carreira, e em muitos casos dois terços dos investigadores não têm uma possibilidade real de integração estável.

Esta realidade contrasta com os objetivos do Espaço Europeu da Investigação, que promove carreiras científicas estáveis e atrativas. Na prática, vários países europeus, como Alemanha, França ou os Países Baixos, apresentam sistemas mais equilibrados, com maior integração em carreiras e maior ligação ao setor empresarial. O paradoxo português é evidente: o país tem mais investigadores por mil trabalhadores do que a média da União Europeia, mas sustenta esse volume com base numa precariedade sistemática. Aproxima-se da Europa em quantidade, mas diverge profundamente na qualidade das condições de trabalho.

A comparação europeia evidencia uma dupla fragilidade: uma taxa de precariedade superior à média da UE e um nível de investimento público em ciência entre os mais baixos do contexto europeu. O resultado é um modelo desequilibrado, assente em vínculos frágeis, sem carreira estruturada e com elevada rotatividade. Ao contrário de outros países que consolidaram sistemas científicos estáveis, Portugal institucionalizou a incerteza.

Importa, contudo, clarificar o alcance dos números frequentemente citados. Os cerca de 90% de precariedade referem-se sobretudo ao universo dos investigadores não docentes — incluindo bolseiros, contratos a prazo e posições dependentes de projetos, muitas delas financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Os docentes universitários de carreira, professores auxiliares, associados e catedráticos, têm, na sua maioria, vínculos estáveis e não entram nessa contagem. Ainda assim, mesmo neste grupo existem situações de precariedade, sobretudo entre docentes mais jovens ou convidados, e uma parte significativa da investigação em Portugal é realizada fora da carreira docente, em centros de investigação.

Quando se integra o conjunto do sistema, investigadores e docentes, a percentagem de precariedade diminui, mas permanece elevada, situando-se, de forma realista, entre 60% e 70%. Ou seja, a inclusão dos docentes altera o valor, mas não o diagnóstico: a maioria continua sem vínculo estável, a estabilidade concentra-se numa minoria e o sistema mantém-se estruturalmente dependente de contratos temporários.

Em síntese, a precariedade na investigação em Portugal não é apenas elevada — é estruturalmente superior à média europeia e constitui um dos principais entraves à consolidação de um sistema científico competitivo, sustentável e capaz de reter talento.

Outro aspeto que exige reflexão são as implicações para as carreiras individuais, do trabalho realizado em ambiente empresarial, seja no âmbito de um doutoramento ou de um contrato de investigação. A natureza deste trabalho coloca frequentemente exigências de confidencialidade, o que é desmotivador para quem tem que construir carreira avaliada pelos trabalhos publicados. O número destes casos ainda é pequeno, mas é desejável que aumente e que seja um dos veículos de transferência de conhecimento entre centros de investigação e empresas. Assim, é necessário considerar mecanismos nas carreiras que salvaguardem essas situações.

UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA PARA PORTUGAL
Para Portugal, a opção mais estratégica é privilegiar áreas temáticas, sem abdicar também de uma base sólida de financiamento por áreas científicas. A razão é simples: num país que investe 1,7% do PIB em I&D, abaixo da média da União Europeia, que em 2022 foi 2,22%, os recursos são demasiado escassos para serem distribuídos sem prioridades claras. Num contexto de financiamento limitado, faz mais sentido orientar o investimento para grandes desafios nacionais e europeus (como clima, energia, saúde, mar, transição digital ou coesão territorial) do que fragmentá-lo excessivamente por disciplinas isoladas. 

A aposta em áreas temáticas é também a que melhor se articula com a arquitetura do financiamento europeu. O Horizonte Europa, principal programa europeu de investigação e inovação para 2021-2027, dispõe de um orçamento de 95,5 mil milhões de euros e está organizado em torno de grandes prioridades e missões, incluindo clima, cancro, oceanos e águas, cidades climaticamente neutras e solos saudáveis. Ou seja, o financiamento europeu mais relevante já está desenhado numa lógica temática e orientada para impacto. 

Para Portugal, este alinhamento não é abstrato: tem efeitos concretos na captação de fundos. A própria FCT sublinha que Portugal já captou mais de 160 milhões de euros no programa WIDERA, o que representa mais de 10% do financiamento total obtido por entidades nacionais no Horizonte Europa, apesar de o WIDERA corresponder a apenas cerca de 3% do orçamento global do programa. Isto mostra que, quando o país se posiciona em eixos estratégicos e alinhados com prioridades europeias, consegue resultados acima do seu peso relativo. 

Além disso, uma abordagem temática favorece a interdisciplinaridade e aproxima a ciência de problemas concretos. O caso do mar é evidente para Portugal: a Missão europeia “Restore our Ocean and Waters” mobilizou 120 milhões de euros num concurso de 2025, precisamente numa área em que o país tem vantagens comparativas científicas, geográficas e económicas. Da mesma forma, a Missão para a adaptação climática pretende apoiar pelo menos 150 regiões e comunidades europeias até 2030, criando oportunidades para investigação aplicada com impacto direto nos territórios. 

Neste quadro, importa destacar o papel dos contratos-programa como instrumento central de política científica. Ao assegurarem financiamento plurianual estável e orientado por objetivos, os contratos-programa permitem alinhar instituições, centros de investigação e Laboratórios do Estado com prioridades estratégicas definidas, reforçando simultaneamente a previsibilidade, a capacidade de planeamento e a coesão do sistema científico. Mais do que mecanismos administrativos, constituem uma ferramenta decisiva para ultrapassar a fragmentação do financiamento competitivo e garantir que a estratégia nacional se traduz em ação concreta e sustentada no tempo

Isto não significa que as áreas científicas deixem de ser essenciais. São elas que garantem profundidade disciplinar, qualidade metodológica, formação avançada e renovação do conhecimento. Sem essa base, a investigação temática torna-se superficial. Mas, isoladamente, uma lógica puramente disciplinar tende a dispersar meios, a proteger compartimentos institucionais e a enfraquecer a capacidade de concentrar esforço nacional em objetivos transformadores. Num sistema já marcado por subfinanciamento e assimetrias, isso reduz a eficácia estratégica do investimento. A própria estrutura da despesa em I&D em Portugal mostra essa limitação: em 2022, as empresas executaram 62% da despesa total, o ensino superior 31%, e o país continuou abaixo da média europeia em esforço global, o que reforça a necessidade de focalização. 

A conclusão estratégica é, por isso, clara: Portugal beneficia mais de um modelo orientado por áreas temáticas, apoiado numa base robusta de áreas científicas. As áreas temáticas devem orientar a direção política e o desenho dos concursos públicos, porque ligam a ciência às prioridades do país, aumentam a probabilidade de captar financiamento internacional e maximizam o impacto económico e social. As áreas científicas devem atuar como infraestrutura do conhecimento, garantindo consistência, qualidade e continuidade. Em suma: estratégia dominante, áreas temáticas; base de sustentação, áreas científicas.

Uma nota particular quanto às áreas temáticas: nos últimos tempos a área da defesa tem sido promovida no quadro da União Europeia, até como meio de combater o declínio industrial de alguns países. Pela nossa parte pensamos que esta área não deve estar entre as prioridades do investimento público. Por um lado, sabe-se que, em comparação com outras áreas produtivas, a defesa é a que gera menor retorno económico e de criação de emprego. Mas a razão principal, se é que é necessário lembra-lo, é que afronta a Constituição da República, nomeadamente o seu artigo 7º e em particular o seu ponto 2: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.“

CONCLUSÃO
Portugal enfrenta um problema estrutural: investe menos do que a média europeia, distribui esse investimento de forma desigual e sustenta o seu sistema científico numa base fortemente precária. Neste contexto, não basta aumentar o financiamento, é indispensável transformá-lo. Isso implica corrigir assimetrias territoriais e institucionais, reduzir de forma efetiva a precariedade e adotar uma estratégia clara orientada por prioridades nacionais. Um modelo baseado em áreas temáticas, sustentado por uma base científica sólida, permite concentrar recursos, aumentar a capacidade de captação de financiamento internacional e maximizar o impacto da ciência na sociedade. Sem esta mudança, Portugal continuará a ter um sistema científico fragmentado, desigual e aquém do seu potencial.

A DIRECÇÃO
30 de Março 2026

 

FONTES ESSENCIAIS

  1. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)
  1. Eurostat
  1. OECD (Main Science and Technology Indicators; STI Outlook)
  • Estrutura do financiamento (público vs privado)
  • Benchmarking internacional e políticas orientadas por missões
  • OECD R&D statistics database
  1. Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
  1. European Commission (Horizon Europe; She Figures; ERA Reports)

 

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