Recebemos do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, notícia da apresentação por esse Grupo Parlamentar de uma Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2016, defendendo a integração gradual na Carreira de Investigação Científica dos bolseiros de investigação científica que supram necessidades permanentes do Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN). A proposta de alteração foi apresentada no decurso da discussão na especialidade da Lei do Orçamento de Estado para 2016 e não teve acolhimento, pelo que não consta do texto da Lei aprovada.
Reproduz-se abaixo a Nota Justificativa da alteração proposta.
Nota justificativa:
“Uma grande parte das necessidades permanentes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional é suprida com recurso ao “bolseiro de investigação” representando objectivamente uma forma de desvalorização do trabalho científico. O PCP defende que a generalização do recrutamento de mão-de-obra para suprir as necessidades do SCTN passa pela abertura da contratação para as carreiras de técnico, investigador, docente ou técnico superior, e que esta transição possa ser feita de forma gradual.
Assim, com esta proposta, o PCP defende a integração gradual dos bolseiros de investigação científica que supram necessidades permanentes do SCTN na carreira de investigação científica, tendo em conta o número de bolsas de investigação e respectivas renovações tal como a sucessividade das mesmas.”
A Proposta de Alteração pode ser vista aqui.
