LABORATÓRIOS DO ESTADO
António Sérgio Curvelo Garcia
Presentemente, a propósito da crise provocada pelo Covid-19, muito se tem falado do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Normalmente, é o que se passa com os Laboratórios de Estado. Durante o tempo normal, é a sua atividade desprezada pelo Poder instituído, é o seu financiamento considerado não prioritário, é o seu quadro de pessoal desfalcado. Assistiu-se a este desprezo, concretamente, nos Governos de Cavaco Silva, de José Sócrates e de Passos Coelho. Eu próprio presenciei muitos factos destes.
Sei bem do que estou a falar, pois fui Investigador de um dos Laboratórios de Estado (INIA, mais tarde integrado em outras estruturas, como INIAP, INRB e atualmente INIAV), tendo inclusivamente sido eleito, em março de 2009, Presidente da Secção do INIA do Conselho Científico do INRB, e tendo, nessas funções, sido eleito Vice-Presidente do Secretariado do “Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado”.
Aí, juntamente com os meus colegas Presidentes dos Conselhos Científicos dos diferentes Laboratórios, me apercebi das dificuldades enormíssimas porque todos passavam.
A figura de Laboratório do Estado foi definida em legislação de Abril de 1999 (Regime Jurídico das Instituições de Investigação – Decreto-Lei 125/99).
Um Laboratório do Estado é uma instituição pública de investigação criada e mantida com o propósito explícito de prosseguir objectivos da política científica e tecnológica adoptada pelo Governo, mediante a prossecução de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e de outras actividades científicas e técnicas que as respectivas leis orgânicas prevejam, tais como actividades de prestação de serviços, apoio à indústria, peritagens, normalização, certificação, regulamentação e outras.
A Resolução de Conselho de Ministros 124 de 2006 estabeleceu a reestruturação do elenco dos Laboratórios do Estado, posteriormente reformulada:
– Instituto de Investigação Científica Tropical
– Instituto Hidrográfico
– Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
– Instituto Tecnológico e Nuclear, atualmente “Campus Tecnológico Nuclear”, do Técnico
– Laboratório Nacional de Engenharia Civil
– Instituto de Meteorologia, que, mais tarde, e junto ao IPIMAR, originaram o Instituto Português do Mar e da Atmosfera
– Instituto Nacional de Recursos Biológicos, atualmente Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
– Laboratório Nacional de Energia e Geologia
– Instituto de Medicina Legal, mais tarde transformado no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
As diferentes alterações referidas no texto acima reflectem bem a constante desorientação dos poderes instituídos sobre a atividade dos Laboratórios do Estado.
Mas quando surgem crises como a atual, então lá são chamados os Laboratórios do Estado. Foi assim quando das crises das vacas loucas, dos incêndios florestais, dos acidentes das minas de mármore de Vila Viçosa, etc.
Mas a atividade dos Laboratórios do Estado não se resume obviamente a estas situações de crise. Por exemplo, e na área onde exerci funções, é ao meu Laboratório que se deve muito do que foi feito sobre a seleção de variedades de videira e a criação de uma denominação de origem de aguardentes e qualidade. E, apenas para esse Laboratório dezenas ou centenas de exemplos poderiam ser apresentados.
18 de Abril de 2020
Agradecemos ao Autor, que é nosso associado, a gentil cedência do presente artigo para publicação no site da OTC. A.S. Curvelo Garcia, Investigador Coordenador do INIA (aposentado), com um curriculum notável como trabalhador científico e gestor de ciência, exerceu, entre outros, o cargo de Director da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade (cf. https://otc.pt/wp/2013/03/14/enfvn/ ) e o de Presidente do Conselho Científico do Instituto Nacional de Investigação Agrária.
